CODHAB - Edital 04/2011 - Jardins Mangueiral

O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal; considerando que nos termos do Contrato nº 007/2009 firmado com a Sociedade de Propósito Específico – SPE Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A os poderes para comercialização e alienação das unidades domiciliares econômicas do Projeto Mangueiral foram outorgados exclusivamente à Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, a serem exercidos a partir da habilitação dos candidatos pela CODHAB; considerando o disposto na Portaria nº 27, de 29 de maio de 2009, que estabelece os procedimentos administrativos para convocação e habilitação às unidades domiciliares econômicas do Projeto Mangueiral; considerando os termos do Edital 01/2011, publicado no DODF nº 49, de 14/03/2011, resolve:

TORNAR PÚBLICAS as seguintes listas, com nomes e CPFs, relativamente ao empreendimento Jardins Mangueiral:

a) 41 (quarenta e um) candidatos EM ORDEM, habilitados à aquisição de unidades habitacionais, conforme Anexo I;

b) 1.017 (um mil e dezessete) candidatos COM EXIGÊNCIAS, conforme Anexo II.

Os candidatos habilitados (EM ORDEM, listados no Anexo I) deverão entrar em contato com a Jardins Mangueiral, pelo telefone 0800 776 1414, pelo site www.agendajm.com.br ou no endereço situado no Setor Comercial Sul, quadra 08, bloco B-60, 1º andar, sala 114, Brasília/DF, no prazo improrrogável de até 07 (sete) dias, a contar da publicação deste edital, para conclusão do processo de aquisição das unidades habitacionais.

O não cumprimento desse prazo e/ou desistência voluntária do habilitado implicarão o cancelamento da habilitação, tornando o respectivo cadastro inativo.

Os candidatos COM EXIGÊNCIAS (listados no Anexo II) estão sendo notificados, por carta registrada e por telefone, das exigências que deverão cumprir para complementação do processo de habilitação. Caso ainda não tenham recebido a notificação e queiram tomar conhecimento das exigências antecipadamente, poderão solicitar informações à CODHAB, através do e-mail mangueiral.exig@codhab.df.gov.br.

Para cumprimento das exigências, o candidato deverá comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Público da CODHAB, situado no Setor Comercial Sul, quadra 06, Bloco A, lotes 13/14, Térreo, Brasília/DF, no horário de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, munido da carta de convocação.

O não cumprimento das exigências no prazo estabelecido na respectiva notificação implicará o cancelamento da habilitação, tornando o respectivo cadastro inativo.

EDSON MACHADO MONTEIRO

Diretor-Presidente

ANEXOS - LISTAS