JARDINS MANGUEIRAL - Cobranças indevidas

Cuidado redobrado ao comprador que assinar o contrato de financiamento para uma das unidades habitacionais do bairro Jardins Mangueiral. Esse é o conselho dos moradores que já pegaram suas chaves e, agora, arcam com custos que não consideram de sua responsabilidade. Segundo eles, somente o primeiro condomínio, Mangabeiras, já teria cerca de R$ 60 mil em dívidas, que deverão ser assumidas também por quem fechar contrato agora. Questões relacionadas a exigências do licenciamento ambiental também foram levantadas, e a empresa responsável pelo empreendimento nega a ocorrência dos fatos.

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Como o Jornal de Brasília mostrou em reportagem na edição de ontem, alguns moradores reclamam da falta de infraestrutura para que se instalem e passem a habitar o conjunto, com relatos de dificuldades a partir do momento em que o condomínio é implementado. Vale explicar que a entrega das chaves não significa a implementação do condomínio, passando a responsabilidade da incorporadora para os moradores.

Após a entrega de certo nú- mero de chaves, é realizada assembleia com os proprietários para que seja implementada a quadra residencial. É a partir daí os moradores passam a ser os donos também do condomínio. Antes disso, a Jardins Mangueiral é a responsável pelo provimento de serviços como limpeza, segurança, coleta de lixo, entre outros.

Com o condomínio implementado, é eleito um síndico, um subsíndico, um conselho fiscal e ainda um conselho consultivo, aos quais é atribuída a administração da quadra habitacional. Atualmente, o condomínio Mangabeiras, desenhado para receber 420 famílias, possui um total de 197 chaves entregues, ou seja, compradores que possuem o imóvel. Desse número, aproximadamente 60 estão efetivamente morando no local.

Esses moradores alegam que, mesmo com menos da metade de imóveis entregues, precisam arcar com a totalidade das despesas, incluindo aquelas referentes a unidades não-compradas. No caso do condomínio Mangabeiras, implementado em setembro de 2011, o custo de manutenção atinge cerca de R$ 30 mil para todo o condomínio. No entanto, a arrecadação atinge somente a casa dos R$ 17 mil. O restante estaria acumulado na conta do condomínio, em dívidas. “O restante das chaves está na mão da construtora, que se nega a participar na manutenção do condomínio. Ela diz que essas chaves não lhe pertencem. Queremos saber de quem é porque agora temos uma dívida”, afirma o administrador Teodoro Batista, 37 anos.

Dívida acumulada preocupa

A dívida de R$ 13 mil por mês estaria acumulada em cinco vezes, desde que a quadra Mangabeiras passou para a responsabilidade dos moradores. O morador Teodoro Batista faz parte do Conselho Consultivo do condomínio, localizado na quadra 12. Ele afirma que a questão foi levada ao conhecimento da Jardins Mangueiral. No entanto, nenhuma providência foi tomada. “A construtora nos passou uma lista do restante dos proponentes compradores para que possamos cobrá-los. Só que eles ainda não são donos e essa cobrança é ilegal. Não vamos fazer isso”, argumenta o conselheiro.

A empresa foi procurada pela equipe de reportagem e negou os fatos. Segundo sua assessoria, a porcentagem dos gastos de manutenção referente às unidades que ainda não foram compradas é paga pela Jardins Mangueiral. “O sistema funciona como se fosse um prédio. A partir do momento que formam um condomínio, eles começam a ter as despesas internas divididas. Porteiro, limpeza, lixo, segurança, tudo o que estiver dentro da quadra. O gasto é dividido proporcionalmente entre o número de unidades, e a empresa Jardins Mangueiral paga as unidades não vendidas”, detalha um assessor de imprensa.

No entanto, os moradores não confirmam essa informação. Teriam, inclusive, ajudado os moradores do segundo condomínio implementado, Acácias, para que durante a reunião não fosse feito o mesmo processo. No Acácias, são 680 unidades habitacionais, sendo que durante a assembleia de implementação, segundo os moradores, cerca de 130 chaves estavam entregues. Eles somente iniciam o pagamento no próximo mês. 

SERVIÇOS PREJUDICADOS

O maior problema atingiria também os próximos compradores do Mangabeiras. Outro morador afirma que conhece uma pessoa que tentou comprar o imóvel no mesmo condomínio. No entanto, foi alertado que teria que pagar pelos cinco meses de despesas atrasadas. Durante dois meses, o condomínio não teve condições de manter nem mesmo as condições básicas de manutenção, e os habitantes ficaram sem a limpeza das ruas por falta de pagamento.

A Jardins Mangueiral afirma que realmente houve esse problema no condomínio, mas considera que ele foi gerado por uma falta de arrecadação por parte dos condôminos, já que a responsabilidade de organização e fiscalização do pagamento seria deles. A empresa também acredita que as dívidas acumuladas poderiam ter sido causadas por esse incidente, que resultou na falta do serviço de manutenção pela empresa contratada.

Atribuição dos custos

A Jardins Mangueiral afirmou, por meio de sua assessoria, que julga o pagamento legal, e que ele deve ser feito pelo ocupante do imóvel. A partir do momento em que a área torna-se privada, com a implementação do condomínio, as obrigações com os processos que ocorrem no interior da quadra são de responsabilidade dos próprios condôminos.

Um morador que não quis se identificar por medo de retaliações indigna-se com o tipo de cobrança. “Eu nunca vi isso. A pessoa que compra um imóvel em qualquer lugar do DF precisa pagar por partes do licenciamento da obra? Se acontecer alguma coisa durante esse monitoramento, ou alguma irregularidade for identificada durante as obras, nós pagaremos a multa pela construção mal feita?”, questiona.

O Ibram também ressaltou que, normalmente, nos casos mais recorrentes no órgão, os custos são de quem faz o pedido do licenciamento. No entanto, deve ser observado o tipo de contrato feito entre o empreendimento e o comprador, e se é colocada ao morador a necessidade de pagamento do laudo de monitoramento.

O bairro Jardins Mangueiral é uma parceria público-privada. O Governo do Distrito Federal disponibilizou o terreno, sob a condição de que fossem atendidos somente aqueles que estivessem habilitados em seu Programa Habitacional.

Surgem mais obstáculos

Reclamações dos moradores não se limitam aos gastos indevidos. Eles acusam a empresa Jardins Mangueiral de repassar os custos de parte das exigências feitas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para o licenciamento de operação do condomínio. Segundo eles, sem maiores explicações, a empresa comunicou que o pagamento da Licença de Operação (L.O.), precisava ser feito todos os meses, com o valor aproximado de R$ 6.500.

Os moradores buscaram o órgão para dar esclarecimentos e, segundo eles, o técnico informou que a Licença precisava ser emitida para a totalidade do bairro Jardins Mangueiral, mas para acelerar o processo de entrega, foi dividido entre todos os condomínios. Apenas aqueles que já estão implementados pagariam por isso. “Quando começamos a questionar, de L.O. passaram a falar do laudo de monitoramento que tem de ser feito a cada dois meses por quatro anos”, relembra outro conselheiro, Wagner Álvares, 28 anos.

O laudo de monitoramento é uma das 17 exigências feitas pelo Ibram ao condomínio. O órgão informou que em qualquer uma das instâncias, pode-se delimitar condicionantes a serem cumpridas pelo demandante. Esse laudo deveria ser pago pelos moradores, dessa vez, e dividido entre os moradores do Acácias. Cada condomínio pagaria R$ 3.500 por mês para que uma empresa faça o serviço e encaminhe ao órgão fiscalizador. “Não vamos pagar. Já temos problemas como segurança e limpeza que não podem ser resolvidos. Licenciamento não é problema nosso”, desabafa Wagner Álvares.

FALTA DEFINIÇÃO

Os moradores reclamam da ausência de informações do que realmente deve ser pago e se, legalmente, essa responsabilidade por licenciamento seria dos ocupantes. De acordo com o Ibram, o Setor Habitacional Jardins Mangueiral possui, para todas as suas áreas, a Licença de Instalação, concedida pelo órgão. As Licenças de Operação, posteriores à construção dos condomínios, seriam liberadas gradativamente, conforme finalização das obras.

Segundo o Instituto não caberia a ele posicionamento a respeito de cláusulas contratuais entre empreendedor e proprietários. Os condôminos alegam que nada lhes foi informado, e que o pagamento viria de forma impositiva pela empresa, sem justificativas.

FONTE: JORNAL DE BRASÍLIA (veja AQUI e AQUI)