Impasse na Justiça impede crescimento da Expansão do Guará

A briga na Justiça entre Terracap e associações habitacionais do DF trava a Expansão do Guará. Os terrenos já foram até divididos, mas, por enquanto, ninguém pode ocupar a área.

É a disputa pela área conhecida por Expansão do Guará que está gerando tanto problema. Pelo projeto urbanístico, podem ser construídos casas e prédios residenciais, além de escolas, clubes e lojas. O espaço foi divido em seis quadras e tem capacidade para abrigar, pelo menos, 1,8 mil famílias.

“Essa área é para suprir o déficit habitacional do DF de uma forma geral”, afirma a gerente de aprovação do projeto, Hilma Amaral.

Os terrenos estão demarcados, as ruas já receberam asfalto, mas continua tudo vazio. E não foi por falta de vontade da Terracap que, por duas vezes, tentou vender os lotes. No início de 2010, a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do DF, que não concordou com a participação exclusiva de servidores públicos na disputa. A Terracap acatou a decisão e promoveu uma segunda concorrência em agosto.

Os vencedores da licitação esperavam ocupar a quadra QE 52. Todos os 56 lotes oferecidos nessa quadra haviam sido vendidos. A área até já estava urbanizada, mas a licitação foi suspensa. Segundo a assessoria da Terracap, os compradores, que já haviam pagado a entrada, foram ressarcidos.

O resultado da licitação nunca foi confirmado porque as associações e entidades habitacionais do DF questionam na Justiça a finalidade da área. Elas defendem que os terrenos sejam divididos entre cooperativas e os inscritos na Codhab.

“A Lei 3877/2006 diz 40% tem que ir para as cooperativas, 40% para os inscritos na Codhab e 20% para os outros programas do governo. Ou seja, o governo não pode vender nenhum lote nesta área”, argumenta o presidente da Organização de Associações Habitacionais, José Neto.

Por causa do impasse judicial, a Administração do Guará não autoriza nenhuma construção na área. Mas, para a gerente de projetos, Hilma Amaral, a expansão é regular: “O Pdot reconheceu várias áreas e as destinou a interesse social e a interesse específico. No Guará não existe nenhum área de interesse social”, defende.

Fonte: DFTV-Bom dia DF