Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para os convocados se pré-habilitarem ao Projeto Mangueiral. Devido à grande demanda, já que a maioria deixou para comparecer na última semana de prazo, vários atendimentos estão sendo agendados para a próxima semana, mas isso só vale para quem comparecer dentro do prazo, até esta sexta-feira (30), e comprovar que já requereu as certidões cartorárias dentro desse prazo. Foram convocados 5.843 candidatos com renda entre R$ 1.900,00 e R$ 6.120,00, todos inscritos no Cadastro Único de Habilitação do DF e que optaram pelo Projeto Jardins Mangueiral.
Para a habilitação, além do pagamento de taxa administrativa no valor de R$ 32,47, são necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento ou de casamento e, se for o caso, documento comprobatório de alteração do estado civil; certidão de nascimento dos filhos e demais dependentes declarados na inscrição; carteira de identidade; CPF; comprovante de renda atual (do casal); comprovante de chegada no DF, conforme declarado na inscrição; comprovante de residência no DF nos últimos cinco anos, ano a ano; certidões negativas de todos os cartórios de Registro de Imóveis do DF e certidão Negativa de IPTU, fornecida pela Secretaria de Fazenda. O convocado não poderá ser nem ter sido proprietário, promitente comprador, cessionário, concessionário ou usufrutuário de imóvel residencial no DF, inclusive em áreas ainda não regularizadas. O não comparecimento implicará no cancelamento da convocação.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Seduma, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), convocou no dia 1ºde junho 5.843 inscritos para pré-habilitação ao Projeto Mangueiral. Outros 891 que foram convocados nesse mesmo dia são pessoas portadoras de deficiências inscritas no Programa para Pessoas Deficientes, que devem comparecer ao posto avançado da Sejus, na Estação do Metrô da 114/214 Sul – Praça do Cidadão, também até esta sexta-feira (30). Esta convocação atende a Lei Complementar nº 796/2008 (regulamentada pelo Decreto nº 30.021/2009), que dispõe sobre a política habitacional para pessoas com deficiência, a quem deverão ser destinados 10% das ofertas do programa de moradia.
De acordo com o presidente da Codhab, César Pessoa de Melo, o novo bairro, Jardins Mangueiral, que será construído por meio Parceria Público-Privada (PPP), representa uma excelente oportunidade para quem quer sair do aluguel e morar numa área de localização privilegiada: são 200 hectares destinados ao Jardim Mangueiral, próximo ao Jardim Botânico e à cidade de São Sebastião, onde as oito mil unidades a serem construídas devem representar uma população em torno de 30 mil habitantes, que contarão com infraestrutura urbana como asfalto, esgoto água e energia elétrica e, ainda, postos de saúde, de segurança e demais equipamentos públicos necessários numa comunidade. “É a primeira PPP do DF e a primeira do Brasil na área de habitação”, frisa o presidente da Codhab.
A parceria foi firmada com o consórcio Jardins Mangueiral, que venceu a licitação para construir o empreendimento. Por essa modalidade de parceria, a construtora é que fica responsável pelo contato com o cliente. A moradia poderá ser financiada em até 20 anos pela Caixa Econômica Federal, sem necessidade de entrada e sem o pagamento de parcelas intermediárias. A primeira prestação será paga apenas no ato do recebimento das chaves das unidades, que terão três projetos diferenciados e vão custar entre R$ 89 mil a R$ 120 mil. No primeiro tipo, serão 1,6 mil casas geminadas de dois quartos, com área aproximada de 52m2. Já as casas de três quartos terão área em torno de 68m2 e os 3,2 mil apartamentos vão medir cerca de 46m2.
Fonte: CODHAB
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