A CODHAB publicou no Diário Oficial do DF de 01/07/2010 a convocação de 5.843 candidatos inscritos no Cadastro Único de Habitação do Distrito Federal e optantes pelo Projeto Jardins Mangueiral, com renda entre R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) e R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais), para habilitação a Unidades Domiciliares Econômicas do Projeto Mangueiral.
O Mangueiral será um bairro de São Sebastião - DF, com aproximadamente 8.000 unidades de habitações populares, divididas em 15 condomínios, com apartamentos de 2 quartos e casas geminadas de 2 e 3 quartos e dois pavimentos.
As unidades poderão ser financiadas pela CAIXA e serão comercializadas pelos valores listados abaixo. Esses valores são sujeitos a reajustes. No lançamento do projeto pelo ex-governador Arruda, em 2009, o valor da casa de 3 quartos, por exemplo, era de R$ 120.000,00. O financiamento pode ser simulado no site da CAIXA.
Quem for financiar em 30 anos pagará, em média, parcelas mensais iniciais de R$ 1.000,00 (mil reais).
Os convocados das listas anteriores parecem não ter mostrado muito interesse em comprar unidades no bairro. Muitos temem o preço elevado (considerando o caráter social do projeto) e reclamam do tamanho reduzido e baixa qualidade das habitações. A maioria dos convocados desistem ao conhecer melhor o projeto.
A idéia original do projeto Mangueiral era de que o bairro seria voltado principalmente para atender a demanda de moradia dos servidores do GDF, porém, o Tribunal de Contas do DF suspendeu a convocação baseada em categorias funcionais, autorizando a convocação pelo cadastro geral somente. Assim, a CODHAB parece ter convocado agora todos os inscritos que fizeram a opção pelo Mangueiral que tenham renda de 3 a 12 salários mínimos, independente da pontuação.
VALOR DE VENDA DA CASA DE 3 DORMITÓRIOS
R$ 126.248,12
VALOR DE VENDA DA CASA DE 2 DORMITÓRIOS
R$ 105.558,00
VALOR DE VENDA DO APARTAMENTO DE 2 DORMITÓRIOS TIPO
R$ 93.538,87
VALOR DE VENDA DO APARTAMENTO DE 2 DORMITÓRIOS TÉRREO
R$ 89.323,83
Os proprietários serão donos de frações ideais, sendo inexistente a figura do lote fechado. Os apartamentos terão 46m² e as casas de 3 qts terão 65m².
EXTRATO DO CONTRATO N° 07/2009.
Processo 121.000.248/2007. Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB E JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Objeto: Outorga de Parceria Público Privada, na modalidade administrativo, para implantação e gestão de empreendimento, que engloba obras de unidades domiciliares econômicas e de infra-estrutura urbana e de área verde do Projeto Mangueiral: Valor R$ 914.155.032,33 (novecentos e quatorze milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, trinta e dois reais e trinta e três centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 11.079/2004, Lei Distrital nº 3.792/2006 e Lei Federal nº 8.987/1995 e Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Lei Distrital nº 4.293/2008 - Lei Orçamentária Anual, no Programa de Trabalho: 16.452.1200.4033.0001 - Remuneração pelos Serviços de Manutenção e Conservação do Setor Habitacional Mangueiral, para o exercício de 2009: no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais); para os exercícios subseqüentes, constam da Lei nº 4.007/2007 – Plano Plurianual, alterada pela Lei nº 4.250/2008, na mesma ação supracitada. Data de assinatura: 25/03/2009. Vigência: 15 (quinze) anos, a contar da data de eficácia. Paulo Roberto Roriz, Diretor-Presidente.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
LÉA EMÍLIA BRAUNE PORTUGAL, Titular do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, na forma da Lei, etc...
F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi depositado, para os fins da lei 6.766/79, neste Serviço Registral, o MEMORIAL DE PARCELAMENTO URBANO, por loteamento, denominado “SETOR HABITACIONAL MANGUEIRAL – RA-XIV”, situado na Região Administrativa de São Sebastião, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB-PH 015/09 e no respectivo Memorial Descritivo MDE-PH 015/09, cujos projetos encontram-se definidos nas Normas de Edificação aprovadas pelo Decreto n° 30.699, de 13.08.2009 e publicado no “DODF” n° 157, de 14.08.09, figurando como loteadora a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB/DF, empresa pública com sede nesta Capital, CNPJ/MF n° 09.335.575/0001-39, na qualidade de executora de Política de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Estado de Habitação, em cumprimento ao Contrato 007/2009 com a firma Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S.A., firmado para gestão do empreendimento que engloba obras de unidades domiciliares econômicas e de infraestrutura urbana e de área estrutural urbana e de área verde do projeto Mangueiral, nos termos da Lei Federal nº 11.079/04, Lei Distrital nº 3.792/06, Lei Federal nº 8.987/95 e Lei Federal 8.666/93, em gleba de sua propriedade com a área de 191ha.61a.23ca., objeto da matrícula n° 109.001, deste Serviço Registral, desmembrada de área maior, na Fazenda “PAPUDA”, dentro do perímetro do Distrito Federal. A poligonal do parcelamento é a constante do memorial descritivo, situada no Setor Habitacional Mangueiral, em São Sebastião (DF), confrontando-se : ao Norte com a faixa de domínio da rodovia DF-463, ao Sul com a Gleba A, remanescente da matrícula n° 69859, após a averbação n° 3, à Oeste com a faixa de domínio da DF-001 e à Leste com a referida gleba A, nos termos do croqui abaixo. O loteamento ocupa uma área de 1.916.230,00m2, contendo 60 (sessenta) unidades imobiliárias, com as seguintes destinações: 15 lotes para habitações coletivas e unifamiliares, com áreas comuns(áreas verdes, vias, calçadas, estacionamentos); 24 lotes para uso misto (comercial de bens e de serviços/coletivo/industrial); 04 lotes para equipamentos coletivos (templo, administração, clube); 15 lotes para equipamentos públicos comunitário (educação, saúde, segurança); 02 lotes para postos de combustível. Ficam os documentos que compõem o citado Memorial de Loteamento à disposição de quem interessar possa, neste Serviço Registral, instalado no SCS – Quadra 08 – Bloco “B n° 60 – Sala 140C, 1° andar do Edifício Venâncio 2000, nesta cidade. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados com a medida, deverão ser apresentadas em 15 (quinze) dias, contados da terceira e última publicação do presente edital. Escoado o prazo, e não sendo postulada qualquer reclamação, será efetuado o registro. – Dado e passado nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de dois mil e nove (19.11.2009). LÉA EMÍLIA BRAUNE PORTUGAL. OFICIAL.