GDF - Cadastro Único

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Lista para os programas habitacionais do GDF ficará aberta por um mês

(06/07/2011 - 11:06)

O Cadastro Único da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), para aqueles que têm interesse em participar dos programas habitacionais do GDF, será reaberto na próxima segunda- feira, dia 11, apenas pela internet.

Até mesmo quem já é inscrito terá que fazer um novo cadastro. Com essa medida, o governo espera “limpar” a atual lista, que tem 370 mil nomes, para cerca de cem mil. Esse é o número de moradias que o GDF pretende oferecer ao brasiliense nos próximos quatro anos. Podem participar famílias com renda até R$ 5 mil – mesmo limite do Programa Minha Casa, Minha Vida 2 – e que ainda não possuem residência própria.

A data foi confirmada ontem pelo secretário de Habitação, Geraldo Magela. Após 30 dias, a lista será suspensa novamente, ou seja, no dia 12 de agosto, para que seja feita uma análise dos nomes, confirmando todas as informações prestadas pelos inscritos. E só será reaberta após um ano. No fim do processo de depuração e análise dos novos inscritos e atualização dos antigos dados, a Sedhab deverá apresentar uma nova lista, em ordem de prioridade, e apenas com aqueles que realmente obedecem os critérios de habilitação. Quem tiver mais tempo de moradia no Distrito Federal terá uma maior pontuação.

FRAUDES

Para evitar fraudes, a Secretaria de Habitação informa que será feito o cruzamento de CPFs. Por isso, não adianta marido e mulher, por exemplo, fazerem inscrições diferentes. Neste caso, o casal corre o risco de ficar sem nenhuma das inscrições.

No final do ano passado, a lista de inscrição foi alvo de uma auditoria que identificou uma série de irregularidades. Servidores do GDF também foram investigados suspeitos de favorecer, mediante pagamento, inscritos na lista fora da ordem. Essa será a lista final da Codhab, que terá vigência de um ano – período em que os dados não poderão ser modificados, nem qualquer nome poderá ser incluído.

Somente essas pessoas, além das indicadas pelas cooperativas habitacionais (outro processo de seleção), participarão da oferta de moradias de interesse social. A seleção dos inscritos deverá cruzar os dados fornecidos com os já existentes em diversos órgãos e instituições do Distrito Federal, como Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Básico (Caesb) e ainda o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O objetivo é garantir que sejam beneficiados somente aqueles que seguem todos critérios para inscrição, como não ter imóveis em seu nome no DF e morar no Distrito Federal há pelo menos cinco anos.

NOVO CADASTRO DA HABITAÇÃO — Recadastramento pela INTERNET, de 11 de julho a 12 de agosto.

(06/07/2011 - 10:49)

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulgam, que o processo de recadastramento vai até o dia 12 de agosto. Quem consta na lista da Codhab, terá que se recadastrar novamente via INTERNET. As orientações de como proceder serão amplamente divulgadas para conhecimento dos interessados.

Não precisa comparecer na CODHAB, para fazer o recadastramento. O objetivo é facilitar ao máximo a vida das pessoas, evitando filas e deslocamentos.

Aqueles que não tem acesso à internet contará com o apoio das Administrações Regionais e dos postos de atendimento no Na Hora, a partir de segunda-feira, dia 11 de julho.

Fonte: CODHAB

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Cooperativas disputam com governo 40% dos lotes de novas quadras do Guará 2

Uma região valorizada, que pode render mais de R$ 360 milhões aos cofres públicos, virou alvo de uma disputa judicial que envolve o governo e cooperativas habitacionais. A criação das novas quadras do Guará 2 — da QE 44 à 58 — ainda não saiu do papel por conta de uma divergência sobre a destinação dos terrenos. A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) quer licitar os 1,8 mil lotes com preços que podem chegar a R$ 250 mil. Já as associações lutam para que a área seja destinada a pessoas de baixa renda, com a reserva de 40% dos imóveis para cooperativas.

Com o debate sobre a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), representantes de luta pela moradia tentam incluir a região na categoria das áreas de interesse social. Presidentes de entidades já se articulam com deputados distritais para pedir a inclusão de emendas ao Pdot que tratem da nova área do Guará. Mas o GDF aguarda uma decisão da Justiça para definir quais critérios serão usados na venda ou repasse dos imóveis.

O debate sobre o tema promete ser polêmico. O preço médio de mercado do metro quadrado dos lotes do Guará 2 é mais alto do que no Lago Sul, por exemplo. Os terrenos de 114m² têm avaliação média de R$ 200 mil — o que representa R$ 1,7 mil por m². No Lago Sul, os imóveis têm cerca de 800m² e custam R$ 1 milhão — ou R$ 1.250 por m². Essa valorização pode ser um empecilho ao uso do espaço como área para moradias de baixa renda.

Uma fonte do governo ouvida pelo Correio acredita ser inviável a destinação de lotes tão valorizados e bem localizados a cooperativas e aos inscritos na fila da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). “Existe um balizamento de preço para esses lotes e a pressão seria muito grande para que os beneficiados os vendessem logo depois da entrega. Dessa maneira, a política habitacional perderia todo o sentido e só contribuiria para a especulação”, defende.

Boa localização

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Hermes Rodrigues de Alcântara Filho, afirma que as novas quadras do Guará são uma região muito valorizada por conta de vários aspectos, especialmente pela proximidade com o Plano Piloto. “Qualquer área comercial ou residencial próxima do centro de Brasília tem uma valorização muito rápida. No caso das novas quadras do Guará, existe uma facilidade de acesso e a infraestrutura está consolidada. Certamente, qualquer licitação de áreas no local será muito disputada”, afirma Hermes.

A maioria das novas quadras já está com os lotes demarcados e com as ruas abertas e asfaltadas. Em agosto do ano passado, a Terracap lançou uma licitação para vender 56 terrenos na QE 52. A empresa colocou estande no local para fazer propaganda dos imóveis e o interesse foi enorme. A estratégia deu certo: o preço mínimo de R$ 125 mil fixado no edital chegou a R$ 250 mil e todos os imóveis foram vendidos. Mas, no mesmo dia da abertura das propostas, a Terracap teve que cancelar a divulgação dos resultados e a homologação das propostas por determinação da Justiça.

Representantes de cooperativas habitacionais recorreram ao Judiciário com o argumento de que a área seria classificada como de interesse social. De acordo com a Lei Distrital nº 3.877/06, 40% dos terrenos para pessoas de baixa renda têm que ser destinados a associações habitacionais.

A licitação está suspensa há 10 meses. A Terracap recorreu contra a decisão, mas a 5ª Turma Cível manteve a proibição de licitar as novas quadras. Em março deste ano, o caso foi transferido da 5ª Vara de Fazenda Pública para a Vara de Desenvolvimento Urbano e Fundiário, mas ainda não há previsão de quando o mérito será analisado. Desde a última quarta-feira, a reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Terracap, mas ninguém retornou as ligações.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, disse que não incluiu as novas quadras do Guará na política habitacional por conta da falta de definição da Justiça. “Neste momento, existe essa pendência e precisamos aguardar uma posição para definir o que será feito”, explicou.

A presidente da Associação de Luta pela Moradia do DF e Entorno, Vilma Mesquita de Moura, diz que haverá uma grande pressão das entidades pela liberação dos lotes do Guará 2 para cooperativas. “Há mais de 15 anos, esperamos por aquela área. Outros governos já chegaram a liberar para a gente, mas tudo foi cancelado. Agora, esperamos que o governo cumpra a lei e destine 40% para as associações.”

Para o presidente da Organização das Entidades Habitacionais do DF, Antônio Moraes, o governo tem a obrigação de destinar parte da expansão do Guará às cooperativas. Ele defende ainda uma maior verticalização da área, para ampliar ainda mais a quantidade de imóveis nas novas quadras. “Essa é a tendência para o crescimento do DF, vamos defender a participação das cooperativas na expansão do Guará e também um aumento dos lotes”, diz Moraes.

Sugestões

Para elaborar o novo projeto de lei, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação recolheu mais de 700 sugestões da sociedade, de deputados distritais e de líderes comunitários. A previsão é de que o projeto de lei do Pdot seja enviado à Câmara Legislativa até 30 de junho. O assunto só deve ser analisado pelos parlamentares no segundo semestre.

Fonte: Correio Braziliense

JARDINS MANGUEIRAL - Nova lista e valores reajustados

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulgam, nesta terça-feira (24/05), nova lista de candidatos habilitados à aquisição de imóveis no Jardins Mangueiral. Com a lista publicada hoje, são mais 139 pessoas aptas, sete em exigências e 72 indeferidos. Até o momento, são 1.072 processos em ordem e 463 indeferidos.

No dia 12 de maio, a Sedhab e a Codhab divulgaram a conclusão da análise dos processos dos 3.214 candidatos à aquisição dos imóveis, cujos nomes haviam sido publicados como habilitados no DODF até dezembro de 2010.

Essas novas publicações decorrem da conclusão da análise de processos que se encontravam em exigência ou reconsideração de decisão de indeferimento, objeto de recurso”, esclarece o presidente da Codhab Edson Monteiro.

Reajuste

Os valores dos imóveis no Jardins Mangueiral foram reajustados para cima em média em 8 mil reais.

Veja a nova tabela de acordo com o site de projeto:

VALOR DE VENDA DA CASA DE 3 DORMITÓRIOS	* R$ 135.209,82
VALOR DE VENDA DA CASA DE 2 DORMITÓRIOS	* R$ 113.083,14
VALOR DE VENDA DO APARTAMENTO DE 2 DORMITÓRIOS TIPO	* R$ 100.178,71

Tabela de preços anterior, vigente a partir de 01/07/2010

Tabela de Preços
Casa de 3 dormitórios	R$ 126.248,12
Casa de 2 dormitórios	R$ 105.558,00
Apartamento de 2 dormitórios Tipo	R$ 93.538,87
Apartamento de 2 dormitórios Térreo	R$ 89.323,83

Mais de 70% dos processos para o Mangueiral estão irregulares

Mais de 70% dos processos para compra de imóveis no Setor Mangueiral, próximo ao Jardim Botânico, estão irregulares. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) concluiu ontem a análise da documentação de todos os candidatos à compra de uma casa ou apartamento no novo bairro.

Dos 3.214 processos, apenas 882 foram liberados para a assinatura de contrato. Na maioria dos casos, os beneficiados não se enquadravam na política habitacional do governo porque possuíam renda acima do permitido ou já tinham outro imóvel residencial na cidade. Pelo menos 70 processos estão nas mãos do Ministério Público do Distrito Federal ou da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Decap) da Polícia Civil por suspeita de fraude.

O Setor Mangueiral foi lançado em 2009 e, desde então, pelo menos 1.030 imóveis, entre casas e apartamentos, foram vendidos a pessoas indicadas pela Codhab. A região faz parte da política habitacional do governo e apenas inscritos na lista de espera do GDF ou associados a cooperativas tinham direito a comprar os imóveis. Apesar da localização nobre, as casas e os apartamentos custaram entre R$ 89 mil e R$ 126 mil. Os primeiros imóveis ficaram prontos em agosto do ano passado, mas os compradores aguardam até hoje a oportunidade de viver no local. Quando assumiu a pasta, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, determinou uma devassa nos processos.

O Ministério Público do DF recomendou que o governo não entregasse as chaves antes de rever a documentação de todos os candidatos. Muitos já haviam pago valores altos de entrada e a reclamação foi generalizada. O presidente da Codhab, Edson Machado Monteiro, explica que ainda há 904 pessoas com casos paralisados por conta de pendências. Eles deverão apresentar toda os papéis exigidos. “Depois de 30 dias, é configurada desistência”, alerta Monteiro. Ainda não há prazo definido para a entrega dos imóveis.

O analista de sistemas Eduardo Gonçalves, 30 anos, não teve problemas com a documentação e agora está na expectativa para receber a casa de três quartos no setor. “O governo prometeu começar a entrega em 30 de abril, mas, até agora, não recebemos nenhum aviso”, reclama Eduardo. Atualmente, ele mora na casa de parentes para não comprometer a renda. “Paguei mais de R$ 15 mil de entrada por uma casa que deveria ter sido entregue em julho do ano passado”, finaliza.

Segundo o presidente da Codhab, há 7,8 mil processos relacionados ao Setor Mangueiral em análise na companhia atualmente. Somente depois de analisar toda essa papelada é que o governo vai abrir novas convocações para interessados em comprar um imóvel no local. “Até lá, já teremos acabado o trabalho de depuração dos 380 mil cadastrados da lista”, explica Edson.

Ao todo, o bairro terá 8 mil casas e apartamentos, divididos em 15 condomínios. O Setor Mangueiral é considerado a primeira parceria público-privada habitacional do Brasil, já que uma empresa construiu os imóveis e o governo cedeu os terrenos para que os preços fossem subsidiados.

A farmacêutica Dayane Fernandes, 30 anos, ainda não teve o processo aprovado porque a Codhab pediu a apresentação de mais documentos. Ela foi ao cartório e providenciou as certidões exigidas. “Enquanto o meu nome não sair no Diário Oficial, não vou ficar tranquila. Já gastei R$ 15 mil para comprar a minha casa e, enquanto isso, estou morando com os meus pais”, conta Dayane.

Caso de polícia

A Polícia Civil investiga fraudes na política habitacional do GDF desde abril do ano passado. Foram realizadas ações para desmantelar uma quadrilha infiltrada na Codhab e envolvida com irregularidades no favorecimento, negociação e intermediação ilícita dos lotes vinculados a programas habitacionais do GDF.

Fonte: Jornal Correio Braziliense

JARDINS MANGUEIRAL — GDF conclui análise de todos os processos

JARDINS MANGUEIRAL — GDF conclui análise de todos os processos

(12/05/2011 - 12:53)

Com a publicação, nesta quinta-feira (12/05), da 7ª lista dos candidatos habilitados a adquirir um imóvel no Setor Habitacional Jardins Mangueiral, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) concluem a análise dos processos dos 3.214 candidatos inscritos na Codhab para aquisição dos imóveis, cujos nomes haviam sido publicados como habilitados no DODF até dezembro de 2010.

No dia 10 de março deste ano, a Sedhab e a Codhab publicaram, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital 01/2011, que anulou os editais de habilitação publicados na gestão passada e estipulou o prazo de até 60 dias para conclusão da análise desses processos.

Na lista publicada hoje foram divulgados nomes de mais 172 pessoas habilitadas, 231 candidatos em exigência e 382 candidatos com processo indeferido.

O intuito foi garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade, além de preservar os direitos individuais dos beneficiários. Desta forma, a Sedhab e a Codhab/DF cumprem os critérios estabelecidos em lei e as recomendações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Candidatos habilitados — Deverão entrar em contato com a empresa Jardins Mangueiral pelo telefone 0800 776 1414, pelo site www.agendajm.com.br ou no endereço situado no Setor Comercial Sul, Quadra 08, bloco B-60, 1º andar, sala 114 no prazo improrrogável de sete dias corridos a contar da data de publicação do edital no DODF para conclusão do processo de aquisição das unidades habitacionais. Os que não atenderem a esse prazo terão a habilitação cancelada, tornando o respectivo cadastro inativo.

Candidatos com exigências — Já os candidatos com exigências estão sendo notificados por carta registrada das exigências que deverão cumprir para complementação do processo de habilitação. Caso ainda não tenham recebido a notificação e queiram tomar conhecimento das exigências antecipadamente, poderão solicitar informações à Codhab, por meio do e-mail mangueiral.exig@codhab.df.gov.br.

Para cumprimento das exigências, o candidato deverá comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Público da Codhab, situado no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, lotes 13/14, Térreo, Brasília/DF, no horário de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, munido da carta ou de cópia do email. Neste caso, o candidato que não cumprir as exigências no prazo estabelecido será considerado desistente, ficando o respectivo cadastro inativo.

Candidatos indeferidos — Os candidatos com processo indeferido serão notificados por carta registrada, cabendo recurso da decisão de indeferimento no prazo de dez dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital (nº10/2011).

Acompanhe o processo

§ Edital 01/2011: publicado no dia 10 de março, que anulou os editais de habilitação publicados na gestão passada e estipula o prazo de até 60 dias para conclusão da análise de todos os processos;

§ Edital 02/2011: publicado no dia 15 de março;

§ Edital 03/2011(*): (re)publicado no dia 05 de maio;

§ Edital 04/2011: publicado no dia 31 de março;

§ Edital 06/2011 (*): (re)publicado no dia 07 de abril;

§ Edital 08/2011: publicado no dia 13 de abril;

§ Edital 09/2011: publicado no dia 03 de;

§ Edital 10/2011: publicado no dia 12 de maio.

RESUMO DA ANÁLISE - JARDINS MANGUEIRAL
Processos analisados pela CODHAB
Situação do Processo	Quantidade
A analisar (*)	70
Indeferido	391
Em ordem	882
Em exigência	904
Desistentes	967
TOTAL

*(retidos no MPDFT e/ou DECAP)

Setor Habitacional Jardins Mangueiral — O projeto Jardins Mangueiral é fruto da primeira Parceria Público-Privada (PPP) habitacional do país — um conceito único e inovador de moradia com qualidade de vida em um bairro totalmente planejado, com infraestrutura urbana de água, esgoto, iluminação pública, ruas pavimentadas e urbanizadas com lazer e segurança para os cerca de 30 mil moradores.

Implantado ao longo da DF-463, em São Sebastião, o Setor Habitacional Jardins Mangueiral ocupa uma área de 200 hectares, onde serão construídas 8 mil unidades habitacionais, divididas em 15 quadras condominiais, com três tipos de habitação: casas de dois e três quartos e apartamentos de dois quartos. Os candidatos devem ter renda mensal de até 12 salários mínimos.

NOVA POLÍTICA HABITACIONAL DO DF

NOVA POLÍTICA HABITACIONAL — GDF lança 10 mil unidades habitacionais

(10/05/2011 - 15:50)

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), lança, nesta terça-feira (10/05), a Nova Política Habitacional do DF — 1º Lançamento. Serão 10 mil unidades habitacionais no Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Riacho Fundo II – 3ª Etapa e Recanto das Emas.

O programa, que vai atender famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos, visa ao provimento de solução habitacional completa com infraestrutura e equipamentos públicos; adensamento de áreas urbanas para otimização da infraestrutura implantada; e financiamento das unidades habitacionais, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os agentes financeiros serão: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BRB.

Para viabilizar a nova política habitacional, o governador Agnelo Queiroz assina o decreto que aprova a aplicação de subsídios no valor dos terrenos a serem utilizados nos Programas Habitacionais de Interesse Social. No caso de atendimento a famílias com renda bruta de até 5 salários mínimos, o terreno será repassado pelo GDF ao empreendimento, e para famílias com renda superior a 5 salários, os valores serão subsidiados para viabilizar o acesso ao financiamento do imóvel no âmbito do programa.

Além disso, a Sedhab e a Codhab assinam o Edital de Credenciamento nº001/2011, que chama as associações e cooperativas habitacionais interessadas a se credenciar junto à Codhab para participação nos programas habitacionais de interesse social do Governo do Distrital Federal, quando deverão apresentar documentação e os nomes dos seus filiados.

Entidades e empresas serão contempladas

Poderão participar as famílias das pessoas inscritas no Cadastro Único da Codhab, as quais serão atendidas com 50% da oferta e com os outros 50% as entidades — associações, cooperativas habitacionais, além de outras entidades que tenham no Estatuto a provisão habitacional como uma de suas metas. Já estão computados os percentuais obrigatórios direcionados a idosos, pessoas com deficiência entre outros.

Para atendimento às famílias das pessoas inscritas no Cadastro Único, a Sedhab e Codhab publicam no dia 16 de maio o Edital de Chamamento das empresas que concorrerão para a construção de 5 mil unidades habitacionais.

Já no dia 13 de junho será lançado o Edital de Chamamento das Entidades para apresentar projetos para as áreas. Os critérios de avaliação serão: menor preço, capacidade técnica e melhor projeto. Para as entidades acrescenta-se ainda projeto social.

Visando garantir lisura, transparência e legalidade nos processos de habilitação das famílias a serem contempladas nos programas habitacionais do Governo do Distrito Federal, a partir desta terça-feira (09/05), estão suspensas novas inscrições no Cadastro Único da Codhab até a conclusão dos trabalhos de reformulação iniciados para dar suporte à nova política habitacional. A lista passará por depuração e os critérios de cálculo de pontuação serão revisados.

Subsídios

- Famílias com renda bruta de até 3 (três) salários mínimos: O GDF repassará o terreno. As famílias poderão financiar apartamentos de até R$ 52.000,00 e casas de até R$ 48.000,00. Previstos no MCMV com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.

- Famílias com renda bruta entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos: O GDF repassará o terreno. As famílias poderão utilizar recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS previstos no MCMV.

- Famílias com renda bruta entre 5 (cinco) e 12 salários mínimos: O GDF vende o lote por um valor menor à entidade ou empresa credenciada. As famílias poderão utilizar recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS previstos no MCMV.

CODHAB - Edital 04/2011 - Jardins Mangueiral

O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal; considerando que nos termos do Contrato nº 007/2009 firmado com a Sociedade de Propósito Específico – SPE Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A os poderes para comercialização e alienação das unidades domiciliares econômicas do Projeto Mangueiral foram outorgados exclusivamente à Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, a serem exercidos a partir da habilitação dos candidatos pela CODHAB; considerando o disposto na Portaria nº 27, de 29 de maio de 2009, que estabelece os procedimentos administrativos para convocação e habilitação às unidades domiciliares econômicas do Projeto Mangueiral; considerando os termos do Edital 01/2011, publicado no DODF nº 49, de 14/03/2011, resolve:

TORNAR PÚBLICAS as seguintes listas, com nomes e CPFs, relativamente ao empreendimento Jardins Mangueiral:

a) 41 (quarenta e um) candidatos EM ORDEM, habilitados à aquisição de unidades habitacionais, conforme Anexo I;

b) 1.017 (um mil e dezessete) candidatos COM EXIGÊNCIAS, conforme Anexo II.

Os candidatos habilitados (EM ORDEM, listados no Anexo I) deverão entrar em contato com a Jardins Mangueiral, pelo telefone 0800 776 1414, pelo site www.agendajm.com.br ou no endereço situado no Setor Comercial Sul, quadra 08, bloco B-60, 1º andar, sala 114, Brasília/DF, no prazo improrrogável de até 07 (sete) dias, a contar da publicação deste edital, para conclusão do processo de aquisição das unidades habitacionais.

O não cumprimento desse prazo e/ou desistência voluntária do habilitado implicarão o cancelamento da habilitação, tornando o respectivo cadastro inativo.

Os candidatos COM EXIGÊNCIAS (listados no Anexo II) estão sendo notificados, por carta registrada e por telefone, das exigências que deverão cumprir para complementação do processo de habilitação. Caso ainda não tenham recebido a notificação e queiram tomar conhecimento das exigências antecipadamente, poderão solicitar informações à CODHAB, através do e-mail mangueiral.exig@codhab.df.gov.br.

Para cumprimento das exigências, o candidato deverá comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Público da CODHAB, situado no Setor Comercial Sul, quadra 06, Bloco A, lotes 13/14, Térreo, Brasília/DF, no horário de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, munido da carta de convocação.

O não cumprimento das exigências no prazo estabelecido na respectiva notificação implicará o cancelamento da habilitação, tornando o respectivo cadastro inativo.

EDSON MACHADO MONTEIRO

Diretor-Presidente

ANEXOS - LISTAS