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domingo, 22 de agosto de 2010

Correio Braziliense: Risco de prisão

Os investigadores da Operação João de Barro, que apura irregularidades no programa habitacional do GDF, estão na cola de um deputado distrital. Há relatos de ameaça a testemunhas na Codhab, onde houve busca e apreensão.

sábado, 21 de agosto de 2010

Ameaça de caos no DF volta com as promessas de lotes

Proximidade das eleições traz à tona o debate sobre a habitação e sobre como Brasília pode promover a ocupação do solo de maneira adequada. DF tem a oportunidade de evitar o caos urbano que existe em grande parte das cidades sem planejamento do mundo


sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Promessas de moradias

Todos os candidatos ao GDF prometem moradias

Todo cidadão tem direito à moradia. Esse é o mote das campanhas dos concorrentes ao Buriti quando o assunto é política habitacional. As promessas estão na boca de todos e englobam desde a construção de milhares de casas até a ampliação da área do Distrito Federal. A garantia de um imóvel próprio parece seduzir os eleitores. Atualmente, 360 mil pessoas estão na fila da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) esperando ser contempladas pelos programas do governo local. 

sábado, 14 de agosto de 2010

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Terracap começa a especular com venda das novas quadras do Guará

A Terracap publicou hoje no seu site na internet o edital de licitação 08/2010 com a oferta de 56 terrenos residenciais na QE 52, uma das novas quadras da expansão do Guará. Veja aqui o edital.

No que seria para ser um programa de habitação social se transformou mais uma vez no DF em um objeto de especulação imobiliária patrocinado por uma empresa pública.

Por que a Terracap não manteve a licitação nos mesmos moldes da prevista para fevereiro, apenas retirando a exclusividade de participação para servidores?

Na licitação de fevereiro, cancelada pelo Tribunal de Contas do DF, apesar de ser direcionada para os servidores públicos do GDF (Cidade do Servidor), havia um limitador social para que interessados pudessem participar da licitação. Antes o comprador precisaria comprovar que não era e nunca foi dono de imóvel no DF e praticamente todos os terrenos, de todas as quadras, seriam licitados de uma só vez.

Agora a TERRACAP, a maior empresa de ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA do Brasil, lança um edital para "TESTAR O MERCADO", licitando apenas 56 terrenos, sem a menor preocupação com o fim social da ocupação do solo do DF. Provavelmente os preços irão às alturas, impossibilitando a compra por aqueles que realmente precisam.

Agora qualquer pessoa ou mesmo empresas podem participar da licitação, independente de quantos imóveis possuem no DF.

O golpe da CODHAB

Os desdobramentos da Operação Alfhein(1), deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público esta semana para apurar um suposto esquema de venda de lotes inexistentes no Distrito Federal, revelam que o número de pessoas que tiveram o sonho da casa própria frustrado pode ser bem maior. Ontem, os investigadores descobriram um novo golpe. Pelo menos oito pessoas com alta pontuação na lista da Companhia Habitacional do DF (Codhab) foram contempladas com lotes em Santa Maria, mas os terrenos acabaram nas mãos de estelionatários. A fraude veio à tona depois que agentes da Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) começaram a analisar as cercas de 2 mil inscrições com suspeita de irregularidades. Os documentos foram apreendidos na quarta-feira última, na sede da Companhia, no Setor Comercial Sul, onde existem 360 mil cadastros do programa habitacional do GDF.

De acordo com os policiais, os estelionatários apresentavam uma documentação falsa se passando pelos verdadeiros beneficiados. Tudo teria sido feito com a conivência de servidores da Codhab, que seriam responsáveis por falsificar a assinatura de quem realmente deveria ser favorecido. Os funcionários do órgão também são acusados de enviar cartas de convocação dos lotes a endereços diferentes dos informados pelos legítimos candidatos. “A pessoa só percebia que tinha algo errado quando ia à Codhab verificar sua situação e era informado que já tinha sido contemplada”, afirmou o chefe da Decap, delegado Flamarion Vidal.

Ao receber o terreno indevidamente, o estelionatário logo o vendia por meio de uma procuração. Para o delegado que conduz o inquérito, o número de vítimas pode crescer. O chefe da Decap descarta a má-fé dos compradores. “Agora que começamos a avaliar todos os documentos apreendidos na operação é possível que existam outras situações como essa. As pessoas que compravam esses lotes dos estelionatários não sabiam que estavam adquirindo um bem de forma ilícita. Elas também são vítimas dessa fraude”, destacou. A delegacia investiga a participação de servidores, cooperativas e até mesmo dois distritais no esquema que lesou pelo menos mil famílias e teria movimentado R$ 9 milhões desde 2007.

Lotes fictícios
Por enquanto, a Polícia Civil e o MP não sabem se a quadrilha que aplicava o golpe é a mesma que vendia terrenos fantasmas em cidades carentes do DF. Na tarde de ontem, o Correio foi ao Recanto das Emas, onde cooperativas são acusadas de comercializar terrenos em quadras inexistentes, como a 117, que é identificada apenas com uma pintura no tronco de uma árvore. Na região administrativa, as quadras vão até o número 116. O lote prometido pelos líderes de cooperativas como um novo setor habitacional é uma área de cerrado que nem mesmo está destinada para fins habitacionais.

O corretor de planos de saúde Démerson Thiago Gomes, 25 anos, tem uma tia que desembolsou R$ 8 mil a uma cooperativa por um terreno no lugar. “Ela pagou mais de dois anos a uma cooperativa, mas nunca recebeu. Teve um dia que ela veio aqui e havia uns tratores cavando buracos. Ficou animada, achou que já estavam marcando os lotes, mas, na verdade, as máquinas estavam abrindo espaço para a construção de uma ciclovia”, contou o rapaz.

O espaço público fica ao lado do terminal rodoviário da cidade. Motoristas e cobradores que trabalham no lugar contam que quase todos os dias alguém aparece pedindo informações sobre a quadra inexistente. “As pessoas chegam aqui perguntando onde fica a quadra, com o documento do lote em mãos. Quando falamos que esse lugar não existe, elas ficam desanimadas, mas acham que o governo vai erguer algo ali, porque tem algumas árvores marcadas com endereços. Eu sempre desconfiei que isso era golpe”, contou um motorista, que não quis se identificar.

1 - Fantasia
Alfheim é o nome de um reino da mitologia nórdica, considerado a terra da fantasia. Daí surgiu a inspiração para batizar a operação deflagrada pela Polícia Civil do DF e Ministério Público do DF, pois os lotes vendidos por cooperativas tinha endereços.

Análise da notícia

Atraso de décadas
Terra é o bem mais valioso no Distrito Federal. Tanto que desperta a cobiça de criminosos e é o mote para atos ilegais os mais diversos. Convivemos há muito tempo com escândalos de grilagem, venda irregular de lotes, invasões às margens (ou mesmo dentro) de áreas de preservação ambiental, proliferação sem planejamento de condomínios etc. Por mais que se busque coibir esses problemas, o que temos visto é uma política do fato consumado, uma tentativa de regular ou minimizar os estragos. Até quando?

O absurdo mais recente é que funcionários da própria Codhab estão supostamente por trás de um esquema de golpes com lotes que deveriam ser destinados aos inscritos no programa habitacional do governo. A documentação de terrenos liberados, porém, era falsificada por estelionatários, que comercializavam o lote o mais rapidamente possível. Enquanto isso, gente honesta que espera na fila há anos continua sem seu pedaço de chão. Só agora, a Codhab vai encaminhar a lista dos beneficiados para o Ministério Público acompanhar a entrega e garantir a lisura do processo. A ação é positiva, mas trata-se, no mínimo, de um atraso de décadas.

Medidas em andamento
César Pessoa de Melo diz que denúncias começaram na gestão passada
O diretor-presidente da Codhab, César Pessoa de Melo, disse que as denúncias tiveram origem na gestão anterior. Ele assumiu o cargo em 26 de abril deste ano, 12 dias depois da deflagração da Operação João de Barro(1), que apura irregularidades no cadastramento de beneficiados no programa habitacional. Para tentar recuperar a arranhada imagem da Companhia, ele decidiu colocar em prática algumas ações. A primeira delas é que a lista de contemplados com lotes no DF passe pelo crivo do Ministério Público, o que já é previsto na Lei nº 3.877, de 26 de julho de 2006. A legislação prevê também que 40% das terras reservadas às políticas habitacionais sejam de responsabilidade da Codhab. Outros 40% ficam à disposição das cooperativas e 20% são destinados a atender casos considerados emergenciais.

Outra medida adotada foi exonerar 20 servidores, suspeitos de colaborarem com fraudes, que ocupavam cargos comissionados. No último dia 5, um estagiário teve o seu contrato com a Codhab rompido porque incluiu como contemplado de um terreno um parente que não atendia os requisitos exigidos. “A diretoria da Codhab abriu sindicância para apurar todas as supostas fraudes e os casos considerados mais graves foram encaminhamos à polícia e ao MP. A nova direção da Companhia está disposta a colaborar com as investigações e todas as ações tomadas desde que assumimos a gestão são para dar mais lisura ao trabalho desenvolvido aqui”, ressaltou César Pessoa.

Para o professor de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em direito de propriedade Frederico Viegas, a legislação atual facilita fraudes. Na opinião dele, o governo não deveria dar tanto poder às cooperativas. “Não acho positivo deixar 40% dos terrenos nas mãos de cooperativas. Se o governo não quer assumir essa responsabilidade sozinho, que faça uma PPP (Parceria Público-Privada) com um grande grupo econômico. Esse sistema de cooperativismo na área imobiliária é falido, assistencialista e permicioso”, criticou.

O especialista também destaca que o Estado deve ressarcir as pessoas que foram lesadas imediatamente. “O governo não deve permitir que as pessoas prejudicadas procurem a Justiça, deve se antecipar a isso. Tem reconhecer o erro e assumir a responsabilidade de ressarcir os danos causados”, destacou o professor Frederico Viegas. (SA)


1 - Outra ação
A Polícia Civil desencadeou a Operação João de Barro no dia 14 de abril deste ano. Na ocasião, um servidor do GDF foi detido por envolvimento num esquema de favorecimento de policiais militares e bombeiros na lista da Codhab. Nesta nova operação, os acusados podem responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsificação de documentos. Os servidores públicos responderão, também, por prevaricação.


PRESOS POR IGNORAREM A LEI
Três pessoas foram presas ontem na Colônia Agrícola Arniqueira por ergueram casas na área após a proibição da Justiça. Em dezembro de 2008, o juiz federal Alexadre Vidigal vetou as construções enquanto o setor não fosse regularizado. Mas alguns proprietários de terrenos ignoraram a determinação. As edificações irregulares, porém, estão com os dias contados desde ontem. Uma megaoperação composta por agentes da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa), do Ministério Público, do Instituto Chico Mendes, das polícias Civil e Militar, além de representantes da Justiça Federal, percorreu os lotes onde as casas foram construídas recentemente. A Os presos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal, que fica no Setor Policial Sul. Lá, eles assinaram um Termo de Compromisso e, em seguida, foram liberados.

Fonte: Correio Braziliense

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Novas quadras do Guará serão licitadas dia 26

Será no dia 26 de agosto a tão aguardada licitação de lotes para as novas quadras do Guará. Porém, o que antes seria uma região habitada apenas por servidores do GDF e pessoas ligadas a Cooperativa Habitacional será aberta a todos que desejam um lote entre as QEs de 46 a 58 do Guará II.
No início do ano, a licitação havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF). Segundo entendimento do MP, havia irregularidades no edital que caracterizava a sua ilegalidade.
Um exemplo de irregularidade no edital era o direcionamento das vendas para uma categoria de compradores específica, um desejo da antiga gestão. Na lei de licitação nº 8.666, de 1993, no entanto, são vedadas as "preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato".
O novo edital, segundo informações da Terracap, será lançado até o dia 16 deste mês. São cerca de 1200 lotes com preços que variam de R$ 100.800,00 mil (114,56 a 127,54 metros quadrados) e R$ 159.100,00 mil (470,65 a 488,53 metros quadrados). As vendas serão feitas em várias etapas e não de uma vez só como ocorreria na primeira licitação. O edital estará disponível no site da Terracap no link download de editais.

Fonte: GuaráHOJE

CODHAB: esquema ilegal de distribuição de lotes

Os policiais cumpriram mandado nesta quarta-feira (11) de busca e apreensão na Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal) - por suspeita de pagamento de propina e entrega de lotes, que não existem. A fraude atingiria mais de mil pessoas, nas cidades de Ceilândia, Recanto das Emas e Santa Maria.

Os servidores nem tinham chegado para trabalhar quando os policiais ocuparam a sede da Companhia no Setor Comercial Sul. Os agentes passaram cinco horas no prédio e saíram com pilhas de processos, pastas, computadores e dezenas de caixas. Os documentos apreendidos podem comprovar a venda irregular de lotes por cooperativas habitacionais.

O esquema funcionaria da seguinte forma: cooperativas habitacionais aliciavam interessados em liberar lotes de forma mais rápida e cobravam propina pra isso. Segundo a polícia, o valor variava de R$ 13 a 18 R$ mil. Quem pagava, conseguia a autorização da Codhab para ocupar o terreno. Só que muitos desses lotes eram falsos, como os que foram vendidos no Recanto das Emas na quadra 117, que não existe.

“Aqui vai de 101 até a 116”, conta a telefonista Almira Moreira Canuto. “A quadra 117 seria aqui, segundo eu ouvi dizer, mas eu não sei. Não tem nada aqui”, afirma a dona de casa Cristiane Taiene.

Três compradores já denunciaram a fraude. A polícia acredita que cerca de mil pessoas tenham sido lesadas desde 2007. “A polícia hoje desenvolve diversas investigações no sentido de identificar essa verdadeira organização criminosa infiltrada nas cooperativas habitacionais e na Codhab”, explica o delegado Flamarion Vidal.

Segundo o Ministério Público, a Codhab já tornou sem efeito autorizações antigas. A Companhia abriu investigação interna para apurar responsabilidades. “O MP também está recomendado à Codhab que reveja esse critério de distribuição de lotes, essa parceria com as cooperativas”, diz Alexandre Sales de Paulo e Souza.

Fonte: DFTV