Cooperativas disputam com governo 40% dos lotes de novas quadras do Guará 2

Uma região valorizada, que pode render mais de R$ 360 milhões aos cofres públicos, virou alvo de uma disputa judicial que envolve o governo e cooperativas habitacionais. A criação das novas quadras do Guará 2 — da QE 44 à 58 — ainda não saiu do papel por conta de uma divergência sobre a destinação dos terrenos. A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) quer licitar os 1,8 mil lotes com preços que podem chegar a R$ 250 mil. Já as associações lutam para que a área seja destinada a pessoas de baixa renda, com a reserva de 40% dos imóveis para cooperativas.

Com o debate sobre a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), representantes de luta pela moradia tentam incluir a região na categoria das áreas de interesse social. Presidentes de entidades já se articulam com deputados distritais para pedir a inclusão de emendas ao Pdot que tratem da nova área do Guará. Mas o GDF aguarda uma decisão da Justiça para definir quais critérios serão usados na venda ou repasse dos imóveis.

O debate sobre o tema promete ser polêmico. O preço médio de mercado do metro quadrado dos lotes do Guará 2 é mais alto do que no Lago Sul, por exemplo. Os terrenos de 114m² têm avaliação média de R$ 200 mil — o que representa R$ 1,7 mil por m². No Lago Sul, os imóveis têm cerca de 800m² e custam R$ 1 milhão — ou R$ 1.250 por m². Essa valorização pode ser um empecilho ao uso do espaço como área para moradias de baixa renda.

Uma fonte do governo ouvida pelo Correio acredita ser inviável a destinação de lotes tão valorizados e bem localizados a cooperativas e aos inscritos na fila da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). “Existe um balizamento de preço para esses lotes e a pressão seria muito grande para que os beneficiados os vendessem logo depois da entrega. Dessa maneira, a política habitacional perderia todo o sentido e só contribuiria para a especulação”, defende.

Boa localização

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Hermes Rodrigues de Alcântara Filho, afirma que as novas quadras do Guará são uma região muito valorizada por conta de vários aspectos, especialmente pela proximidade com o Plano Piloto. “Qualquer área comercial ou residencial próxima do centro de Brasília tem uma valorização muito rápida. No caso das novas quadras do Guará, existe uma facilidade de acesso e a infraestrutura está consolidada. Certamente, qualquer licitação de áreas no local será muito disputada”, afirma Hermes.

A maioria das novas quadras já está com os lotes demarcados e com as ruas abertas e asfaltadas. Em agosto do ano passado, a Terracap lançou uma licitação para vender 56 terrenos na QE 52. A empresa colocou estande no local para fazer propaganda dos imóveis e o interesse foi enorme. A estratégia deu certo: o preço mínimo de R$ 125 mil fixado no edital chegou a R$ 250 mil e todos os imóveis foram vendidos. Mas, no mesmo dia da abertura das propostas, a Terracap teve que cancelar a divulgação dos resultados e a homologação das propostas por determinação da Justiça.

Representantes de cooperativas habitacionais recorreram ao Judiciário com o argumento de que a área seria classificada como de interesse social. De acordo com a Lei Distrital nº 3.877/06, 40% dos terrenos para pessoas de baixa renda têm que ser destinados a associações habitacionais.

A licitação está suspensa há 10 meses. A Terracap recorreu contra a decisão, mas a 5ª Turma Cível manteve a proibição de licitar as novas quadras. Em março deste ano, o caso foi transferido da 5ª Vara de Fazenda Pública para a Vara de Desenvolvimento Urbano e Fundiário, mas ainda não há previsão de quando o mérito será analisado. Desde a última quarta-feira, a reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Terracap, mas ninguém retornou as ligações.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, disse que não incluiu as novas quadras do Guará na política habitacional por conta da falta de definição da Justiça. “Neste momento, existe essa pendência e precisamos aguardar uma posição para definir o que será feito”, explicou.

A presidente da Associação de Luta pela Moradia do DF e Entorno, Vilma Mesquita de Moura, diz que haverá uma grande pressão das entidades pela liberação dos lotes do Guará 2 para cooperativas. “Há mais de 15 anos, esperamos por aquela área. Outros governos já chegaram a liberar para a gente, mas tudo foi cancelado. Agora, esperamos que o governo cumpra a lei e destine 40% para as associações.”

Para o presidente da Organização das Entidades Habitacionais do DF, Antônio Moraes, o governo tem a obrigação de destinar parte da expansão do Guará às cooperativas. Ele defende ainda uma maior verticalização da área, para ampliar ainda mais a quantidade de imóveis nas novas quadras. “Essa é a tendência para o crescimento do DF, vamos defender a participação das cooperativas na expansão do Guará e também um aumento dos lotes”, diz Moraes.

Sugestões

Para elaborar o novo projeto de lei, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação recolheu mais de 700 sugestões da sociedade, de deputados distritais e de líderes comunitários. A previsão é de que o projeto de lei do Pdot seja enviado à Câmara Legislativa até 30 de junho. O assunto só deve ser analisado pelos parlamentares no segundo semestre.

Fonte: Correio Braziliense