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quinta-feira, 10 de março de 2011

Assegurado registro de loteamento no Riacho Fundo II - 4ª Etapa

A Procuradoria-Regional da 1ª Região conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), decisão favorável em ação movida contra a Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), que impedia o procedimento de registro de loteamento urbano do setor habitacional Riacho Fundo II, no Distrito Federal. Com isso, foram beneficiadas quase 5000 famílias inscritas no programa "Minha Casa Minha Vida".

Na ação originária, o autor alegava que o registro do imóvel foi feito sem a publicação de edital, e pedia a suspensão provisória do registro ou o bloqueio da matrícula do terreno pertencente à União. A área é destinada a famílias cadastradas no programa do Governo Federal para construção de moradias populares.

A defesa da PRU1 - em conjunto com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDHAB/GDF) e TERRACAP -, ressaltou que o loteamento faz parte de acordo com associação legalmente cadastrada e participante do programa "Minha Casa Minha Vida". Comprovou o cumprimento do Edital e dos procedimentos de registro do imóvel.

A decisão do TJDFT negou provimento ao pedido do autor, determinando o cancelamento da averbação na matrícula de imóvel da União. A anotação no registro do imóvel da União impedia o acesso de 4.889 famílias ao programa federal "Minha Casa Minha Vida" e impedia o prosseguimento do projeto habitacional do Riacho Fundo II-4ª Etapa.

A decisão garantiu, ainda, a competência da Justiça Federal para julgar a causa principal, em razão do manifesto interesse da União na lide, que discute questão relacionada a imóvel de sua propriedade.

Ref.: AGI nº 2010.00.2.018301-7 - TJDFT

Fonte: AGU


Contatos:
CODHAB: faleconosco@codhab.df.gov.br
SEDHAB: ascom@sedhab.df.gov.br
GDF: falecom@df.gov.br, contato.secomdf@buriti.df.gov.br

25 comentários:

  1. quero que construa logo os apartamento não aguento mais esperar

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  2. eu gostaria de saber quando sera iniciado as construções pois ninguem informa nada 14/03/2011

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  3. eu gostaria de saber quando sera iniciado as construções das casas da 4etapa riacho fundo2 pois sou um associado e ninguem informa nada 17/03/2011

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  4. Pelo o amor a Deus, libera logo essa área para iniciar a construçao. Não aguento mais pagar aluguel, quero viver dentro da minha casa própria.

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  5. porque isso agora nao estou em nenhuma cooperativa e agora nao vou mais ganhar o meu lote mais eai vai começar a robaleira as cooperativas vau quere tanto a vista para te coloca na frente porque o governo nao regulariza primeiro os condomios que estao emregulares no df pois vario estao tambem iscritos no condhab

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  6. porque nao regularisa primeiro os condomios pois muitos que estao morando neste condomios estao inscritos na lista da condhab e cooperativas no df

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  7. eu. Paulo Roberto Costa cheguei em Brasilia em 1972 e sou inscrito na antiga shis desde 1977 e atualizei junto com a inscrisão da minha esposa e no governo do Roriz saiu a lista com o nome da minha esposa MIRIAM E CORREMOS EM CARTÓRIOS E ARRUMAMOS TODA A DOCUMENTAÇÃO e no governo Arruda eles disseram que não tinha local para entrega dos lotes. E atê hoje não recebemos o lote.

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  8. Eapere o Roriz se candidatar e vote nele...abraço

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  9. quero saber se ainda esta valendo a pontuacao antiga,pois nela tenho 5820pontos,desde ja muito OBRIGADO

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  10. Sou Filho de Brasilia, nasci aqui em 1962, tenho 48 anos que moro aqui em brasilia, tenho três filhos que nasceram aqui também. Moro de aluguel nunca tive nenhum terreno ou imovel no meu nome estou escrito na codhab com uma pontuação de 6350 pontos, gostaria de saber se tenho possibilidade de ser contemplado nesso nova faze do Riacho Fundo II

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  11. Enquanto nos estamos esperando a 6 anos de forma legau por esta bendita residencia que iremos pagar, vimos varias invasoes serem iniciadas e legalizadas, sera que devemos invadir tambem para agilizar?

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  12. Derrepente a soluçao para a quarta etapa do Riacho fundo 2 seja mesmo eleger o Roriz que roubo muito dinheiro como os outros governadores inclusive o atual mas a vantagem do Roriz é que do pobre ele cobra menos dinheiro como caixa 2.

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  13. Sera que as cooperativas estão de rabo preso por que elas não precionam ninguem, não fala nada para os associados, no meu entender deveriamos com o apoio das cooperativas é claro, acampar na pista de assesso aos tres poderes e tentar sencibilizar algum politico a resolver nossa situação.

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  14. gostaria de saber maiores informações á respeito dos convocados como faço p/ sempre ficar atualizado meu email é rrobertoml@gmail.com,obrigado...roberto

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  15. MINHA COOPERATIVA E PARA CASAS DO RIACHO FUNDO 4 ETAPA E RECANTO DAS EMAS, PODEM ME FALAR QUANDO VÃO SAIR ESTAS CASAS? meu email. é mirianvieiradesouza2010@hotmail.com desde já agradeço.

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  16. SOU ASSOCIADO EM UMA COPERATIVA DO RIACHO FUNDO
    II GOSTARIA DE SABER QUANDO VAO INICIAR AS CONSTRUÇÃO DAS CASA DA 4 ETAPA POIS A COPERATIVA NAO INFORMA NADA JOSE.CARLOS@YAHOO.COM.BR

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  17. Unica verdade é que o pobre nesse pais esta ferrado e se insistir em ser honesto vai morrer cedo de tanto trabalhar e sem conseguir nada, o Governo fala que esse sonho da quarta etapa é para familias de baixa renda e nessa enrolação ja gastei 15,000 reais e tem muita gente que ja gastou ainda mais e o pior seis anos de angustia por que so oque me falam é que está saindo mas nunca sai e nem posso denunciar por que não v ver o meu dinheiro de volta e como a nossa justiça é vagabunda vai enrola mais ainda o processo.

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  18. A CONSTRUTORA CN ROUBOU TODO MUNDO, E NIGUEM FAZ NADA.ESSE GOVERNO SE TIVESSE VERGONHA NA CARA FAZIA ALGO,POIS O PROJETO HABITACIONAL DE TODOS OS ESTADOS DO BRASIL FOI A DINATE MENOS DO DF PORQUE?
    SOMOS ROUBADOS POR TODAS AS COPERATIVAS E AGORA POR UMA CONSTRUTORA QUE SUPERFATURA O VALOR DE UMA CASA DE CACHORRO COMO FOSSE UMA MANSAO!!!!

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  19. eu sou um associado transmito para os demais companheiro que fique de olho aberto porque a construtora cn fiquei sabendo que esta vendendo casas na 4etapa riacho fundo2 valor 60.000 mil se nos bobear vamos perder a nossa casa cuidado com os chefões carlos magno e carlos alberto!!!!!!!!!

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  20. a minha coop nao aparece o numero do cnpj 0
    que faço

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  21. quando ligo niquem responde aos telefone coop unican do carlao e divina eles nao estao nem air para os coperados

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  22. gostaria de saber se este cnpj e verdadeiro 039986490001-31 e esta a cooperativa do carlao e divina falam nome unican

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