Guilherme Goulart
Publicação: 29/04/2010 08:00
As investigações abertas para desvendar o esquema de concessão e venda ilegais de lotes no Distrito Federal alcançam pelo menos seis localidades. Além dos golpes praticados no Riacho Fundo II e no Recanto das Emas, como publicou com exclusividade ontem o Correio Braziliense, o Governo do Distrito Federal (GDF) apura denúncias do envolvimento de cooperativas habitacionais e de ex-autoridades públicas em Samambaia, em Ceilândia, no Varjão e no Setor Habitacional Mangueiral. As fraudes passam pelo uso de autorizações de ocupação sem valor jurídico, falsificações de documentos e cobranças irregulares.
O cerco à política de concessão de terrenos no DF aprofunda as transações realizadas por meio da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Surge ainda como desdobramento da Operação João de Barro(1), que apura indícios de corrupção no órgão. Estão debruçados sobre as denúncias servidores da Corregedoria do Distrito Federal e investigadores da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco). Enquanto prosseguem as investigações, continuam suspensas, por decreto do governador do DF, Rogério Rosso (PMDB), as doações de lotes no DF.
Nenhum dos envolvidos nas apurações dá entrevistas ou qualquer informação sobre o andamento dos trabalhos. O Correio levantou, no entanto, que avançam as diligências voltadas para apurar irregularidades ligadas ao Setor Habitacional Mangueiral, próximo de São Sebastião. O local já conta com plano urbanístico, mas por enquanto nada pode ser construído. Está previsto, por exemplo, que a área pode receber oito mil imóveis, destinados exclusivamente a servidores do GDF. A convocação dos beneficiados, no entanto, está paralisada e a lista de espera reúne 93 mil interessados em receber um terreno na região.
É nesse ponto que a Corregedoria do DF e a Deco verifica indícios de cobranças irregulares. Há informações de pagamentos de R$ 7 mil por um lugar na fila e R$ 1,5 mil por lote. A arrecadação ilegal também chama a atenção por se tratar de um empreendimento viabilizado por uma Parceria Público Privada (PPP). O lançamento do setor ocorreu em março do ano passado, quando o então governador José Roberto Arruda assinou contrato com o grupo que ficou responsável por realizar as primeiras intervenções no terreno.
Processo
Nas demais localidades investigadas pela Corregedoria e pela polícia, procura-se identificar o uso de autorizações para Ocupação de Lote. Os documentos levam o timbre do GDF e da Codhab e liberam a posse de terrenos ainda em fase de estudos para provável urbanização. Apesar de oficiais, não têm valor jurídico — a única documentação capaz de comprovar a propriedade de um local é o Termo de Concessão de Uso. Na última semana, a reportagem teve acesso a duas dessas autorizações, em que constam assinaturas de ex-autoridades do GDF.
Uma delas concede a ocupação de um lote inexistente no Recanto das Emas. Identifica o nome e o CPF do beneficiado e autoriza a construção de um imóvel na Quadra 117, Conjunto 14, Lote 18. Mas o local, além de irregular, não passa de um terreno coberto de mato e lixo. Fica ao lado da Quadra 116, a última legalizada na cidade. O outro documento se refere a um terreno no Riacho Fundo II. O Correio descobriu que as duas certidões foram vendidas para associados de cooperativas locais por valores que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil.
O suposto esquema teria arrecadado mais de R$ 10 milhões em dois anos, uma vez que pelo menos mil autorizações de Ocupação de Lote foram negociadas no DF. O documento apresenta falhas no texto. Estipula-se, por exemplo, prazo de 120 dias para que o associado ocupe um terreno ainda em análise para receber infraestrutura. Assim, quem paga por ele na esperança de conseguir um lugar próprio para moradia, logo se vê vítima de um golpe. A maioria delas é gente humilde, que não possui bens.
A desconfiança é de que a fraude contava com a anuência de servidores do GDF e de presidentes de associações habitacionais. Como a investigação passa por funcionários públicos, o governador Rogério Rosso exonerou os principais nomes da antiga diretoria da Codhab. Alegou que eles poderiam atrapalhar as investigações, que hoje se encontram na fase de produção de provas. O órgão acionou a Terracap e a Codhab para que sejam feitos levantamentos das áreas passíveis de urbanização no Distrito Federal.
Os dados serão cruzados com os registros de concessão de lotes e de autorizações de ocupação dos últimos anos. Caso as denúncias sejam comprovadas, o GDF as encaminhará ao Ministério Público do Distrito Federal. Os acusados podem ser investigados em processos cíveis, administrativos e penais, uma vez que cometeram crimes como servidores públicos e ainda provocaram prejuízos aos cofres públicos.
1 - Prisão
A ação ocorreu há duas semanas. O Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em parceria com a Polícia Civil do DF, prendeu um servidor da Codhab, Lester Sebastião — indicado pelo deputado Paulo Roriz —, acusado de cobrar propina para fraudar a lista de lotes destinados a policiais e bombeiros militares.
Fonte: Jornal Correio Braziliense
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