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terça-feira, 24 de maio de 2011

JARDINS MANGUEIRAL - Nova lista e valores reajustados

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulgam, nesta terça-feira (24/05), nova lista de candidatos habilitados à aquisição de imóveis no Jardins Mangueiral. Com a lista publicada hoje, são mais 139 pessoas aptas, sete em exigências e 72 indeferidos. Até o momento, são 1.072 processos em ordem e 463 indeferidos.

No dia 12 de maio, a Sedhab e a Codhab divulgaram a conclusão da análise dos processos dos 3.214 candidatos à aquisição dos imóveis, cujos nomes haviam sido publicados como habilitados no DODF até dezembro de 2010.

Essas novas publicações decorrem da conclusão da análise de processos que se encontravam em exigência ou reconsideração de decisão de indeferimento, objeto de recurso”, esclarece o presidente da Codhab Edson Monteiro.

Reajuste
Os valores dos imóveis no Jardins Mangueiral foram reajustados para cima em média em 8 mil reais.

Veja a nova tabela de acordo com o site de projeto:

VALOR DE VENDA DA CASA DE 3 DORMITÓRIOS* R$ 135.209,82
VALOR DE VENDA DA CASA DE 2 DORMITÓRIOS* R$ 113.083,14
VALOR DE VENDA DO APARTAMENTO DE 2 DORMITÓRIOS TIPO* R$ 100.178,71

Tabela de preços anterior, vigente a partir de 01/07/2010

Tabela de Preços
Casa de 3 dormitóriosR$ 126.248,12
Casa de 2 dormitóriosR$ 105.558,00
Apartamento de 2 dormitórios TipoR$ 93.538,87
Apartamento de 2 dormitórios TérreoR$ 89.323,83

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Mais de 70% dos processos para o Mangueiral estão irregulares

Mais de 70% dos processos para compra de imóveis no Setor Mangueiral, próximo ao Jardim Botânico, estão irregulares. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) concluiu ontem a análise da documentação de todos os candidatos à compra de uma casa ou apartamento no novo bairro.

Dos 3.214 processos, apenas 882 foram liberados para a assinatura de contrato. Na maioria dos casos, os beneficiados não se enquadravam na política habitacional do governo porque possuíam renda acima do permitido ou já tinham outro imóvel residencial na cidade. Pelo menos 70 processos estão nas mãos do Ministério Público do Distrito Federal ou da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Decap) da Polícia Civil por suspeita de fraude.

O Setor Mangueiral foi lançado em 2009 e, desde então, pelo menos 1.030 imóveis, entre casas e apartamentos, foram vendidos a pessoas indicadas pela Codhab. A região faz parte da política habitacional do governo e apenas inscritos na lista de espera do GDF ou associados a cooperativas tinham direito a comprar os imóveis. Apesar da localização nobre, as casas e os apartamentos custaram entre R$ 89 mil e R$ 126 mil. Os primeiros imóveis ficaram prontos em agosto do ano passado, mas os compradores aguardam até hoje a oportunidade de viver no local. Quando assumiu a pasta, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, determinou uma devassa nos processos.

O Ministério Público do DF recomendou que o governo não entregasse as chaves antes de rever a documentação de todos os candidatos. Muitos já haviam pago valores altos de entrada e a reclamação foi generalizada. O presidente da Codhab, Edson Machado Monteiro, explica que ainda há 904 pessoas com casos paralisados por conta de pendências. Eles deverão apresentar toda os papéis exigidos. “Depois de 30 dias, é configurada desistência”, alerta Monteiro. Ainda não há prazo definido para a entrega dos imóveis.

O analista de sistemas Eduardo Gonçalves, 30 anos, não teve problemas com a documentação e agora está na expectativa para receber a casa de três quartos no setor. “O governo prometeu começar a entrega em 30 de abril, mas, até agora, não recebemos nenhum aviso”, reclama Eduardo. Atualmente, ele mora na casa de parentes para não comprometer a renda. “Paguei mais de R$ 15 mil de entrada por uma casa que deveria ter sido entregue em julho do ano passado”, finaliza.

Segundo o presidente da Codhab, há 7,8 mil processos relacionados ao Setor Mangueiral em análise na companhia atualmente. Somente depois de analisar toda essa papelada é que o governo vai abrir novas convocações para interessados em comprar um imóvel no local. “Até lá, já teremos acabado o trabalho de depuração dos 380 mil cadastrados da lista”, explica Edson.

Ao todo, o bairro terá 8 mil casas e apartamentos, divididos em 15 condomínios. O Setor Mangueiral é considerado a primeira parceria público-privada habitacional do Brasil, já que uma empresa construiu os imóveis e o governo cedeu os terrenos para que os preços fossem subsidiados.

A farmacêutica Dayane Fernandes, 30 anos, ainda não teve o processo aprovado porque a Codhab pediu a apresentação de mais documentos. Ela foi ao cartório e providenciou as certidões exigidas. “Enquanto o meu nome não sair no Diário Oficial, não vou ficar tranquila. Já gastei R$ 15 mil para comprar a minha casa e, enquanto isso, estou morando com os meus pais”, conta Dayane.

Caso de polícia
A Polícia Civil investiga fraudes na política habitacional do GDF desde abril do ano passado. Foram realizadas ações para desmantelar uma quadrilha infiltrada na Codhab e envolvida com irregularidades no favorecimento, negociação e intermediação ilícita dos lotes vinculados a programas habitacionais do GDF.

Fonte: Jornal Correio Braziliense

JARDINS MANGUEIRAL — GDF conclui análise de todos os processos

JARDINS MANGUEIRAL — GDF conclui análise de todos os processos

(12/05/2011 - 12:53)

Com a publicação, nesta quinta-feira (12/05), da 7ª lista dos candidatos habilitados a adquirir um imóvel no Setor Habitacional Jardins Mangueiral, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) concluem a análise dos processos dos 3.214 candidatos inscritos na Codhab para aquisição dos imóveis, cujos nomes haviam sido publicados como habilitados no DODF até dezembro de 2010.

No dia 10 de março deste ano, a Sedhab e a Codhab publicaram, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital 01/2011, que anulou os editais de habilitação publicados na gestão passada e estipulou o prazo de até 60 dias para conclusão da análise desses processos.

Na lista publicada hoje foram divulgados nomes de mais 172 pessoas habilitadas, 231 candidatos em exigência e 382 candidatos com processo indeferido.

O intuito foi garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade, além de preservar os direitos individuais dos beneficiários. Desta forma, a Sedhab e a Codhab/DF cumprem os critérios estabelecidos em lei e as recomendações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Candidatos habilitados — Deverão entrar em contato com a empresa Jardins Mangueiral pelo telefone 0800 776 1414, pelo site www.agendajm.com.br ou no endereço situado no Setor Comercial Sul, Quadra 08, bloco B-60, 1º andar, sala 114 no prazo improrrogável de sete dias corridos a contar da data de publicação do edital no DODF para conclusão do processo de aquisição das unidades habitacionais. Os que não atenderem a esse prazo terão a habilitação cancelada, tornando o respectivo cadastro inativo.

Candidatos com exigências — Já os candidatos com exigências estão sendo notificados por carta registrada das exigências que deverão cumprir para complementação do processo de habilitação. Caso ainda não tenham recebido a notificação e queiram tomar conhecimento das exigências antecipadamente, poderão solicitar informações à Codhab, por meio do e-mail mangueiral.exig@codhab.df.gov.br.

Para cumprimento das exigências, o candidato deverá comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Público da Codhab, situado no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, lotes 13/14, Térreo, Brasília/DF, no horário de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, munido da carta ou de cópia do email. Neste caso, o candidato que não cumprir as exigências no prazo estabelecido será considerado desistente, ficando o respectivo cadastro inativo.

Candidatos indeferidos — Os candidatos com processo indeferido serão notificados por carta registrada, cabendo recurso da decisão de indeferimento no prazo de dez dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital (nº10/2011).

Acompanhe o processo

§ Edital 01/2011: publicado no dia 10 de março, que anulou os editais de habilitação publicados na gestão passada e estipula o prazo de até 60 dias para conclusão da análise de todos os processos;

§ Edital 02/2011: publicado no dia 15 de março;

§ Edital 03/2011(*): (re)publicado no dia 05 de maio;

§ Edital 04/2011: publicado no dia 31 de março;

§ Edital 06/2011 (*): (re)publicado no dia 07 de abril;

§ Edital 08/2011: publicado no dia 13 de abril;

§ Edital 09/2011: publicado no dia 03 de;

§ Edital 10/2011: publicado no dia 12 de maio.


RESUMO DA ANÁLISE - JARDINS MANGUEIRAL
Processos analisados pela CODHAB
Situação do Processo
Quantidade
A analisar
(*)
                 70
Indeferido
               391
Em ordem
               882
Em exigência
               904
Desistentes
               967
TOTAL                                     
*(retidos no MPDFT e/ou DECAP)


Setor Habitacional Jardins Mangueiral — O projeto Jardins Mangueiral é fruto da primeira Parceria Público-Privada (PPP) habitacional do país — um conceito único e inovador de moradia com qualidade de vida em um bairro totalmente planejado, com infraestrutura urbana de água, esgoto, iluminação pública, ruas pavimentadas e urbanizadas com lazer e segurança para os cerca de 30 mil moradores.

Implantado ao longo da DF-463, em São Sebastião, o Setor Habitacional Jardins Mangueiral ocupa uma área de 200 hectares, onde serão construídas 8 mil unidades habitacionais, divididas em 15 quadras condominiais, com três tipos de habitação: casas de dois e três quartos e apartamentos de dois quartos. Os candidatos devem ter renda mensal de até 12 salários mínimos.

NOVA POLÍTICA HABITACIONAL DO DF

NOVA POLÍTICA HABITACIONAL — GDF lança 10 mil unidades habitacionais

(10/05/2011 - 15:50)

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), lança, nesta terça-feira (10/05), a Nova Política Habitacional do DF — 1º Lançamento. Serão 10 mil unidades habitacionais no Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Riacho Fundo II – 3ª Etapa e Recanto das Emas.

O programa, que vai atender famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos, visa ao provimento de solução habitacional completa com infraestrutura e equipamentos públicos; adensamento de áreas urbanas para otimização da infraestrutura implantada; e financiamento das unidades habitacionais, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os agentes financeiros serão: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BRB.

Para viabilizar a nova política habitacional, o governador Agnelo Queiroz assina o decreto que aprova a aplicação de subsídios no valor dos terrenos a serem utilizados nos Programas Habitacionais de Interesse Social. No caso de atendimento a famílias com renda bruta de até 5 salários mínimos, o terreno será repassado pelo GDF ao empreendimento, e para famílias com renda superior a 5 salários, os valores serão subsidiados para viabilizar o acesso ao financiamento do imóvel no âmbito do programa.

Além disso, a Sedhab e a Codhab assinam o Edital de Credenciamento nº001/2011, que chama as associações e cooperativas habitacionais interessadas a se credenciar junto à Codhab para participação nos programas habitacionais de interesse social do Governo do Distrital Federal, quando deverão apresentar documentação e os nomes dos seus filiados.

Entidades e empresas serão contempladas

Poderão participar as famílias das pessoas inscritas no Cadastro Único da Codhab, as quais serão atendidas com 50% da oferta e com os outros 50% as entidades — associações, cooperativas habitacionais, além de outras entidades que tenham no Estatuto a provisão habitacional como uma de suas metas. Já estão computados os percentuais obrigatórios direcionados a idosos, pessoas com deficiência entre outros.

Para atendimento às famílias das pessoas inscritas no Cadastro Único, a Sedhab e Codhab publicam no dia 16 de maio o Edital de Chamamento das empresas que concorrerão para a construção de 5 mil unidades habitacionais.

Já no dia 13 de junho será lançado o Edital de Chamamento das Entidades para apresentar projetos para as áreas. Os critérios de avaliação serão: menor preço, capacidade técnica e melhor projeto. Para as entidades acrescenta-se ainda projeto social.

Visando garantir lisura, transparência e legalidade nos processos de habilitação das famílias a serem contempladas nos programas habitacionais do Governo do Distrito Federal, a partir desta terça-feira (09/05), estão suspensas novas inscrições no Cadastro Único da Codhab até a conclusão dos trabalhos de reformulação iniciados para dar suporte à nova política habitacional. A lista passará por depuração e os critérios de cálculo de pontuação serão revisados.

Subsídios

- Famílias com renda bruta de até 3 (três) salários mínimos: O GDF repassará o terreno. As famílias poderão financiar apartamentos de até R$ 52.000,00 e casas de até R$ 48.000,00. Previstos no MCMV com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.

- Famílias com renda bruta entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos: O GDF repassará o terreno. As famílias poderão utilizar recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS previstos no MCMV.

- Famílias com renda bruta entre 5 (cinco) e 12 salários mínimos: O GDF vende o lote por um valor menor à entidade ou empresa credenciada. As famílias poderão utilizar recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS previstos no MCMV.