NOVA POLÍTICA HABITACIONAL DO DF

NOVA POLÍTICA HABITACIONAL — GDF lança 10 mil unidades habitacionais

(10/05/2011 - 15:50)

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), lança, nesta terça-feira (10/05), a Nova Política Habitacional do DF — 1º Lançamento. Serão 10 mil unidades habitacionais no Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Riacho Fundo II – 3ª Etapa e Recanto das Emas.

O programa, que vai atender famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos, visa ao provimento de solução habitacional completa com infraestrutura e equipamentos públicos; adensamento de áreas urbanas para otimização da infraestrutura implantada; e financiamento das unidades habitacionais, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os agentes financeiros serão: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BRB.

Para viabilizar a nova política habitacional, o governador Agnelo Queiroz assina o decreto que aprova a aplicação de subsídios no valor dos terrenos a serem utilizados nos Programas Habitacionais de Interesse Social. No caso de atendimento a famílias com renda bruta de até 5 salários mínimos, o terreno será repassado pelo GDF ao empreendimento, e para famílias com renda superior a 5 salários, os valores serão subsidiados para viabilizar o acesso ao financiamento do imóvel no âmbito do programa.

Além disso, a Sedhab e a Codhab assinam o Edital de Credenciamento nº001/2011, que chama as associações e cooperativas habitacionais interessadas a se credenciar junto à Codhab para participação nos programas habitacionais de interesse social do Governo do Distrital Federal, quando deverão apresentar documentação e os nomes dos seus filiados.

Entidades e empresas serão contempladas

Poderão participar as famílias das pessoas inscritas no Cadastro Único da Codhab, as quais serão atendidas com 50% da oferta e com os outros 50% as entidades — associações, cooperativas habitacionais, além de outras entidades que tenham no Estatuto a provisão habitacional como uma de suas metas. Já estão computados os percentuais obrigatórios direcionados a idosos, pessoas com deficiência entre outros.

Para atendimento às famílias das pessoas inscritas no Cadastro Único, a Sedhab e Codhab publicam no dia 16 de maio o Edital de Chamamento das empresas que concorrerão para a construção de 5 mil unidades habitacionais.

Já no dia 13 de junho será lançado o Edital de Chamamento das Entidades para apresentar projetos para as áreas. Os critérios de avaliação serão: menor preço, capacidade técnica e melhor projeto. Para as entidades acrescenta-se ainda projeto social.

Visando garantir lisura, transparência e legalidade nos processos de habilitação das famílias a serem contempladas nos programas habitacionais do Governo do Distrito Federal, a partir desta terça-feira (09/05), estão suspensas novas inscrições no Cadastro Único da Codhab até a conclusão dos trabalhos de reformulação iniciados para dar suporte à nova política habitacional. A lista passará por depuração e os critérios de cálculo de pontuação serão revisados.

Subsídios

- Famílias com renda bruta de até 3 (três) salários mínimos: O GDF repassará o terreno. As famílias poderão financiar apartamentos de até R$ 52.000,00 e casas de até R$ 48.000,00. Previstos no MCMV com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.

- Famílias com renda bruta entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos: O GDF repassará o terreno. As famílias poderão utilizar recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS previstos no MCMV.

- Famílias com renda bruta entre 5 (cinco) e 12 salários mínimos: O GDF vende o lote por um valor menor à entidade ou empresa credenciada. As famílias poderão utilizar recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS previstos no MCMV.