A Codhab ainda nem demarcou os lotes doados aos inscritos no programa de habitação em Sobradinho II e já tem gente vendendo os terrenos. Beneficiários reclamam da demora para demarcação.
sexta-feira, 23 de julho de 2010
sexta-feira, 16 de julho de 2010
CODHAB publica lista de convocados para projeto Mangueiral
A CODHAB publicou no Diário Oficial do DF de 01/07/2010 a convocação de 5.843 candidatos inscritos no Cadastro Único de Habitação do Distrito Federal e optantes pelo Projeto Jardins Mangueiral, com renda entre R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) e R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais), para habilitação a Unidades Domiciliares Econômicas do Projeto Mangueiral.
O Mangueiral será um bairro de São Sebastião - DF, com aproximadamente 8.000 unidades de habitações populares, divididas em 15 condomínios, com apartamentos de 2 quartos e casas geminadas de 2 e 3 quartos e dois pavimentos.
As unidades poderão ser financiadas pela CAIXA e serão comercializadas pelos valores listados abaixo. Esses valores são sujeitos a reajustes. No lançamento do projeto pelo ex-governador Arruda, em 2009, o valor da casa de 3 quartos, por exemplo, era de R$ 120.000,00. O financiamento pode ser simulado no site da CAIXA.
Quem for financiar em 30 anos pagará, em média, parcelas mensais iniciais de R$ 1.000,00 (mil reais).
Os convocados das listas anteriores parecem não ter mostrado muito interesse em comprar unidades no bairro. Muitos temem o preço elevado (considerando o caráter social do projeto) e reclamam do tamanho reduzido e baixa qualidade das habitações. A maioria dos convocados desistem ao conhecer melhor o projeto.
A idéia original do projeto Mangueiral era de que o bairro seria voltado principalmente para atender a demanda de moradia dos servidores do GDF, porém, o Tribunal de Contas do DF suspendeu a convocação baseada em categorias funcionais, autorizando a convocação pelo cadastro geral somente. Assim, a CODHAB parece ter convocado agora todos os inscritos que fizeram a opção pelo Mangueiral que tenham renda de 3 a 12 salários mínimos, independente da pontuação.
VALOR DE VENDA DA CASA DE 3 DORMITÓRIOS
R$ 126.248,12
VALOR DE VENDA DA CASA DE 2 DORMITÓRIOS
R$ 105.558,00
VALOR DE VENDA DO APARTAMENTO DE 2 DORMITÓRIOS TIPO
R$ 93.538,87
VALOR DE VENDA DO APARTAMENTO DE 2 DORMITÓRIOS TÉRREO
R$ 89.323,83
Os proprietários serão donos de frações ideais, sendo inexistente a figura do lote fechado. Os apartamentos terão 46m² e as casas de 3 qts terão 65m².
EXTRATO DO CONTRATO N° 07/2009.
Processo 121.000.248/2007. Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB E JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Objeto: Outorga de Parceria Público Privada, na modalidade administrativo, para implantação e gestão de empreendimento, que engloba obras de unidades domiciliares econômicas e de infra-estrutura urbana e de área verde do Projeto Mangueiral: Valor R$ 914.155.032,33 (novecentos e quatorze milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, trinta e dois reais e trinta e três centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 11.079/2004, Lei Distrital nº 3.792/2006 e Lei Federal nº 8.987/1995 e Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Lei Distrital nº 4.293/2008 - Lei Orçamentária Anual, no Programa de Trabalho: 16.452.1200.4033.0001 - Remuneração pelos Serviços de Manutenção e Conservação do Setor Habitacional Mangueiral, para o exercício de 2009: no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais); para os exercícios subseqüentes, constam da Lei nº 4.007/2007 – Plano Plurianual, alterada pela Lei nº 4.250/2008, na mesma ação supracitada. Data de assinatura: 25/03/2009. Vigência: 15 (quinze) anos, a contar da data de eficácia. Paulo Roberto Roriz, Diretor-Presidente.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
LÉA EMÍLIA BRAUNE PORTUGAL, Titular do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, na forma da Lei, etc...
F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi depositado, para os fins da lei 6.766/79, neste Serviço Registral, o MEMORIAL DE PARCELAMENTO URBANO, por loteamento, denominado “SETOR HABITACIONAL MANGUEIRAL – RA-XIV”, situado na Região Administrativa de São Sebastião, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB-PH 015/09 e no respectivo Memorial Descritivo MDE-PH 015/09, cujos projetos encontram-se definidos nas Normas de Edificação aprovadas pelo Decreto n° 30.699, de 13.08.2009 e publicado no “DODF” n° 157, de 14.08.09, figurando como loteadora a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB/DF, empresa pública com sede nesta Capital, CNPJ/MF n° 09.335.575/0001-39, na qualidade de executora de Política de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Estado de Habitação, em cumprimento ao Contrato 007/2009 com a firma Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S.A., firmado para gestão do empreendimento que engloba obras de unidades domiciliares econômicas e de infraestrutura urbana e de área estrutural urbana e de área verde do projeto Mangueiral, nos termos da Lei Federal nº 11.079/04, Lei Distrital nº 3.792/06, Lei Federal nº 8.987/95 e Lei Federal 8.666/93, em gleba de sua propriedade com a área de 191ha.61a.23ca., objeto da matrícula n° 109.001, deste Serviço Registral, desmembrada de área maior, na Fazenda “PAPUDA”, dentro do perímetro do Distrito Federal. A poligonal do parcelamento é a constante do memorial descritivo, situada no Setor Habitacional Mangueiral, em São Sebastião (DF), confrontando-se : ao Norte com a faixa de domínio da rodovia DF-463, ao Sul com a Gleba A, remanescente da matrícula n° 69859, após a averbação n° 3, à Oeste com a faixa de domínio da DF-001 e à Leste com a referida gleba A, nos termos do croqui abaixo. O loteamento ocupa uma área de 1.916.230,00m2, contendo 60 (sessenta) unidades imobiliárias, com as seguintes destinações: 15 lotes para habitações coletivas e unifamiliares, com áreas comuns(áreas verdes, vias, calçadas, estacionamentos); 24 lotes para uso misto (comercial de bens e de serviços/coletivo/industrial); 04 lotes para equipamentos coletivos (templo, administração, clube); 15 lotes para equipamentos públicos comunitário (educação, saúde, segurança); 02 lotes para postos de combustível. Ficam os documentos que compõem o citado Memorial de Loteamento à disposição de quem interessar possa, neste Serviço Registral, instalado no SCS – Quadra 08 – Bloco “B n° 60 – Sala 140C, 1° andar do Edifício Venâncio 2000, nesta cidade. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados com a medida, deverão ser apresentadas em 15 (quinze) dias, contados da terceira e última publicação do presente edital. Escoado o prazo, e não sendo postulada qualquer reclamação, será efetuado o registro. – Dado e passado nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de dois mil e nove (19.11.2009). LÉA EMÍLIA BRAUNE PORTUGAL. OFICIAL.
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Entrega de lotes no DF continua suspensa
Entrega de lotes no DF continua suspensa por suspeita de fraude
Um homem, que prefere não ser identificado, se inscreveu há um ano no cadastro da Codhab para ganhar um imóvel no Jardins Mangueiral. Ele recebeu uma pontuação, mas reclama que o programa não tem transparência e que não dá pra saber em que lugar está na fila.
“Você não sabe se você vai conseguir, se você não vai, em que posição você está na fila. Isso porque não tem fila nenhuma, porque a pontuação não quer dizer nada. Até porque, na hora que eles nomeiam as pessoas não é dito qual a pontuação que elas tinham. Então, pode ter gente de toda e qualquer pontuação, e o que define essa pontuação a gente também não sabe”, reclama o homem.
E ele pode ter que esperar ainda mais. Há dois meses o governador Rogério Rosso determinou que a Codhab suspendesse a entrega dos lotes por até 60 dias. O prazo terminou na última sexta-feira, dia 18, mas até agora a concessão dos benefícios não foi retomada. E pode continuar assim até que uma sindicância avalie todas as supostas irregularidades.
A distribuição de terrenos do Pró-DF I e II e de programas habitacionais foi interrompida em abril por suspeitas de fraude na Codhab. Um funcionário foi preso porque teria participado da venda de lotes. De acordo com a polícia, ele e um corretor de imóveis cobrariam R$ 7 mil para beneficiar policiais militares e bombeiros com os terrenos públicos.
A assessoria da Codhab informou que espera uma reunião com o governador Rogério Rosso para saber se o prazo de suspensão vai mesmo ser prorrogado.
Um homem, que prefere não ser identificado, se inscreveu há um ano no cadastro da Codhab para ganhar um imóvel no Jardins Mangueiral. Ele recebeu uma pontuação, mas reclama que o programa não tem transparência e que não dá pra saber em que lugar está na fila.
“Você não sabe se você vai conseguir, se você não vai, em que posição você está na fila. Isso porque não tem fila nenhuma, porque a pontuação não quer dizer nada. Até porque, na hora que eles nomeiam as pessoas não é dito qual a pontuação que elas tinham. Então, pode ter gente de toda e qualquer pontuação, e o que define essa pontuação a gente também não sabe”, reclama o homem.
E ele pode ter que esperar ainda mais. Há dois meses o governador Rogério Rosso determinou que a Codhab suspendesse a entrega dos lotes por até 60 dias. O prazo terminou na última sexta-feira, dia 18, mas até agora a concessão dos benefícios não foi retomada. E pode continuar assim até que uma sindicância avalie todas as supostas irregularidades.
A distribuição de terrenos do Pró-DF I e II e de programas habitacionais foi interrompida em abril por suspeitas de fraude na Codhab. Um funcionário foi preso porque teria participado da venda de lotes. De acordo com a polícia, ele e um corretor de imóveis cobrariam R$ 7 mil para beneficiar policiais militares e bombeiros com os terrenos públicos.
A assessoria da Codhab informou que espera uma reunião com o governador Rogério Rosso para saber se o prazo de suspensão vai mesmo ser prorrogado.
Fonte: DFTV
quinta-feira, 29 de abril de 2010
CODHAB - Jardins Mangueiral
Avançam as diligências voltadas para apurar irregularidades ligadas ao Setor Habitacional Mangueiral, próximo de São Sebastião. O local já conta com plano urbanístico, mas por enquanto nada pode ser construído. Está previsto, por exemplo, que a área pode receber oito mil imóveis, destinados exclusivamente a servidores do GDF. A convocação dos beneficiados, no entanto, está paralisada e a lista de espera reúne 93 mil interessados em receber um terreno na região.
É nesse ponto que a Corregedoria do DF e a Deco verifica indícios de cobranças irregulares. Há informações de pagamentos de R$ 7 mil por um lugar na fila e R$ 1,5 mil por lote. A arrecadação ilegal também chama a atenção por se tratar de um empreendimento viabilizado por uma Parceria Público Privada (PPP). O lançamento do setor ocorreu em março do ano passado, quando o então governador José Roberto Arruda assinou contrato com o grupo que ficou responsável por realizar as primeiras intervenções no terreno.
Fonte: Correio Braziliense
Venda ilegal de lotes da CODHAB
Venda ilegal de lotes envolve outras quatro localidades do DF
Guilherme Goulart
Publicação: 29/04/2010 08:00
As investigações abertas para desvendar o esquema de concessão e venda ilegais de lotes no Distrito Federal alcançam pelo menos seis localidades. Além dos golpes praticados no Riacho Fundo II e no Recanto das Emas, como publicou com exclusividade ontem o Correio Braziliense, o Governo do Distrito Federal (GDF) apura denúncias do envolvimento de cooperativas habitacionais e de ex-autoridades públicas em Samambaia, em Ceilândia, no Varjão e no Setor Habitacional Mangueiral. As fraudes passam pelo uso de autorizações de ocupação sem valor jurídico, falsificações de documentos e cobranças irregulares.
O cerco à política de concessão de terrenos no DF aprofunda as transações realizadas por meio da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Surge ainda como desdobramento da Operação João de Barro(1), que apura indícios de corrupção no órgão. Estão debruçados sobre as denúncias servidores da Corregedoria do Distrito Federal e investigadores da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco). Enquanto prosseguem as investigações, continuam suspensas, por decreto do governador do DF, Rogério Rosso (PMDB), as doações de lotes no DF.
Nenhum dos envolvidos nas apurações dá entrevistas ou qualquer informação sobre o andamento dos trabalhos. O Correio levantou, no entanto, que avançam as diligências voltadas para apurar irregularidades ligadas ao Setor Habitacional Mangueiral, próximo de São Sebastião. O local já conta com plano urbanístico, mas por enquanto nada pode ser construído. Está previsto, por exemplo, que a área pode receber oito mil imóveis, destinados exclusivamente a servidores do GDF. A convocação dos beneficiados, no entanto, está paralisada e a lista de espera reúne 93 mil interessados em receber um terreno na região.
É nesse ponto que a Corregedoria do DF e a Deco verifica indícios de cobranças irregulares. Há informações de pagamentos de R$ 7 mil por um lugar na fila e R$ 1,5 mil por lote. A arrecadação ilegal também chama a atenção por se tratar de um empreendimento viabilizado por uma Parceria Público Privada (PPP). O lançamento do setor ocorreu em março do ano passado, quando o então governador José Roberto Arruda assinou contrato com o grupo que ficou responsável por realizar as primeiras intervenções no terreno.
Processo
Nas demais localidades investigadas pela Corregedoria e pela polícia, procura-se identificar o uso de autorizações para Ocupação de Lote. Os documentos levam o timbre do GDF e da Codhab e liberam a posse de terrenos ainda em fase de estudos para provável urbanização. Apesar de oficiais, não têm valor jurídico — a única documentação capaz de comprovar a propriedade de um local é o Termo de Concessão de Uso. Na última semana, a reportagem teve acesso a duas dessas autorizações, em que constam assinaturas de ex-autoridades do GDF.
Uma delas concede a ocupação de um lote inexistente no Recanto das Emas. Identifica o nome e o CPF do beneficiado e autoriza a construção de um imóvel na Quadra 117, Conjunto 14, Lote 18. Mas o local, além de irregular, não passa de um terreno coberto de mato e lixo. Fica ao lado da Quadra 116, a última legalizada na cidade. O outro documento se refere a um terreno no Riacho Fundo II. O Correio descobriu que as duas certidões foram vendidas para associados de cooperativas locais por valores que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil.
O suposto esquema teria arrecadado mais de R$ 10 milhões em dois anos, uma vez que pelo menos mil autorizações de Ocupação de Lote foram negociadas no DF. O documento apresenta falhas no texto. Estipula-se, por exemplo, prazo de 120 dias para que o associado ocupe um terreno ainda em análise para receber infraestrutura. Assim, quem paga por ele na esperança de conseguir um lugar próprio para moradia, logo se vê vítima de um golpe. A maioria delas é gente humilde, que não possui bens.
A desconfiança é de que a fraude contava com a anuência de servidores do GDF e de presidentes de associações habitacionais. Como a investigação passa por funcionários públicos, o governador Rogério Rosso exonerou os principais nomes da antiga diretoria da Codhab. Alegou que eles poderiam atrapalhar as investigações, que hoje se encontram na fase de produção de provas. O órgão acionou a Terracap e a Codhab para que sejam feitos levantamentos das áreas passíveis de urbanização no Distrito Federal.
Os dados serão cruzados com os registros de concessão de lotes e de autorizações de ocupação dos últimos anos. Caso as denúncias sejam comprovadas, o GDF as encaminhará ao Ministério Público do Distrito Federal. Os acusados podem ser investigados em processos cíveis, administrativos e penais, uma vez que cometeram crimes como servidores públicos e ainda provocaram prejuízos aos cofres públicos.
1 - Prisão
A ação ocorreu há duas semanas. O Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em parceria com a Polícia Civil do DF, prendeu um servidor da Codhab, Lester Sebastião — indicado pelo deputado Paulo Roriz —, acusado de cobrar propina para fraudar a lista de lotes destinados a policiais e bombeiros militares.
Fonte: Jornal Correio Braziliense
quarta-feira, 14 de abril de 2010
Servidores envolvidos em esquema de favorecimento de lotes são presos durante Operação João de Barro
A Polícia Civil do Distrito Federal desencadeou, na manhã desta quarta-feira (14/4), a Operação João de Barro. Pelo menos dois servidores do Governo do DF foram presos. No entanto, a divisão de Comunicação da Polícia Civil não confirma, ainda, a quantidade de mandados cumpridos.
De acordo com a Divicom, o objetivo da operação desta manhã é apreender objetos que comprovem o envolvimento de pessoas com o esquema de favorecimento de policiais militares e bombeiros na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF). As pessoas que passavam a lista de liberação dos lotes adiante devem ser presas.
A PCDF ainda não divulgou mais detalhes da operação. Equipes da Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) da Polícia Civil participam da ação.
A pedido da mãe
Do deputado distrital Paulo Roriz (DEM) sobre a prisão de um servidor de sua confiança, Lester Sebastião da Silva, sob investigação na Operação João de Barro por suposta cobrança de propina para liberação de lotes da Codhab:
"Admito que indiquei o Lester. Mas não tenho responsabilidade pelas ações desse servidor. Dei uma chance a ele a pedido da mãe dele que conheço. Se ele falhou e isso ainda está sob investigação, terá de pagar pelo erro. Se for comprovada a irregularidade e culpa na história, ele terá de pagar pelo que fez".
Do Legislativo para o Executivo
Antes ir para o Executivo, o servidor da Codhab preso hoje na Operação João de Barro, Lester Sebastião da Silva, foi servidor comissionado da Câmara Legislativa, entre 5 de janeiro de 2007 e 03 de dezembro de 2008.
Lester esteve lotado na liderança do DEM e no gabinete do deputado Paulo Roriz (DEM). Deixou a Câmara quando o distrital assumiu a Secretaria de Habitação.
Propina para liberação de lote
O presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), conta ter recebido muitas denúncias de problemas nos critérios para liberação de terrenos públicos de programa habitacional para PMs e bombeiros.
O distrital que tem base eleitoral na categoria disse que alguns policiais o procuraram para dizer que havia uma cobrança de R$ 5 mil a R$ 7 mil para a liberação de áreas para moradia.
A suposta irregularidade é apurada na Operação João de Barro, deflagrada nesta manhã (14).
Servidor preso acompanha a busca e apreensão
O servidor da Codhab Lester Sebastião da Silva foi preso em casa na Vila Telebrasília no início da manhã e levado algemado para o órgão, onde agentes da Polícia Civil e promotores de Justiça do DF deflagraram a Operação João de Barro.
Ele acompanhou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na Codhab, órgão que está sob investigação. Lester cuida do programa de regularização de terrenos localizados em becos para PMs e bombeiros.
Dois mandados de prisão
Na Operação João de Barro, há mandados de prisão para duas pessoas: Lester Sebastião, servidor comissionado da Codhab apontado como cabo eleitoral de Paulo Roriz (DEM), e um suposto intermediador da cobrança de propinas para fraude na lista de distribuição de lotes para PMs e bombeiros.
O MP vai fazer uma auditoria na lista da Codhab para identificar todas as irregularidades.
Codhab é o alvo da Operação João de Barro
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) órgão da Secretaria de Habitação é o alvo da Operação João de Barro, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A investigação, iniciada pelo NCOC (Núcleo de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do DF, aponta fraudes na lista da Codhab com a participação de servidores que seriam indicados pelo deputado distrital Paulo Roriz (DEM).
Há uma expectativa de que o distrital do DEM assuma hoje às 10h a presidência da CPI da Corrupção na Câmara Legislativa.
Operação João de Barro
O Ministério Público e a Polícia Civil do DF realizam neste momento a Operação João de Barro, que apura fraude na lista habitacional de lotes destinados a PMs e bombeiros.
Um servidor, identificado como Lester, ligado ao deputado distrital Paulo Roriz (DEM), foi preso há pouco. Há busca e apreensão na Codhab e em outros três endereços.
A investigação é do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do MPDFT.
Fonte: Correio Braziliense
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
Há alguma alternativa ao voto nulo?
Quem aí conhece um político honesto, com um programa político ou de governo decente, que seja uma alternativa ao voto nulo nas próximas eleições para deputado distrital e governador do Distrito Federal?
sábado, 28 de novembro de 2009
José Roberto Arruda: renúncia ou impeachment
As denúncias contra o Governador do Distrito Federal e a cúpula do GDF divulgadas ontem (27/11/2009) são graves e as provas e detalhes não deixam dúvidas de que todos estão envolvidos num grande esquema de corrupção. Triste.
Na denúncia chama a atenção as negociatas para a aprovação do PDOT (o plano diretor de ordenamento territorial do DF), a participação do atual presidente da CODHAB (José Vieira Naves) e as relações estranhas de Arruda com diversos empresas de comunicação como o Correio Braziliense, Grupo Comunidade de Comunicação (Jornal da Comunidade e Jornal Coletivo) e empresas de informática como a TBA de Cristina Boner.
No caso de renúncia ou impeachment de Arruda quem assumiria o Governo do DF se o vice-governador Paulo Octávio e o deputado Leonardo Prudente também fazem parte do grupo de acusados?
Leia mais em: http://congressoemfoco.ig.com.br
Na denúncia chama a atenção as negociatas para a aprovação do PDOT (o plano diretor de ordenamento territorial do DF), a participação do atual presidente da CODHAB (José Vieira Naves) e as relações estranhas de Arruda com diversos empresas de comunicação como o Correio Braziliense, Grupo Comunidade de Comunicação (Jornal da Comunidade e Jornal Coletivo) e empresas de informática como a TBA de Cristina Boner.
No caso de renúncia ou impeachment de Arruda quem assumiria o Governo do DF se o vice-governador Paulo Octávio e o deputado Leonardo Prudente também fazem parte do grupo de acusados?
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