Grilagem - Orla Sul - Grileiros agem no Lago Sul

Para registrar e licitar quase 250 lotes na área mais nobre de Brasília, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) vai ter que enfrentar questionamentos judiciais e, principalmente, os grileiros que tentam vender lotes irregularmente. Os terrenos destinados às futuras quadras QI 30 e QL 30 do Lago Sul são alvos de estelionatários e de pessoas que tentam parcelar ilegalmente a área às margens do espelho d’água. A Terracap vai aumentar a rigidez da fiscalização para evitar ocupações irregulares e para que os brasilienses não caiam no golpe do condomínio fantasma.

Pela internet, criminosos ludibriam pessoas em busca da casa própria. E encontram tanto clientes de boa-fé como compradores cientes da situação fundiária do local, mas que tentam se dar bem negociando terras públicas a preços bem abaixo dos valores de mercado. Um dos empreendimentos fantasmas recebeu o nome de Condomínio Orla Sul. Por meio de mensagens de e-mail, os falsos corretores anunciam terrenos de 800 metros quadrados “entre a QL 28 e o Condomínio Villages Alvorada no Lago Sul”. O preço: R$ 60 mil (terrenos na rica região não saem por menos de R$ 500 mil).

Sem preferência

A área realmente está vazia, mas é de propriedade da Terracap — que já tem o projeto urbanístico das futuras quadras pronto. Na mensagem divulgada pela internet, os estelionatários dizem que os lotes estão em terras particulares e que a sanção do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) abriria portas para a regularização da ocupação. “O governador Arruda sancionou o Pdot e dentro dele está prevista a criação do novo Setor Dom Bosco, onde está localizado o Condomínio Orla Sul”, diz o anúncio.

De fato, o terreno vazio faz parte do mencionado setor, assim como o Condomínio Villages Alvorada. Mas serão regularizados apenas os lotes já ocupados (1)para fins residenciais. Os donos de terras que permaneceram vazias precisarão apresentar um projeto para novo parcelamento à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma). Nas áreas públicas — caso da região destinada às QI e QL 30 —, os lotes onde não há moradores serão licitados, sem direito de preferência para quem comprou anteriormente à margem da lei.

Para atrair possíveis vítimas para o golpe, as condições de pagamento são atrativas. Os falsos empreendedores oferecem até mesmo métodos raramente usados para negociar imóveis. “Os terrenos podem ser parcelados em até 10 vezes com cheque pré-datado. É uma oportunidade única, podendo ser feito qualquer negócio em termos de preço e prazo”, indica a propaganda.

Anexado ao anúncio, os falsos empreendedores do condomínio Orla Sul enviaram o que seria o projeto do loteamento. Sobre uma imagem de satélite, foram demarcados 450 terrenos. Praticamente não há espaços livres, nem mesmo para a colocação de equipamentos públicos, como escolas e centros de saúde — pré-requisito de um projeto urbanístico factível. Há imóveis demarcados até sobre o parque ecológico que existe ao lado da QL 28 e que permanecerá como unidade de preservação com a criação das quadras.

A gerente de Regularização Fundiária da Companhia Imobiliária de Brasília, Thais Waldow, explica que um projeto como o desse condomínio fantasma seria inviável para a área em questão. Ela conta que o terreno das futuras quadras do Lago Sul tem características que impedem a demarcação de uma quantidade tão grande de lotes. “O solo da região é de ardósia, bastante impermeável. Por isso, o projeto urbanístico que elaboramos prevê lotes grandes e uma densidade menor”, justifica a técnica. As quadras QL 30 e QI 30 terão 246 lotes residenciais, 17 comerciais e quatro destinados à habitação coletiva (pequenos prédios). A área está cercada e tem placas e uma guarita da Terracap para mostrar que trata-se de terra pública.

Justiça

A Terracap também enfrenta questionamentos na Justiça quanto à propriedade da área destinada às novas quadras do Lago Sul. A Associação do Condomínio Belo Horizonte argumenta que as terras seriam particulares. O grupo tenta impedir que o governo registre e licite os terrenos para, assim, fazer um loteamento privado na área. “O condomínio encontra-se em discussão judicial com a Terracap sobre a posse e domínio da área em processos em tramitação”, diz uma nota divulgada pela associação. O grupo argumenta ainda que a área é oriunda da antiga fazenda Paranoá, que teria sido desapropriada em comum (2)e que, por isso, haveria parcelas particulares em sua extensão.

O chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap, Vicente Jungmann, afirma que as terras onde serão construídas as nova quadras do Lago Sul foram totalmente desapropriadas. “Eles entraram com uma ação de demarcação, procedimento que é totalmente inadequado para essa situação, já que requer que os envolvidos sejam reais proprietários dos lotes. Mas a associação não tem título registrado em cartório referente a essa área”, diz Jungmann.

O advogado diz ainda que a Associação do Condomínio Belo Horizonte usa documentos referentes a terras que não são as mesmas da região da QL 30, método conhecido como deslocamento de títulos. “Para piorar, o título que eles apresentam não tem validade, é nulo de direito. E não tem como se falar em posse, já que a área está vazia”, acrescenta o procurador jurídico da Terracap. Durante toda a tarde de ontem, a reportagem ligou para os telefones dos representantes do Belo Horizonte, mas não conseguiu localizar um responsável pelo questionamento judicial.

1 - Percentual

Para a criação de Brasília, o governo brasileiro teve que desapropriar uma grande extensão de terras no quadrilátero do DF. Algumas terras foram desapropriadas em comum acordo com os donos, ou seja, são propriedade tanto do governo como de particulares. Nesses casos, é preciso saber o percentual que cabe a cada um e delimitar a poligonal para saber quais áreas são públicas e quais são privadas.

2 - Conduta ajustada

A venda direta de terras públicas aos ocupantes vale apenas para quem usa os lotes para fins residenciais e para quem construiu antes de janeiro de 2007. O acordo faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2007 entre o GDF e o Ministério Público.

Fonte: Correio Braziliense