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quinta-feira, 29 de julho de 2010

CODHAB causa confusão sobre convocação para o Setor Mangueiral

Em reportagem do DFTV sobre a convocação para o Setor Mangueiral há muitas informações incorretas ou desencontradas.

Tanto a repórter como o Diretor da CODHAB e os convocados fazem confusão ao falar em distribuição de lotes. Não há distribuição de lotes no Setor Mangueiral e sim a venda de casas geminadas e apartamentos populares com preços que variam de R$ 89.000,00 a R$ 126.000,00. Por este motivo os interessados devem ter renda entre R$ 1.900,00 e R$ 6.200,00.

Não há neste caso a figura do lote fechado pois trata-se de condomínios onde os futuros proprietários serão donos de frações ideais.

Os imóveis serão comercializados exclusivamente pela Sociedade de Propósito Específico - SPE, Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S.A., que venceu a licitação para a construção e manutenção do setor.

As pessoas que foram convocadas pelo DODF no dia 01/07/2010 e que estavam com os dados atualizados na CODHAB receberam avisos da convocação no nº de celular cadastrado, por meio de mensagens SMS.

Veja a reportagem do DFTV:


Beneficiários reclamam de desorganização da Codhab
Quase seis mil convocados para receber os lotes do Setor Mangueiral se queixam do atendimento na sede da Codhab. Prazo para agendar atendimento termina amanhã (30).

Quando amanhece, a fila já está dobrando a esquina do prédio da Codhab, no Setor Comercial Sul. Os convocados para receber os lotes do Setor Mangueiral chegam ainda de madrugada, embora os postos só abram às 8h.

“Ontem, cheguei às 7h e não consegui ser atendido. A fila já dava volta”, conta Henrique Melo. Os convocados reclamam que o número de senhas é limitado e que, antes do fim do expediente, às 17h, elas não são mais entregues. É, pelo menos, um dia inteiro de espera para atendimento.

“É uma falta de respeito com quem fez a inscrição na Codhab. A gente tem um tempo pequeno para apresentar a documentação”, fala Elias Almeida.

O gerente de Alienação de Imóveis, Ailson Teixeira Moutinho, da Codhab garante que todos os candidatos inscritos serão atendidos se comparecerem ao posto da Companhia até esta sexta-feira (30).

Ele ressalta que há muita desinformação por parte dos candidatos em relação aos sorteios. “As pessoas não têm o hábito de ler os jornais, por isso, muitos deles não têm o conhecimento de que foram convocados”, fala.

A lista dos convocados foi divulgada no dia primeiro de julho. Quem quiser consultar pode entrar no site www.buriti.df.gov.br.

Lista de documentos

Para garantir o lote, depois de fazer o agendamento do atendimento, o candidato deve apresentar uma série de documentos. O convocado deve levar:

- Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e cópia);
- Certidão de Nascimento dos filhos e dependentes declarados na inscrição;
- Comprovante de renda familiar entre R$ 1.900 e R$ 6.120;
- Comprovante de chegada no DF, conforme informado no cadastro;
- Comprovante de residência dos últimos cinco anos;
- Certidões negativas de todos os cartórios de Registro de Imóveis do DF e
- Certidão negativa de IPTU para comprovar que não possui imóvel.

As pessoas que não conseguirem reunir a documentação antes desta sexta-feira (30) podem agendar o atendimento mesmo assim. É o que explica o gerente de alienação de imóveis da Codhab: “Ao comparecer até o dia 30, eles vão garantir que a entrega dos documentos acontecerá na data programada. É nesse dia que ele deve entregar tudo”, orienta.

As pessoas que não comparecerem até amanhã, sexta-feira, para apresentação do pedido de agendamento, perdem o direito de concorrer ao benefício.

Projeto Mangueiral - Termina prazo para convocados apresentarem documentos

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para os convocados se pré-habilitarem ao Projeto Mangueiral. Devido à grande demanda, já que a maioria deixou para comparecer na última semana de prazo, vários atendimentos estão sendo agendados para a próxima semana, mas isso só vale para quem comparecer dentro do prazo, até esta sexta-feira (30), e comprovar que já requereu as certidões cartorárias dentro desse prazo. Foram convocados 5.843 candidatos com renda entre R$ 1.900,00 e R$ 6.120,00, todos inscritos no Cadastro Único de Habilitação do DF e que optaram pelo Projeto Jardins Mangueiral.

Para a habilitação, além do pagamento de taxa administrativa no valor de R$ 32,47, são necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento ou de casamento e, se for o caso, documento comprobatório de alteração do estado civil; certidão de nascimento dos filhos e demais dependentes declarados na inscrição; carteira de identidade; CPF; comprovante de renda atual (do casal); comprovante de chegada no DF, conforme declarado na inscrição; comprovante de residência no DF nos últimos cinco anos, ano a ano; certidões negativas de todos os cartórios de Registro de Imóveis do DF e certidão Negativa de IPTU, fornecida pela Secretaria de Fazenda. O convocado não poderá ser nem ter sido proprietário, promitente comprador, cessionário, concessionário ou usufrutuário de imóvel residencial no DF, inclusive em áreas ainda não regularizadas. O não comparecimento implicará no cancelamento da convocação.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Seduma, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), convocou no dia 1ºde junho 5.843 inscritos para pré-habilitação ao Projeto Mangueiral. Outros 891 que foram convocados nesse mesmo dia são pessoas portadoras de deficiências inscritas no Programa para Pessoas Deficientes, que devem comparecer ao posto avançado da Sejus, na Estação do Metrô da 114/214 Sul – Praça do Cidadão, também até esta sexta-feira (30). Esta convocação atende a Lei Complementar nº 796/2008 (regulamentada pelo Decreto nº 30.021/2009), que dispõe sobre a política habitacional para pessoas com deficiência, a quem deverão ser destinados 10% das ofertas do programa de moradia.

De acordo com o presidente da Codhab, César Pessoa de Melo, o novo bairro, Jardins Mangueiral, que será construído por meio Parceria Público-Privada (PPP), representa uma excelente oportunidade para quem quer sair do aluguel e morar numa área de localização privilegiada: são 200 hectares destinados ao Jardim Mangueiral, próximo ao Jardim Botânico e à cidade de São Sebastião, onde as oito mil unidades a serem construídas devem representar uma população em torno de 30 mil habitantes, que contarão com infraestrutura urbana como asfalto, esgoto água e energia elétrica e, ainda, postos de saúde, de segurança e demais equipamentos públicos necessários numa comunidade. “É a primeira PPP do DF e a primeira do Brasil na área de habitação”, frisa o presidente da Codhab.

A parceria foi firmada com o consórcio Jardins Mangueiral, que venceu a licitação para construir o empreendimento. Por essa modalidade de parceria, a construtora é que fica responsável pelo contato com o cliente. A moradia poderá ser financiada em até 20 anos pela Caixa Econômica Federal, sem necessidade de entrada e sem o pagamento de parcelas intermediárias. A primeira prestação será paga apenas no ato do recebimento das chaves das unidades, que terão três projetos diferenciados e vão custar entre R$ 89 mil a R$ 120 mil. No primeiro tipo, serão 1,6 mil casas geminadas de dois quartos, com área aproximada de 52m2. Já as casas de três quartos terão área em torno de 68m2 e os 3,2 mil apartamentos vão medir cerca de 46m2.

Fonte: CODHAB

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Lotes da CODHAB comercializados ilegalmente

A Codhab ainda nem demarcou os lotes doados aos inscritos no programa de habitação em Sobradinho II e já tem gente vendendo os terrenos. Beneficiários reclamam da demora para demarcação.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

CODHAB publica lista de convocados para projeto Mangueiral

A CODHAB publicou no Diário Oficial do DF de 01/07/2010 a convocação de 5.843 candidatos inscritos no Cadastro Único de Habitação do Distrito Federal e optantes pelo Projeto Jardins Mangueiral, com renda entre R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) e R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais), para habilitação a Unidades Domiciliares Econômicas do Projeto Mangueiral.

O Mangueiral será um bairro de São Sebastião - DF, com aproximadamente 8.000 unidades de habitações populares, divididas em 15 condomínios, com apartamentos de 2 quartos e casas geminadas de 2 e 3 quartos e dois pavimentos.

As unidades poderão ser financiadas pela CAIXA e serão comercializadas pelos valores listados abaixo. Esses valores são sujeitos a reajustes. No lançamento do projeto pelo ex-governador Arruda, em 2009, o valor da casa de 3 quartos, por exemplo, era de R$ 120.000,00. O financiamento pode ser simulado no site da CAIXA.

Quem for financiar em 30 anos pagará, em média, parcelas mensais iniciais de R$ 1.000,00 (mil reais).

Os convocados das listas anteriores parecem não ter mostrado muito interesse em comprar unidades no bairro. Muitos temem o preço elevado (considerando o caráter social do projeto) e reclamam do tamanho reduzido e baixa qualidade das habitações. A maioria dos convocados desistem ao conhecer melhor o projeto.

A idéia original do projeto Mangueiral era de que o bairro seria voltado principalmente para atender a demanda de moradia dos servidores do GDF, porém, o Tribunal de Contas do DF suspendeu a convocação baseada em categorias funcionais, autorizando a convocação pelo cadastro geral somente. Assim, a CODHAB parece ter convocado agora todos os inscritos que fizeram a opção pelo Mangueiral que tenham renda de 3 a 12 salários mínimos, independente da pontuação.

VALOR DE VENDA DA CASA DE 3 DORMITÓRIOS
R$ 126.248,12

VALOR DE VENDA DA CASA DE 2 DORMITÓRIOS
R$ 105.558,00

VALOR DE VENDA DO APARTAMENTO DE 2 DORMITÓRIOS TIPO
R$ 93.538,87

VALOR DE VENDA DO APARTAMENTO DE 2 DORMITÓRIOS TÉRREO
R$ 89.323,83

Os proprietários serão donos de frações ideais, sendo inexistente a figura do lote fechado. Os apartamentos terão 46m² e as casas de 3 qts terão 65m².



EXTRATO DO CONTRATO N° 07/2009.
Processo 121.000.248/2007. Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB E JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Objeto: Outorga de Parceria Público Privada, na modalidade administrativo, para implantação e gestão de empreendimento, que engloba obras de unidades domiciliares econômicas e de infra-estrutura urbana e de área verde do Projeto Mangueiral: Valor R$ 914.155.032,33 (novecentos e quatorze milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, trinta e dois reais e trinta e três centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 11.079/2004, Lei Distrital nº 3.792/2006 e Lei Federal nº 8.987/1995 e Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Lei Distrital nº 4.293/2008 - Lei Orçamentária Anual, no Programa de Trabalho: 16.452.1200.4033.0001 - Remuneração pelos Serviços de Manutenção e Conservação do Setor Habitacional Mangueiral, para o exercício de 2009: no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais); para os exercícios subseqüentes, constam da Lei nº 4.007/2007 – Plano Plurianual, alterada pela Lei nº 4.250/2008, na mesma ação supracitada. Data de assinatura: 25/03/2009. Vigência: 15 (quinze) anos, a contar da data de eficácia. Paulo Roberto Roriz, Diretor-Presidente.


EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
LÉA EMÍLIA BRAUNE PORTUGAL, Titular do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, na forma da Lei, etc...
F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi depositado, para os fins da lei 6.766/79, neste Serviço Registral, o MEMORIAL DE PARCELAMENTO URBANO, por loteamento, denominado “SETOR HABITACIONAL MANGUEIRAL – RA-XIV”, situado na Região Administrativa de São Sebastião, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB-PH 015/09 e no respectivo Memorial Descritivo MDE-PH 015/09, cujos projetos encontram-se definidos nas Normas de Edificação aprovadas pelo Decreto n° 30.699, de 13.08.2009 e publicado no “DODF” n° 157, de 14.08.09, figurando como loteadora a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB/DF, empresa pública com sede nesta Capital, CNPJ/MF n° 09.335.575/0001-39, na qualidade de executora de Política de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Estado de Habitação, em cumprimento ao Contrato 007/2009 com a firma Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S.A., firmado para gestão do empreendimento que engloba obras de unidades domiciliares econômicas e de infraestrutura urbana e de área estrutural urbana e de área verde do projeto Mangueiral, nos termos da Lei Federal nº 11.079/04, Lei Distrital nº 3.792/06, Lei Federal nº 8.987/95 e Lei Federal 8.666/93, em gleba de sua propriedade com a área de 191ha.61a.23ca., objeto da matrícula n° 109.001, deste Serviço Registral, desmembrada de área maior, na Fazenda “PAPUDA”, dentro do perímetro do Distrito Federal. A poligonal do parcelamento é a constante do memorial descritivo, situada no Setor Habitacional Mangueiral, em São Sebastião (DF), confrontando-se : ao Norte com a faixa de domínio da rodovia DF-463, ao Sul com a Gleba A, remanescente da matrícula n° 69859, após a averbação n° 3, à Oeste com a faixa de domínio da DF-001 e à Leste com a referida gleba A, nos termos do croqui abaixo. O loteamento ocupa uma área de 1.916.230,00m2, contendo 60 (sessenta) unidades imobiliárias, com as seguintes destinações: 15 lotes para habitações coletivas e unifamiliares, com áreas comuns(áreas verdes, vias, calçadas, estacionamentos); 24 lotes para uso misto (comercial de bens e de serviços/coletivo/industrial); 04 lotes para equipamentos coletivos (templo, administração, clube); 15 lotes para equipamentos públicos comunitário (educação, saúde, segurança); 02 lotes para postos de combustível. Ficam os documentos que compõem o citado Memorial de Loteamento à disposição de quem interessar possa, neste Serviço Registral, instalado no SCS – Quadra 08 – Bloco “B n° 60 – Sala 140C, 1° andar do Edifício Venâncio 2000, nesta cidade. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados com a medida, deverão ser apresentadas em 15 (quinze) dias, contados da terceira e última publicação do presente edital. Escoado o prazo, e não sendo postulada qualquer reclamação, será efetuado o registro. – Dado e passado nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de dois mil e nove (19.11.2009). LÉA EMÍLIA BRAUNE PORTUGAL. OFICIAL.