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quinta-feira, 3 de março de 2011

Jardins Mangueiral continua sob investigação

A questão fundiária no Distrito Federal tem um histórico de problemas que, muitas vezes, tornam-se casos de polícia. Com o Setor Jardins Mangueiral, próximo ao Jardim Botânico, não é diferente. Uma avalanche de denúncias sobre supostas irregularidades na Parceria Público-Privada está sendo investigada pela Polícia Civil. Entre elas o valor astronômico do empreendimento, que custou R$ 914 milhões.

Em 23 de março de 2009, o então governador do DF, José Roberto Arruda, assinou o contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e o Jardins Mangueiral Empreendimentos S.A. Investigações que correm em sigilo na Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) envolvem suspeitas de tráfego de influência, pagamento de propina, além da desvirtuação do real projeto do Jardins Mangueiral.

Destinação indevida

Além dos crimes fundiários, uma nova suspeita recai sobre a destinação dos imóveis que ficam no Mangueiral. “Existem informações, que ainda não foram confirmadas, mas atingem pessoas ligadas aos governos passados. Também entram no suposto esquema algumas cooperativas que estariam querendo lucrar com essa desvirtuação do projeto do Mangueiral. Entraria nesta conta, ainda, o pagamento de grandes quantias para indivíduos que teriam como beneficiar determinadas pessoas com a destinação dos novos imóveis”, afirmou uma fonte policial ouvida pela reportagem do Jornal de Brasília. Boa parte das suspeitas ganharam corpo no decorrer de outras investigações relacionados a crimes fundiários.

Por meio de nota, o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, explicou que a nova gestão assumiu a pasta de Habitação com inúmeras irregularidades e denúncias. “É o período de arrumação da casa, de forma a garantir legalidade, lisura e transparência à nova política habitacional do governo”, afirmou o secretário.

Contatos:

CODHAB: faleconosco@codhab.df.gov.br
SEDHAB: ascom@sedhab.df.gov.br
GDF: falecom@df.gov.br, contato.secomdf@buriti.df.gov.br

Fonte: Jornal de Brasília

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Convocados para o projeto Jardins Mangueiral aguardam definição do GDF

Depois de 10 anos inscrito na lista de espera da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), o contador Ricardo Fernandes, 32 anos, realizou o sonho da casa própria no ano passado. Ele comprou um apartamento para morar com a mulher e com os filhos no Setor Jardins Mangueiral, próximo ao Jardim Botânico. O empreendimento é uma Parceria Público-Privada: o governo local cedeu o terreno e uma empresa está construindo os imóveis, que podem ser financiados pela Caixa Econômica Federal. O apartamento está pronto, mas a família Fernandes ainda vive de favor na casa dos pais de Ricardo, onde todos os pertences do casal estão encaixotados. Apesar da conclusão das obras, a entrega das unidades habitacionais está suspensa desde agosto do ano passado. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, porém, pretende retomar o projeto em até 30 dias.

O Setor Jardins Mangueiral terá 8 mil imóveis, entre casas e apartamentos de dois e três quartos. Pelo menos 1.030 unidades já foram finalizadas, mas continuam fechadas enquanto famílias aguardam a liberação das chaves. A primeira etapa, que tem 615 propriedades, deveria ter sido entregue em agosto de 2010. A segunda, no mês passado. “Não sei se houve fraudes ou irregularidades que justificassem a suspensão da entrega dos imóveis. O que eu posso afirmar é que existem centenas de pessoas de boa fé que estão sendo prejudicadas por essa demora”, afirma Ricardo Fernandes.

A polêmica em torno do Setor Jardins Mangueiral começou depois da Operação João de Barro, deflagrada para investigar denúncias de corrupção nos programas habitacionais do governo. Funcionários da Codhab foram presos por fraudar documentos e por receber propina para alterar a pontuação de inscritos na lista oficial de espera por um lote, reduzindo o tempo de espera.

Cancelamento
Diante dos escândalos e com base nas investigações, o Ministério Público do Distrito Federal recomendou o cancelamento da entrega de imóveis na área. De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, foram encontradas irregularidades na documentação dos beneficiados, como falta de comprovação de renda de até 12 salários mínimos, pré-requisito para participar dos programas habitacionais do governo. O MP encontrou indícios de que a Codhab havia favorecido pessoas que sequer estavam inscritas no cadastro habitacional do GDF e também analisou evidências de que laranjas estariam participando do projeto em benefício de terceiros.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Impasse na Justiça impede crescimento da Expansão do Guará

A briga na Justiça entre Terracap e associações habitacionais do DF trava a Expansão do Guará. Os terrenos já foram até divididos, mas, por enquanto, ninguém pode ocupar a área.

É a disputa pela área conhecida por Expansão do Guará que está gerando tanto problema. Pelo projeto urbanístico, podem ser construídos casas e prédios residenciais, além de escolas, clubes e lojas. O espaço foi divido em seis quadras e tem capacidade para abrigar, pelo menos, 1,8 mil famílias.

“Essa área é para suprir o déficit habitacional do DF de uma forma geral”, afirma a gerente de aprovação do projeto, Hilma Amaral.

Os terrenos estão demarcados, as ruas já receberam asfalto, mas continua tudo vazio. E não foi por falta de vontade da Terracap que, por duas vezes, tentou vender os lotes. No início de 2010, a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do DF, que não concordou com a participação exclusiva de servidores públicos na disputa. A Terracap acatou a decisão e promoveu uma segunda concorrência em agosto.

Os vencedores da licitação esperavam ocupar a quadra QE 52. Todos os 56 lotes oferecidos nessa quadra haviam sido vendidos. A área até já estava urbanizada, mas a licitação foi suspensa. Segundo a assessoria da Terracap, os compradores, que já haviam pagado a entrada, foram ressarcidos.

O resultado da licitação nunca foi confirmado porque as associações e entidades habitacionais do DF questionam na Justiça a finalidade da área. Elas defendem que os terrenos sejam divididos entre cooperativas e os inscritos na Codhab.

“A Lei 3877/2006 diz 40% tem que ir para as cooperativas, 40% para os inscritos na Codhab e 20% para os outros programas do governo. Ou seja, o governo não pode vender nenhum lote nesta área”, argumenta o presidente da Organização de Associações Habitacionais, José Neto.

Por causa do impasse judicial, a Administração do Guará não autoriza nenhuma construção na área. Mas, para a gerente de projetos, Hilma Amaral, a expansão é regular: “O Pdot reconheceu várias áreas e as destinou a interesse social e a interesse específico. No Guará não existe nenhum área de interesse social”, defende.

Fonte: DFTV-Bom dia DF

sábado, 20 de novembro de 2010

Prazo para processo do Mangueiral vai até dia 21

O prazo para análise dos processos dos contemplados no Projeto Jardins Mangueiral, especificamente do condomínio Jardins das Mangabeiras, foi prorrogado até 21 de novembro. Aproximadamente 16 mil candidatos inscritos no Cadastro Único de Habitação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) já foram convocados para concorrer a uma unidade habitacional.

O novo bairro tem 200 hectares e está localizado próximo ao Jardim Botânico e a região administrativa de São Sebastião. As oito mil unidades que estão sendo construídas devem abrigar cerca de 30 mil pessoas.

O prazo para análise dos processos começou a contar em 21 de setembro, conforme Resolução nº 162, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de 27 de setembro deste ano.

Os processos desta etapa do Mangueiral tinham 30 dias para conclusão da análise e ganharam mais 30 dias de prazo para isso.

O empreendimento está sendo construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP) pela empresa Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, vencedora da licitação. Ela vai entregar os condomínios já com infraestrutura urbana como asfalto, esgoto, água e energia elétrica e, ainda, áreas destinadas a postos de saúde, de segurança e demais equipamentos públicos necessários.

A moradia pode ser financiada em até 30 anos. O prazo para pagamento da primeira prestação dependerá da análise de crédito, mas existe a possibilidade de que isso ocorra só após a entrega das chaves das unidades, que vão custar entre R$ 93 e R$ 126 mil. As prestações variam de acordo com a renda de cada beneficiário, mas devem ficar entre R$ 650,00 e R$ 1.400,00.

As oito mil unidades no total se dividem em 15 condomínios, sendo que o primeiro, o Mangabeiras, com 420 unidades, entre casas e apartamentos, já está concluído e aguarda apenas a revisão dos processos para ser entregue.

Requisitos
São requisitos para participar de programa habitacional de interesse social:
Ser maior de 18 anos ou emancipado;
Ser residente e domiciliado no DF há cinco anos consecutivos, comprovado ano a ano;
Ter renda familiar de até 12 salários mínimos;
Não ser, nem ter sido proprietário nem usufrutuário de imóvel residencial no DF, com exceções;
Vale lembrar que todas as fotocópias apresentadas deverão ser autenticadas pelo setor competente, à vista dos originais.

Fonte: Agência Brasília

sábado, 23 de outubro de 2010

Prorrogado prazo para grupo de trabalho analisar processos do Mangueiral

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) prorrogou o prazo para análise dos processos dos adquirentes habilitados ao Projeto Jardins Mangueiral, especificamente do condomínio Jardins das Mangabeiras. O prazo começou a contar em 21 de setembro último, conforme Resolução nº 162, publicada no DODF de 27/09/2010, que criou uma força-tarefa com essa finalidade. O grupo, formado por servidores da Casa com a missão de examinar, sanear e convalidar, se for o caso, os processos desta etapa do Mangueiral, tinha 30 dias para conclusão dos trabalhos e agora ganha mais 30 dias de prazo para isso.

“A partir desta análise, todos poderão ter a certeza de que os candidatos habilitados para o Mangueiral atendem rigorosamente aos critérios previstos na Lei 3877, que rege a política habitacional do governo”, observa o presidente da Codhab, César Pessoa de Melo. Isto porque a força-tarefa foi criada a partir de recomendação do Ministério Público, diante de denúncias de irregularidades no processo de habilitação aos projetos habitacionais do governo.

Logo que assumiu a presidência da Codhab, em 26 de abril deste ano, César de Melo já se deparou com um grande desafio: o de apurar, junto com sua equipe, eventuais desvirtuamentos relacionados aos objetivos do programa habitacional de interesse social, já que as denúncias surgiram antes mesmo de sua chegada. O propósito da diretoria, com a criação da força-tarefa para o Mangueiral, é revisar um a um os processos, de forma a deixar bem claro que os primeiros a receberem os imóveis do primeiro condomínio deste empreendimento serão aqueles que realmente atendem aos critérios descritos pela lei.

Cerca de 16 mil candidatos inscritos no Cadastro Único de Habitação da Codhab que optaram pelo Projeto Jardins Mangueiral já foram convocados para concorrer a uma unidade habitacional. No entanto, menos de oito mil compareceram dentro do prazo e, no momento, aguardam a análise de seus documentos para saber se vão poder sair do aluguel e adquirir o imóvel no novo bairro, de localização privilegiada: são 200 hectares, próximo ao Jardim Botânico e à cidade de São Sebastião, onde as oito mil unidades que estão sendo erguidas devem representar uma população em torno de 30 mil habitantes.

O empreendimento está sendo construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP) pela empresa Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, vencedora da licitação, que vai entregar os condomínios já com infraestrutura urbana como asfalto, esgoto, água e energia elétrica e, ainda, áreas destinadas a postos de saúde, de segurança e demais equipamentos públicos necessários a uma comunidade, sendo a primeira PPP do DF e a primeira do Brasil na área de habitação. Por essa modalidade de parceria, a construtora é quem fica responsável pela comercialização das unidades e pelo atendimento aos clientes habilitados pela Codhab, os quais deverão passar pela análise de crédito do agente financiador. À empresa caberá também tarefas de manutenção das áreas externas, tais como manutenção das áreas verdes e do sistema viário, durante 15 anos, conforme previsto em contrato.

A moradia pode ser financiada em até 30 anos, mas tudo vai depender da capacidade de obtenção do crédito pelo cliente, que deverá atender as regras das instituições financeiras. O prazo para pagamento da primeira prestação também vai depender dessa análise de crédito, mas existe a possibilidade de que isso ocorra só após a entrega das chaves das unidades, que vão custar entre R$ 93 e R$ 126 mil. As prestações variam de acordo com a renda de cada beneficiário, mas devem ficar entre R$ 650,00 e R$ 1.400,00.

Só para exemplificar como tudo está condicionado à situação de cada candidato: tomando-se como exemplo dois concorrentes com salários idênticos, de R$ 2 mil, às vezes pode acontecer de um ter que dar uma entrada e o outro não. Isto porque um pode ter o seu salário comprometido com dívidas e prestações e o outro não.

Outro caso que pode exigir uma entrada é quando o candidato deseja um imóvel de três quartos (que exige renda de R$ 4.500,00, no mínimo), mas seu salário é insuficiente para a obtenção do financiamento correspondente ao valor do imóvel pretendido. Também neste caso ele terá que arcar com uma entrada, caso queira adquirir a unidade de maior valor. Outro detalhe importante é quanto à disponibilidade de estoque. A opção de compra também se dará de acordo com a disponibilidade de imóveis no momento do comparecimento do beneficiário ao projeto Jardins Mangueiral.

O valor da prestação dependerá, ainda, do tipo de unidade escolhida, dentre os três projetos disponíveis. No primeiro tipo, serão 1.600 casas geminadas de dois quartos, com área de 52m2. Já as 3.200 casas de três quartos terão área de 68m2 e os 3.200 apartamentos de dois quartos vão medir 46m2. As oito mil unidades no total se dividem em 15 condomínios, sendo que o primeiro, o Mangabeiras, com 420 unidades, entre casas e apartamentos, já está concluído e aguarda apenas a revisão dos processos para ser entregue.

Fonte: CODHAB

A longa espera da casa própria

A autônoma Vera Lúcia Fernandes pagou no início deste ano a entrada de uma casa de 70 metros quadrados no novo bairro Jardim Mangueiral. Ela esperava receber as chaves em junho. As caixas da mudança e parte dos móveis novos estão na casa da sogra, a espera era para ser passageira.

“Estou morando na casa da minha sogra, desde o início do ano. Minhas coisas estão todas embaladas, tudo dentro de caixa e encaixotada. Os móveis novos que eu comprei tudo na embalagem. E é assim que eu estou vivendo”, desabafa.

Vera sempre acompanhou o andamento da obra pela internet, que informa que casa está pronta desde setembro. Mas por recomendação do Ministério Público, que descobriu fraudes na distribuição de lotes, e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) não pode entregar o imóvel.

O novo bairro tem localização privilegiada, entre o Jardim Botânico e São Sebastião e deve receber cerca de 30 mil moradores. O projeto prevê a construção de oito mil casas e apartamentos numa área de 200 hectares.

A Codhab informou que não pode entregar as unidades prontas até concluir se houve irregularidades na escolha das famílias beneficiadas. De acordo com a assessoria da companhia, até o momento, nenhuma fraude foi descoberta.

Uma força-tarefa terá mais 30 dias para analisar os processos das 420 famílias beneficiadas, entre elas a da autônoma Vera que, por enquanto, só vai poder ver a sua casa de longe.

Fonte: DFTV

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Prourb obtém liminar contra a Terracap referente à licitação 8/2010

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística obteve liminar na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF em ação civil pública ajuizada contra a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e o Governo do Distrito Federal. Segundo a ação do MPDFT, os réus promoveram licitação para venda de imóveis no DF, sem alertar os eventuais vencedores acerca dos limites impostos pela legislação em vigor quanto à construção a ser erigida nos imóveis.

Na liminar, o juiz Fernando Messere determina que os réus abstenham-se de homologar o resultado da licitação 8/2010, de adjudicar os imóveis aos vencedores e de firmar contratos de compra e venda dos imóveis do referido edital. O magistrado fixou multa no valor de R$ 100 mil pelo descumprimento da decisão referente à homologação, bem como multa de 100% do valor mínimo de alienação de cada imóvel adjudicado ou contratado em desacordo com a decisão. O juiz determinou, ainda, que os próximos editais de licitação de alienação de imóveis produzidos pelos réus indiquem claramente, nos quadros descritivos dos lotes, características, preços e cauções, os limites construtivos básico e máximo, alertando para os critérios exigidos dos adquirentes que eventualmente pretendam alcançar o aproveitamento máximo contrutivo dos imóveis.


Ex-presidente da Codhab tem os bens bloqueados

A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou o bloqueio de todos os bens de José Luiz Viera Naves, que foi secretário de Planejamento no governo de Maria de Lourdes Abadia e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) na gestão Arruda. O ex-secretário é acusado de improbidade administrativa. José Vieira Naves teria recebido dinheiro de “forma ilícita” à frente da companhia e depositado na própria conta bancária quantia superior a R$ 1,6 milhão. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Correio Braziliense