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sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Sobram lotes no DF

Em meio à carência de moradias em que vivem cerca de cem mil famílias no Distrito Federal, a empresa responsável pela venda de lotes, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), não consegue vender mais de 40% dos terrenos que oferece. Especialistas atribuem o baixo desempenho nas vendas aos altos preços definidos para as unidades. A empresa, no entanto, rebate a ideia ao dizer que pratica apenas os preços de mercado.

Licitação da Terracap de todos os lotes da QE 52 do Guará II está sub-judice

Cooperativas habitacionais querem anular a licitação dos terrenos da QE 52 do Guará II, realizada ontem pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O governo vendeu todos os 56 lotes incluídos no edital de concorrência pública, mesmo com uma decisão judicial determinando a suspensão do negócio. A Terracap alegou que só foi notificada após o início da licitação. As cooperativas alegam que as novas quadras da cidade são de interesse social e exigem que o GDF destine 40% dos imóveis às associações habitacionais. Além desses terrenos, a Terracap vendeu todos os lotes comerciais do Setor Noroeste ofertados no edital. No total, a empresa arrecadou R$ 201 milhões com a licitação de ontem — o maior valor do ano. A Companhia Imobiliária de Brasília já recorreu da decisão que previa a suspensão da licitação e levou à Justiça a informação de que a empresa entregou 406 terrenos da expansão do Guará para programas habitacionais do governo local.

Na última quarta-feira, a Organização das Associações e Entidades Habitacionais do Distrito Federal entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF, pedindo a suspensão da venda de imóveis na QE 52 do Guará II. A entidade, que representa dezenas de cooperativas, alega que as novas quadras do bairro — as QE 48, 50, 52, 54, 56 e 58 — seriam classificadas como de interesse social e, por isso, não poderiam ser licitadas pela Terracap.

No mandado de segurança, a entidade afirma que o Plano Diretor Local (PDL) do Guará destina essas áreas a programas de moradia social do governo, argumento que foi aceito pela Justiça. “A Lei nº 3.877, de 2006, que trata da Política Habitacional do GDF, determina que a Terracap deverá disponibilizar todas as áreas destinadas a habitações de interesse social ao Distrito Federal, o que só realça a irregularidade da licitação”, alegou o juiz Rômulo de Araújo Mendes, da 5ª Vara de Fazenda Pública. “Dessa forma, existe fundamento para a suspensão da licitação, já que ela permitirá a venda de áreas da QE 52 do Guará, retirando da população mais carente a oportunidade de conseguir uma moradia regular”, acrescentou o magistrado.

De acordo com a Lei nº 3.877/06, 40% de todas as áreas de interesse social devem ser destinadas a cooperativas habitacionais, 40% são para beneficiar os cadastrados na lista única da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e os 20% restantes são destinados aos demais programas do GDF, como os que beneficiam pessoas portadoras de necessidades especiais. Com base nessa lei e no PDL do Guará, as cooperativas querem que as novas quadras sejam entregues a pessoas de baixa renda, em vez de serem vendidas em licitação.

Medidas jurídicas
No edital, o preço mínimo do lote de 144m² na QE 52 era R$ 125 mil. Mas os preços de venda ficaram bem acima disso: o menor lance vencedor foi de R$ 156 mil e o terreno mais caro saiu por R$ 250 mil. Todos os 56 imóveis colocados à venda foram arrematados e, agora, a Terracap estuda medidas jurídicas para conseguir concluir a venda. Mas a empresa garante que vai paralisar os negócios, ou seja, não vai assinar os contratos com os compradores enquanto o problema não for resolvido na Justiça.

O presidente da União das Associações Comunitária, Antônio Morais, afirma que as entidades estão dispostas até a pagar pelos terrenos, mas exigem o direito de ter acesso à parte da área. “Existe uma legislação que prevê 40% dos lotes para as cooperativas e as novas quadras do Guará são áreas para habitação social. Entramos na Justiça para garantir esse benefício”, explica Antônio Morais.

O diretor de Desenvolvimento e Comercialização da Terracap, Antônio Guimarães, diz que a Procuradoria Jurídica da empresa já recorreu contra a suspensão da concorrência pública e espera reverter a paralisação nos próximos dias. “O juiz não foi informado do fato de que a Terracap entregou 406 lotes da expansão do Guará para os programas habitacionais para a Codhab e para cumprir a política das áreas de interesse social. Estamos confiantes de que vamos conseguir reverter essa decisão com rapidez”, afirma Antônio.

Fonte: Correio Braziliense



domingo, 22 de agosto de 2010

Correio Braziliense: Risco de prisão

Os investigadores da Operação João de Barro, que apura irregularidades no programa habitacional do GDF, estão na cola de um deputado distrital. Há relatos de ameaça a testemunhas na Codhab, onde houve busca e apreensão.

sábado, 21 de agosto de 2010

Ameaça de caos no DF volta com as promessas de lotes

Proximidade das eleições traz à tona o debate sobre a habitação e sobre como Brasília pode promover a ocupação do solo de maneira adequada. DF tem a oportunidade de evitar o caos urbano que existe em grande parte das cidades sem planejamento do mundo


sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Promessas de moradias

Todos os candidatos ao GDF prometem moradias

Todo cidadão tem direito à moradia. Esse é o mote das campanhas dos concorrentes ao Buriti quando o assunto é política habitacional. As promessas estão na boca de todos e englobam desde a construção de milhares de casas até a ampliação da área do Distrito Federal. A garantia de um imóvel próprio parece seduzir os eleitores. Atualmente, 360 mil pessoas estão na fila da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) esperando ser contempladas pelos programas do governo local. 

sábado, 14 de agosto de 2010

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Terracap começa a especular com venda das novas quadras do Guará

A Terracap publicou hoje no seu site na internet o edital de licitação 08/2010 com a oferta de 56 terrenos residenciais na QE 52, uma das novas quadras da expansão do Guará. Veja aqui o edital.

No que seria para ser um programa de habitação social se transformou mais uma vez no DF em um objeto de especulação imobiliária patrocinado por uma empresa pública.

Por que a Terracap não manteve a licitação nos mesmos moldes da prevista para fevereiro, apenas retirando a exclusividade de participação para servidores?

Na licitação de fevereiro, cancelada pelo Tribunal de Contas do DF, apesar de ser direcionada para os servidores públicos do GDF (Cidade do Servidor), havia um limitador social para que interessados pudessem participar da licitação. Antes o comprador precisaria comprovar que não era e nunca foi dono de imóvel no DF e praticamente todos os terrenos, de todas as quadras, seriam licitados de uma só vez.

Agora a TERRACAP, a maior empresa de ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA do Brasil, lança um edital para "TESTAR O MERCADO", licitando apenas 56 terrenos, sem a menor preocupação com o fim social da ocupação do solo do DF. Provavelmente os preços irão às alturas, impossibilitando a compra por aqueles que realmente precisam.

Agora qualquer pessoa ou mesmo empresas podem participar da licitação, independente de quantos imóveis possuem no DF.