JARDINS MANGUEIRAL - Promessas não cumpridas

Quando o projeto Jardins Mangueiral foi lançado, em 2009, falava-se que o GDF havia doado o terreno e iria pagar durante 15 anos o serviços de manutenção do condomínio Conforme o CONTRATO N° 07/2009 - CODHAB, foi estipulado o valor total de R$ 914.155.032,33 (novecentos e quatorze milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, trinta e dois reais e trinta e três centavos), referentes aos serviços de manutenção e gestão do empreendimento. Hoje estão jogando toda a responsabilidade dos custos para os moradores.

JARDINS MANGUEIRAL - Cobranças indevidas

Cuidado redobrado ao comprador que assinar o contrato de financiamento para uma das unidades habitacionais do bairro Jardins Mangueiral. Esse é o conselho dos moradores que já pegaram suas chaves e, agora, arcam com custos que não consideram de sua responsabilidade. Segundo eles, somente o primeiro condomínio, Mangabeiras, já teria cerca de R$ 60 mil em dívidas, que deverão ser assumidas também por quem fechar contrato agora. Questões relacionadas a exigências do licenciamento ambiental também foram levantadas, e a empresa responsável pelo empreendimento nega a ocorrência dos fatos.

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Dúvidas:

CODHAB: faleconosco@codhab.df.gov.br

SEDHAB: ascom@sedhab.df.gov.br

GDF: falecom@df.gov.br, contato.secomdf@buriti.df.gov.br

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JARDINS MANGUEIRAL - Falhas na infraestrutura

O sonho da casa própria está se transformando em noites em claro para moradores que receberam as chaves das unidades habitacionais no bairro Jardins Mangueiral, em São Sebastião. O empreendimento, erguido por meio de parceria público-privada, apresentou problemas de infraestrutura que dificultam as ligações de luz e o fornecimento inicial de água.

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A Companhia Energética de Brasília (CEB) confirma que espera os reparos para dar continuidade às ligações. Já a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) afirma que técnicos são enviados periodicamente ao local das obras para que os problemas verificados nos primeiros condomínios não se repitam nos próximos.

Mesmo assim, os novos moradores estão preocupados com as instalações. O funcionário público Odair Wanderley Coronheiro, 36 anos, recebeu as chaves de seu imóvel no fim de janeiro. A mudança, já programada, agora parece distante.

Segundo ele, nem a ligação de luz ou o fornecimento de água foram habilitados até agora. “Minha situação é complicada. Já comecei a pagar antes de morar. Luz e água é o mínimo de infraestrutura para que possamos viver em qualquer lugar”, desabafa o servidor.

Agora, além das prestações do financiamento do imóvel novo, Odair ainda arca com o aluguel de mais de R$ 700, em Ceilândia. A família também sofre com a questão. A mulher dele é professora e, com a previsão de mudança para uma região afastada, não pode continuar no emprego. “Que dono de escola vai continuar com uma professora que vai ficar ali só durante algumas semanas? Eles fizeram um acordo e ela foi demitida”, relata o servidor.

Os dois filhos do casal também se transferiram da escola em Ceilândia para uma próxima ao bairro onde iam morar. “Todos os dias dirijo mais de 50 quilômetros para levá-los na escola e voltar. Imaginamos que já estaríamos morando aqui depois que entregaram minhas chaves e eu comecei a pagar”, conta.

SEM ACABAMENTO

Odair não é o único que enfrenta transtornos. Alexandre Martins, 37 anos, também recebeu suas chaves no fim de janeiro e se sente frustrado com a falta de estrutura. “Já começamos a pagar e não podemos nem começar as obras de acabamento, porque não temos água nem energia ”, explica. Assim como Odair, Alexandre é morador do terceiro condomínio, o Ipês.

Antes dele, outros dois já receberam moradores, o Mangabeiras e o Acácias. Moradores desses locais relatam que tiveram problemas desde que receberam as chaves e buscaram providências e explicações das concessionárias de luz e energia, porque, segundo eles, a empresa Jardins Mangueiral dava informações vagas sobre quando as instalações estariam prontas para habitação.

Um morador, que preferiu não se identificar relata que o tamanho dos fios de energia para ligação eram um palmo mais curtos que o necessário. “Os técnicos da CEB vieram diversas vezes aqui e falavam a mesma coisa. Quando eu falava com a empresa, eles negavam. Tive de confrontar os dois para que o problema fosse resolvido”, conta. Relatos semelhantes são feitos por outros moradores.

Água, esgoto e energia

A CEB confirma o relato dos novos proprietários. Por meio de nota, a concessionária explica que “a empresa responsável por fazer os ramais de ligação de energia naquelas casas deixou os cabos muito curtos, não podendo ser alcançada a rede da CEB quando equipes estiveram no local para fazer a ligação.” A assessoria também informou que durante algum tempo a empresa negou o problema, impossibilitando que o reparo fosse feito. Teria sido necessário que a concessionários enviassem um engenheiro ao empreendimento para comprovar o problema.

A CEB aguarda agora que a empresa faça esses reparos para dar continuidade às ligações individuais de luz. Mas essa não é a única questão. Os primeiros moradores afirmam que o fornecimento de água demorou bastante para ser regularizado. Os novos moradores temem que o mesmo aconteça a eles.

“Com relação à água, nós não sabemos o que está acontecendo. Perguntamos na Caesb, na Jardins Mangueiral, e ninguém fala nada. O que ficamos sabendo é que estão refazendo o que foi feito errado”, afirma Wagner Álvares de Oliveira, 28 anos. Ele se refere ao momento após a entrega das chaves, quando havia problemas de abastecimento e a Caesb fez um monitoramento das redes de águas pluviais e de esgoto para que a concessionária de água pudesse liberar o fornecimento.

“Tempos passados a Caesb passou com um robozinho por aqui e viu que tinha muita irregularidade. A água pluvial junto com esgoto. Mas já consertaram. Tiveram de abrir uma rua toda de novo e desviaram a água. Tinha também canos de rede pluvial passando perto da eletricidade. Teve até lugares onde o robozinho nem passava porque estava entupido”, relata o morador. Esse problema também foi confirmado pela Caesb.

CORREÇÕES

Segundo o diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Caesb, Cristiano Magalhães Pinho, durante uma vistoria foi detectada a necessidade de correções, que foram passadas para o empreendedor. Eram exigências com relação à declividade das tubulações de esgoto. “Verificamos que alguns tinham bolsões. Esses pontos normalmente levam a entupimentos. Como o empreendimento tem casas no térreo, isso provavelmente iria causar o extravasamento de esgoto dentro da casas. Por isso, fizermos essas solicitações”, explica.

Ele também afirma que as cartas para ligação das casas nos outros condomínios chegaram somente na última semana. O mesmo procedimento de vistoria será realizado e, provavelmente, também serão verificadas as possíveis pendências quanto a problemas anteriores. Técnicos foram posicionados para acompanhar periodicamente as obras e garantir que os procedimentos corretos serão feitos.

Na última quarta-feira, um dos responsáveis pela empresa Jardins Mangueiral esteve na sede e informou que os problemas estavam sanados e que uma nova vistoria será feita na próxima semana. Resolvida questão será emitido um termo e feita a ligação provisória. A partir daí, os moradores serão cadastrados para figurarem individualmente no sistema da Caesb , passando a receber a conta de água.

Não há caixas individuais

O diretor de Engenharia da Caesb explica que o projeto de fornecimento de água do Jardins Mangueiral “difere um pouco da filosofia técnica das práticas habituais da Caesb”. Segundo Cristiano Magalhães Pinho, as normas da ABNT determinam que cada unidade habitacional tenha seu próprio reservatório de água, suficiente para o consumo de um dia inteiro. No entanto, a tecnologia usada pelo empreendimento foi de ter esse reservatório disponibilizado para cada condomínio, e não cada domicílio.

Isso levou a equipe técnica a considerar cada um dos condomínios como uma rede de distribuição predial. Assim, a instalação interna deles será considerada como predial. Cada unidade, aliás, funcionará como um apartamento, com seu hidrômetro individual, e a quadra, como um prédio.

A empresa Jardins Mangueiral afirmou à reportagem que os procedimentos de vistoria e reparos de possíveis erros verificados pela Caesb são comuns. Informou também que desconhece qualquer ocorrência de problemas com o fornecimento de água. Qualquer questionamento técnico deverá ser corrigido dentro do prazo de garantia que a empresa dá, tanto para reparos na infraestrutura do condomínio como em eventuais problemas que possam ser verificados no interior das residências após a instalação.

A empresa também negou que tenham ocorrido problemas com a instalação de energia. De acordo com a assessoria, eles também não foram notificados pela CEB para sanar qualquer problema na rede elétrica. A empresa reforçou que foi emitido pela Administração Regional de São Sebastião o Habite-se – documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências da legislação local para a aprovação de projetos. Incluindo as instalações de energia elétrica e água.

A empresa também confirma que somente agora estão sendo realizadas as ligações individuais de água, mas que, durante o período anterior, todo o pagamento do fornecimento foi feito pela empresa.

Fonte: Jornal de Brasília (veja aqui e aqui)

AMMVS FIRMA PARCERIA COM CONSTRUTORAS

A Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia – AMMVS assinou contrato, no início de dezembro de 2011, com a Luppha Engenharia, CN Construtora e Direcional Engenharia para a construção de 4 mil unidades habitacionais populares na 4ª etapa do Riacho Fundo II. A AMMVS tomou a decisão de firmar a parceria com as construtoras para dar celeridade ao projeto da 4ª etapa.

O projeto da 4ª etapa do Riacho Fundo II teve início em 2005 através da mobilização da AMMVS com mais de 200 entidades habitacionais (que juntas formam a Coalizão pela Moradia Popular) a fim de sensibilizar o Governo Federal, proprietário da área, a promover um projeto habitacional em parceria com o movimento social por habitação do DF.

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Em 2006, o Governo Federal através da Secretaria do Patrimônio da União – SPU/Ministério do Planejamento, repassou o terreno de 1.334.600,00 m² por meio de uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) a AMMVS. Desde quando recebeu o documento de propriedade da área, a AMMVS tem atuado para viabilizar o empreendimento da 4ª etapa do Riacho Fundo II. A entidade já obteve as licenças ambientais necessárias e já iniciou os primeiros contatos com os agentes financiadores do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Com o estabelecimento da parceria com as três construtoras, a AMMVS tem se dedicado a realizar os últimos ajustes burocráticos objetivando que o empreendimento deslanche o mais rápido possível. Os dirigentes da entidade já se reuniram com o secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela para comunicar a parceria e também para cobrar a celeridade no processo de licitação das obras de infraestrutura do projeto.

A AMMVS e o conglomerado de construtoras querem dar início as obras da 4ª etapa do Riacho Fundo II no primeiro trimestre de 2012. A entidade informa que outras empresas farão parte do projeto e que deverão ser anunciadas em breve, mas que já está definido que serão empresas de engenharia.

Fonte: AMMVS

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Para mais informações favor dirigir-se a sede da AMMVS (QN 14F Conj. 04 Casa 15 – Riacho Fundo II) ou pelo telefone 3562-1611.