Terra regularizada

A aprovação de um projeto na madrugada de sábado transforma em lei a realidade urbanística do Distrito Federal. As ocupações irregulares que surgiram a partir da necessidade de moradia, onde residem 500 mil pessoas, poderão ser definitivamente legalizadas. As futuras demandas habitacionais passam a ser direcionadas para espaços com infra-estrutura e capacidade de abrigar a população. O desafio de resolver problemas do passado e organizar o futuro é o coração do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), votado em segundo turno pela Câmara Legislativa numa sessão que se estendeu até as 4h de ontem.

O projeto tramitava havia mais de um ano na Câmara Legislativa e foi elaborado durante três anos por técnicos do governo. A intenção do plano é legalizar 28 loteamentos irregulares erguidos no DF por força da pressão habitacional sem nenhum planejamento urbano. É o caso de condomínios de baixa renda, como Itapoã, Arapoanga, Pôr-do-Sol e Sol Nascente. Nessa realidade, estão incluídos ainda os parcelamentos da classe média. Entre eles, Vicente Pires, Jardim Botânico, Altiplano Leste e Grande Colorado.

Para evitar que a desordem piore, a nova lei determina onde as ocupações podem começar e onde devem terminar. Levantamentos do governo indicam que o DF terá 4 milhões de habitantes em 2030, um crescimento inevitável e natural no processo de evolução demográfica. A ampliação da população exige um correspondente aumento da oferta com objetivo de impedir o déficit habitacional. A cidade vai crescer independentemente do gosto do urbanista. O que temos a fazer é planejar a forma como se dará a ocupação, analisa o diretor-técnico de fiscalização da Terracap, Luiz Antônio Reis, um dos responsáveis pela elaboração do Pdot.

Por isso, o plano prevê a criação de 29 áreas habitacionais, como o Setor Noroeste, Catetinho, Jardim Botânico e Mangueiral. Luiz Antônio explica que o Pdot prevê os novos empreendimentos, mas isso não significa que eles serão implantados de uma hora para a outra e sem a análise dos órgãos ambientais e urbanísticos. O Catetinho, por exemplo, tem criado controvérsias ambientais, por ser próximo de áreas de nascentes. Mas o governo afirma que todos os trâmites legais serão respeitados. O Catetinho vai passar por todos os processos ambientais. Nenhuma etapa será suprimida, assegura Luiz Antônio.

O Pdot se impôs como um dos pilares da atual administração. Tratado como fundamental pelo governador José Roberto Arruda, o plano sofreu críticas da oposição. Na avaliação do chefe do Executivo, a resistência foi pautada por interesses de toda ordem, políticos e econômicos. Grileiro só tem êxito na desordem e, a partir de agora, a cidade estará organizada, sustenta Arruda. Na avaliação do governador, as mudanças serão sentidas em breve: Todas as pessoas saberão onde podem ou não comprar imóveis, qualquer empreendimento sem a aprovação do governo será ilegal.

Produtos diferenciados

O presidente da Câmara de Valores Imobiliários de Brasília (CVI), Frederico Attié, especialista nas oscilações do mercado, considera que existe uma demanda no DF latente por novas unidades habitacionais. A maior alteração, no entanto, não será uma especulação desenfreada. A curto prazo, na avaliação de Attié, haverá uma oferta de produtos diferenciados: O comprador terá mais opções, o que é bom porque aquece o mercado e obriga empresas a competirem para apresentar empreendimentos cada vez melhores.

Amanhã, os deputados distritais deverão apreciar um tema que despertou controvérsias entre os servidores da Novacap. O artigo que possibilitava a construção de um prédio de até sete pavimentos no terreno da empresa na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) foi destacado e será votado na sessão desta segunda-feira. O Pdot foi aprovado em segundo turno com 18 votos favoráveis, cinco contrários e uma ausência. Os parlamentares propuseram mais de 200 emendas ao plano, que serão submetidas ao crivo do governo.

O QUE MUDA COM O PDOT

- Regularização de 28 parcelamentos;

- Criação de 29 novos setores habitacionais; 

- Previsão de zonas de contenção urbanas, que incentivam o proprietário a manter a atividade rural, com redução de IPTU; 

- Criação da figura do "regularizador social", uma pessoa escolhida pelos moradores para representá-los no processo de legalização; 

- Direcionamento do crescimento econômico e habitacional para setores onde há infra-estrutura urbana e oferta de transporte coletivo; 

- Implantação de novos centros urbanos fora do Plano Piloto, para incentivar ofertas de empregos fora da zona tombada na capital do país, onde concentram-se hoje 70% dos postos de trabalho.

Fonte: Correio Braziliense