Licitação do Noroeste

A licitação dos lotes do Setor de Habitações Coletivas Noroeste, marcada para 10h desta quinta-feira (29/01), foi retomada às 11h10. O processo foi suspenso, logo no início, após o depósito dos envelopes por conta de uma liminar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Por volta das 11h, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) derrubou paralisação. 

O promotor de Defesa do Patrimônio Público responsável pela ação, Fabiano Mendes, entrou com uma ação civil pública na qual pedia a suspesão da venda de lotes. O argumento é que houve quebra de concorrência. Isso porque o edital da licitação prevê, apenas, o parcelamento do preço dos lotes em até 12 vezes. Para o MPDFT, isso poderia impedir a participação de empresas menores no processo. 

Cerca de 200 pessoas interessadas na compra dos lotes oferecidos, a maioria delas empresários, aguardaram, por cerca de uma hora, a decisão na sede da Terracap, onde acontece a venda dos terrenos. 

Noroeste

Foram colocados á venda 52 projeções residenciais e 11 comerciais. Cada lote será licitado individualmente. Arrematará o terreno aquele que oferecer maior preço.

Segundo divulgou a Terracap o preço médio das projeções do novo bairro é de R$ 1,6 milhões. Os terrenos de 6,45 mil m² terão o preço mínimo de R$ 10,02 milhões e os com 9,45 mil m² , o valor de 14,9 milhões. A expectativa do governo é de arrecadar cerca de R$ 650 milhões, que de acordo com a estatal serão investidos em infra-estrutura para o bairro.

Fonte: Correio Braziliense

Ibram embarga construção na beira do Paranoá

A construção de um complexo hoteleiro às margens do Lago Paranoá ameaça a preservação ambiental e aumenta os riscos de assoreamento do espelho d’água. Onze prédios estão sendo erguidos às margens do lago, no Setor de Hotéis e Turismo Norte (SHTN), em frente ao Bay Park. A obra tem autorização da Administração de Brasília, mas fiscais do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) constataram que os engenheiros não tomaram precauções para evitar que sedimentos e resíduos sejam levados para dentro d’água. A construção dos prédios foi iniciada sem emissão de licenciamento ambiental e o Ibram determinou que a construção fique paralisada até que estudos ambientais avaliem o tamanho do impacto causado por ela.

A obra teve início há pelo menos oito meses. Os fiscais do Ibram estiveram no terreno pela primeira vez em 10 de novembro do ano passado. Na época, constaram que um muro de arrimo estava sendo feito na beira do lago, sem autorização. Os funcionários notificaram a construtora, a Ita Brasil, pediram que a construção do muro fosse paralisada e determinaram que a empresa fizesse um pedido de licenciamento ao instituto para seguir com a empreitada. A construtora seguiu parte das orientações: parou de construir o muro, entrou com o pedido, mas continuou erguendo prédios. Quatro dos 11 previstos estão com as estruturas levantadas. Eles têm quatro andares e serão usados como flats.

No último dia 18, a equipe técnica do Ibram voltou ao local e elaborou um parecer técnico, que serviu de base para o embargo da obra, feito na terça-feira. O documento, ao qual o Correio teve acesso com exclusividade, relata uma série de problemas ambientais. Entre eles, “existe uma mangueira bombeando água da construção que escorre pelo terreno, carregando sedimentos e resíduos da obra para o Lago Paranoá”. Os técnicos também alertam que a Área de Proteção Permanente (APP), a faixa de 30 metros do terreno até a chegada ao lago, está degradada e que, apesar de não haver nenhuma obra dentro da APP, não há nenhuma delimitação para evitar que resíduos de construção sejam depositados ali.

Alvará cassado

Os fiscais do Ibram cassaram do alvará de construção emitido pela Administração de Brasília. Também multaram a empresa em R$ 6 mil, ordenaram que novos estudos ambientais sejam feitos e que a área degradada seja recuperada. A obra só poderá ser retomada quando o instituto emitir a Licença de Instalação. “É preciso tomar cuidado com toda construção na bacia do Paranoá, especialmente nas margens. Se os resíduos não forem tratados, o lago pode ficar ainda mais assoreado”, diz o presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior.

Na última terça, o Correio mostrou que o espelho d’água já perdeu pelo menos 4% do seu volume desde a inauguração de Brasília, um encolhimento equivalente a 250 campos de futebol. Estudos do Ibram indicam que uma área que corresponde a quase 25% do Paranoá sofre com o assoreamento. “A construção de muros de arrimo leva uma série de sedimentos para a água. A ocupação desordenada da orla está trazendo prejuízos para o lago, que está sendo degradado”, diz a promotora de Defesa ao Meio Ambiente, Kátia Lemos.

Dois engenheiros responsáveis pela obra conversaram com a reportagem, mas não quiseram se identificar. Eles sustentam que a obra é regular e tem autorização da Administração de Brasília desde 1998 — o alvará foi renovado em 2008. Segundo eles, a construtora nunca foi avisada de que precisaria pedir o licenciamento ambiental. “Tudo o que nos foi pedido foi cumprido”, justifica um dos engenheiros. Segundo eles, o muro de arrimo foi construído para evitar que o terreno sofresse erosão. “Desde às 16h30 de terça, 250 funcionários estão desempregados”, reclama um dos engenheiros. O departamento jurídico da empresa apresentou um recurso ao embargo do instituto.

Se o Ibram constatar que a construção configura crime ambiental, deve encaminhar o processo para o Ministério Público, que pode pedir a desconstituição dos prédios. Kátia Lemos afirmou que nenhum empreendimento de grande porte pode ser construído sem licença ambiental. “A Constituição exige que qualquer obra potencialmente degradante tenha licenças ambientais. Além disso, construções na beira do lago precisam de autorização do órgão ambiental. Se não fizeram isso, estão errados.”

STJ MANTÉM AÇÃO PENAL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar para trancar o andamento de uma ação penal contra um morador do Lago Sul acusado de crime contra uma área verde pública. O morador foi denunciado pelo Ministério Público do DF por ocupar 473 metros quadrados nos fundos e na lateral de um lote na QL 24. O local é área pública e está dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), a menos de 30 metros de um córrego, que também é Área de Preservação Permanente (APP). Na invasão, o morador manteria estacionamento, canil, churrasqueira, casa de máquinas, depósito, casa de bombas e reservatório de onde extrairia água subterrânea sem autorização. O ministro Cesar Asfor Rocha observou que não estão claras as evidências para a interrupção do processo.

Fonte: Correio Braziliense

Regularização do Grande Colorado ainda demora

Uma caminhonete carregada com 10 mil folhas de papel, divididas em 20 volumes, chegou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na manhã de ontem. O material volumoso, que impressionou os técnicos do órgão, é o estudo ambiental do Setor Grande Colorado — o maior já realizado no Distrito Federal. O levantamento foi entregue à superintendente do Ibama no DF, Maria Sílvia Rossi, por representantes dos moradores dos 84 parcelamentos da região. O instituto vai analisar os estudos e, depois de cumpridas todas as exigências, poderá liberar o licenciamento ambiental do setor, localizado na região administrativa de Sobradinho. Nele, vivem 43 mil pessoas.

O estudo de impacto ambiental (Eia-Rima) do Grande Colorado levou três anos para ficar pronto. Nesse período, os setores Contagem, Boa Vista e Mansões Sobradinho também foram incluídos na poligonal do levantamento. Dentro da área de 3,5 mil hectares, há terras de propriedade do GDF, da União e de particulares.

Apesar do avanço que a conclusão do Eia-Rima representa rumo à regularização, a entrega dos estudos não significa que o licenciamento ambiental será emitido imediatamente. Há uma série de pendências que precisam ser resolvidas para que o Ibama possa entregar a documentação da área. O principal empecilho é a questão fundiária. Sem resolver os problemas de domínio das terras, ou seja, enquanto não estiver definido de quem é cada terreno, o órgão ambiental do governo federal não pode emitir o licenciamento do Grande Colorado.

Prioridade

A superintendente regional do Ibama, Maria Sílvia Rossi, elogiou os estudos encomendados pela comunidade e elaborados pela empresa Geológica. Ela disse que a regularização do setor é uma prioridade para o instituto, mas destacou a importância da solução dos problemas fundiários para que o processo de regularização chegue ao fim. “Mais da metade das licenças atrasa por problemas de dominío. Na licença, é preciso que haja o nome do empreendedor. Por isso, enquanto houver pendência fundiária, ficaremos legalmente impedidos de emitir a documentação”, destacou.

No Grande Colorado, os problemas fundiários se referem à antiga Fazenda Paranoazinho, área particular onde foram construídos irregularmente 54 parcelamentos. Os herdeiros da propriedade negociavam um acordo com os moradores dos condomínios, com o objetivo de acelerar a emissão da escritura em nome dos proprietários e a venda dos terrenos para os ocupantes. Na semana passada, entretanto, a comunidade entrou com uma ação judicial de desapropriação, para que a Justiça determine o valor de uma indenização a ser paga aos herdeiros, com a conseqüente transferência de domínio aos moradores.

O gerente de Regularização dos Condomínios, Paulo Serejo, espera uma solução rápida para o caso. “Se o juiz conceder uma liminar no processo de desapropriação, talvez já seja o suficiente para o Ibama emitir a licença. O importante é que o Eia-Rima foi concluído e a análise do material pelos técnicos do instituto já vai começar”, destacou Serejo.

Maria Sílvia disse que, se necessário, pedirá reforço de pessoal à sede do Ibama para avaliar o material. “O Grande Colorado se encaixa nos critérios do Ibama para ter prioridade, como o tipo de risco ambiental e os impactos econômicos e sociais que virão com o licenciamento”, destacou a superintendente.

Derrubadas

O coordenador de Licenciamento do Ibama, Guilherme de Almeida, destacou que o órgão só analisa o processo de regularização ambiental por setor e não de cada condomínio isoladamente. “O Grande Colorado é uma região ambientalmente sensível, com muitos declives. Felizmente, o estudo ambiental apontou que não há muitas casas em áreas de preservação permanente (APP), o que demonstra que a comunidade se preocupou em preservar esses espaços”, afirmou Guilherme.

O levantamento apontou a existência de 138 casas construídas em APP, principalmente no setor Contagem. Residências às margens de córregos ou erguidas em terrenos com declividade acima do permitido terão que ser retiradas. A presidente da União dos Condomínios Horizontais, Júnia Bittencourt, conta que a comunidade está empenhada em resolver o problema. “Trabalhar em parceria é a melhor forma de chegar à regularização. Os moradores fizeram a sua parte, encomendado o estudo de impacto ambiental. Vamos agora esperar uma solução para o problema da titularidade para conseguirmos a licença”, garantiu Bittencourt.

Fonte: Correio Braziliense

Governo destrói muros no Incra 8

Eram 22 lotes de 15x20 metros e 13 de 8x20 metros. Os moradores, cerca de 120 pessoas, acompanharam toda a operação e garantem que os lotes não foram vendidos, todos foram divididos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

O presidente da Associação dos Moradores, Silvano Marques dos Santos, contou que recebeu uma denúncia de comércio irregular de terrenos, mas que não conseguiu comprovar nada. Ele garante que o Incra autorizou a construção dos muros: “Agora eles estão querendo tirar o corpo fora, mas a autorização está aí, fala de lotes”. 

O Instituto rebate dizendo que recebeu um pedido de construção de um muro em volta da Igreja Adventista. De acordo com o superintendente do Incra, João Batista, a área tem fins urbanos e deve ser doada para o GDF. Por enquanto, nada deve ser construído no local. “Quem vende o que não é seu, até porque não tinha título, não tem nenhum direito, está cometendo uma irregularidade. E e nós temos que tomar as providências legais cabíveis com a nossa Procuradoria Regional”, diz. 

Moradores denunciaram um comércio irregular desses lotes. Alguns, ontem, protestaram contra a derrubada dos muros. O governador José Roberto Arruda afastou o administrador de Brazlândia, Nego Pirenópolis, e demitiu servidores suspeitos de fazerem parcelamento das terras: Silvano Marques dos Santos e Walter Cardoso. 

Nesta terça-feira, dia 20, o corregedor-geral do DF esteve com os moradores e explicou que o governo tem de derrubar os muros. “Nós vamos tirar tudo, vamos agir com imparcialidade. A mesma situação vale para todo mundo, é uma regra da qual a gente não abre mão”, justifica Roberto Giffoni.

Fonte: DFTV

Arruda exonera funcionário que parcelou terras

Os moradores foram para a rua protestar contra a derrubada dos muros e conseguiram impedir a ação da fiscalização. Eles dizem que o Incra autorizou a construção do muro, depois de muita luta da associação dos moradores.

“Nós não fizemos nada de errado. Inclusive, tem rua aberta e água colocada nos lotes. Tudo isso ia ficar mais quanto tempo jogado, pra outras pessoas invadirem? Pessoas que nunca correram atrás?”, questionou o presidente da associação de moradores, Silvano Marques. 

Mas o presidente da associação e outro funcionário da Administração de Brazlândia foram denunciados pela irregularidade no DFTV 1ª Edição dessa segunda-feira (19). "O senhor Walter Cardoso, representante do governador Arruda no Incra 8, é diretor de Agricultura da Administração Regional, junto com o senhor Silvano Marques, que é servidor da administração, mais o senhor Valdivino. Pessoas que necessitam estão fora do projeto". 

Os citados na denúncia mostram imagens da reunião em que teriam ido ao Incra agradecer a liberação da obra. A Superintendência do Incra sustenta que autorizou o cercamento, mas de outra área, para evitar invasões. Em meio à confusão, o administrador de Brazlândia, Edis de Oliveira Silva, o Nego Pirenópolis, foi afastado do cargo e os dois funcionários envolvidos, Walter Cardoso e Silvano Marques, foram exonerados. 

Tarde da noite, o governador José Roberto Arruda anunciou o corregedor Roberto Giffoni como interventor da Administração de Brazlândia. De acordo com Giffoni, todas as denúncias serão apuradas. “Mesmo com a autorização do Incra, ela só se consolida uma vez concedido o alvará, pela administração regional. São esses atos, que competem ao GDF, que não poderiam ter sido dados, uma vez que a área não está devidamente regularizada para esse tipo de ocupação urbana”. 

Os funcionários da administração que foram exonerados negam a venda dos lotes. Eles afirmam que agiram de acordo com a autorização do Incra. Já o administrador afastado do cargo, disse que tudo foi feito com transparência e espera a apuração dos fatos.

Fonte: Bom dia DF

Governo reage às novas invasões

Algumas máquinas estiveram no assentamento do Incra 8, nesta segunda-feira, dia 19, mas não conseguiram derrubar os muros. 

A Associação dos Moradores apresentou documentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizando a construção. Mas o órgão afirma que autorizou a construção em outra área, não onde foi realizada o atual muro. Seria um muro exatamente para evitar invasões. 

Mas as imagens feitas pela equipe do DFTV mostraram a divisão da área em lotes. Segundo denúncias de moradores, funcionários da Administração Regional de Brazlândia estariam envolvidos no parcelamento da terra, que é rural. 

Todos os servidores envolvidos nas denúncias de parcelamento irregular da terra serão exonerados. Eles conversaram com o governador José Roberto Arruda, na tarde desta segunda-feira (19), em Águas Claras. 

O subsecretário da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa), coronel Djalma Lins, disse que ainda esta semana os muros do Incra 8 vão ser demolidos. “Nós vamos fazer a operação. Já estamos planejando erradicar esses muros. Essa semana ainda vai sair”, garante Lins.

Fonte: DFTV

Regiões com regularização mais difícil

Retrato da desordem. Em Arniqueiras, uma rua, com dois quilômetros de extensão, não tem saída. “Nós estamos refém de uns marginais, que estão formando uma favela numa região próxima. Eles estão tomando o controle”, diz a aposentada Daise Moraes. 

A regularização de Arniqueiras é a mais complicada do Distrito Federal. Além da questão fundiária, sobre a posse da terra, uma decisão da Justiça proíbe qualquer obra no local. 

Os Condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente, em Ceilândia, não têm a primeira das três licenças ambientais necessárias. O governo precisa demarcar as áreas de preservação e retirar quem vive nelas. 

Em Mestre D´Armas, em Planaltina, falta recuperar as áreas de preservação para emissão da licença prévia, que e a primeira. Nesses locais, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) autoriza obras de infraestrutura. 

Vivente Pires também não tem essa primeira licença. O estudo de impacto ambiental entregue pelos moradores, em 2006, ainda tem pendências a serem esclarecidas, como a demarcação das áreas de preservação permanente. 

O processo mais adiantado é o do Varjão. Falta só a licença final. Será dada assim que o governo retirar as 26 famílias das áreas de risco. “Tudo estando cumprido, não tem porque se alongar. É questão de semanas para isso se resolver”, afirma a superintendente do Ibama, Maria Sílvia Rossi.

Fonte: DFTV

Noroeste começa com 5 quadras

O brasiliense que conhece endereços por siglas terá que se acostumar com mais uma combinação de letras: SQNW. É como serão chamadas as quadras do Setor Noroeste, cujo lançamento oficial está marcado para sexta-feira. O edital de licitação para a venda das primeiras 63 projeções está na rua e a abertura dos envelopes será no próximo dia 29. Os 52 terrenos destinados para a construção de prédios residenciais custarão entre R$ 10,3 milhões e R$ 14,9 milhões. No edital, há também 11 projeções comerciais, com preços iniciais entre R$ 1,7 milhões e R$ 2 milhões. 

O governo vai ganhar, pelo menos, R$ 650 milhões com a primeira licitação. A venda de todo o bairro renderá R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos. A construção do Noroeste começará pelo fim da Asa Norte, avançando em direção ao centro. As primeiras quadras licitadas serão as últimas do setor — as SQNW 109, 110, 111, 310 e 311 (veja arte). A 109 e a 110 terão 11 prédios. As demais, 10. A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) vai licitar ainda a entrequadra comercial CLNW 10/11. Os edifícios residenciais do novo setor deverão ter, obrigatoriamente, seis pavimentos, pilotis e garagens.

Depois do anúncio da licitação, a expectativa em torno do valor dos apartamentos é grande. Um terreno de 1 mil metros quadrados no Noroeste, por exemplo, é ofertado a um preço mínimo de R$ 10,3 milhões e tem potencial construtivo de 6,3 mil metros quadrados. Assim, será preciso cobrar, pelo menos, R$ 1,6 mil por metro quadrado de cada imóvel apenas para arcar com os custos da projeção. Esse preço ainda pode subir, pois vence a licitação quem oferece o maior lance. Especialistas e técnicos da própria Terracap estimam que o metro quadrado custe, inicialmente, entre R$ 5 mil e R$ 6 mil. Com essa conta, um apartamento de 100 metros quadrados no novo setor custará entre R$ 500 mil e R$ 600 mil. 

Nesta primeira concorrência pública, a Terracap vai vender apenas projeções individuais. Mas o presidente da empresa, Antônio Gomes, não descarta a possibilidade de licitar quadras inteiras para uma única empreiteira ou para um grupo de construtoras. O objetivo seria acelerar a construção da infraestrutura. A vencedora da licitação ficaria responsável por urbanizar toda a superquadra. “Vamos consultar o Tribunal de Contas e o Ministério Público do DF para saber a viabilidade do projeto”, explica Gomes. A estimativa do GDF é que sejam necessários R$ 400 milhões para fazer a rede de esgoto, água, asfalto, iluminação e sistema de drenagem nas 20 superquadras do Noroeste.

Sinal salgado

O pagamento dos terrenos só pode ser dividido em 12 meses e o vencedor precisa ainda dar 20% de entrada no momento da compra. Normalmente, a Terracap parcela os lotes em até 240 meses e cobra apenas 5% de entrada. Questionado se o novo modelo de pagamento não excluirá pequenas construtoras do negócio, o presidente da Terracap garantiu que não. “O governo pensou até em vender todos os terrenos à vista. Mas decidimos ampliar para um ano para facilitar o pagamento”, disse Gomes.

O diretor-técnico da Terracap, Luís Antônio Reis, explicou que o governo tem pressa em receber porque precisa de caixa para investir na infraestrutura do novo bairro. “Não queremos repetir o erro do Sudoeste, onde a urbanização demorou muito. Nosso objetivo é que o primeiro morador chegue ao Noroeste com asfalto, calçada e gramados na porta de casa”, justificou. O governo deve licitar a primeira etapa das obras de infraestrutura ainda este mês. A principal via de acesso ao Noroeste, a DF-061, já está sendo duplicada.

As construtoras que arrematarem os 63 terrenos terão que aprovar os projetos na Administração de Brasília e receber os alvarás de construção para, então, iniciarem as obras. A Terracap acredita que o trâmite deve levar até seis meses. Ao assinarem o contrato com a Companhia Imobiliária de Brasília, as empreiteiras se comprometerão a erguer os prédios em até 70 meses — cinco anos e 10 meses. Caso não cumpram o acordo, a Terracap vai retomar a projeção, indenizar a empresa e vender o lote novamente.

A Terracap tentou esconder o anúncio do lançamento do Noroeste até o último momento. O registro imobiliário do setor foi emitido pelo cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis ainda em dezembro de 2008 e está tudo pronto para a festa desde a semana passada. Na segunda-feira, diretores da empresa chegaram a confirmar a realização da solenidade, mas diziam que esperavam encontrar um espaço na agenda do governador José Roberto Arruda para marcá-la. Ontem, antes mesmo de o presidente da empresa anunciar o início do Noroeste para a imprensa, máquinas já trabalhavam na área do futuro bairro. Elas limpavam o cerrado para a colocação do palanque do governador. Depois da cerimônia, um estande de vendas funcionará no local.

Fonte: Correio Braziliense

GDF inaugura Setor Noroeste na sexta-feira (16)

O governo do Distrito Federal inaugurará em 16 de janeiro a última grande área urbana de Brasília: o Setor Noroeste. O local, que foi motivo de conflito entre indígenas e o GDF, será ocupado por prédios ecologicamente sustentáveis e um parque.

O novo setor seguirá os padrões do Plano Piloto, com a mesma estrutura de superquadras e prédios de até seis andares. Além disso, contará com inovações ecológicas como sistema de energia solar e rede de captação de água da chuva. “O novo bairro será um paraíso natural no coração de um centro urbano”, afirma o presidente da Terracap, Antônio Gomes. Segundo o projeto, 71% da área será reservada para o Parque Burle Marx, com 280 hectares e o corredor ecológico de 61 hectares até o Parque Nacional de Brasília.

O governo também promete resolver os principais problemas do Plano Piloto: poluição sonora e falta de estacionamento. Para isso os bares e restaurantes serão construídos separados das lojas, os prédios comerciais terão estacionamento subterrâneo e as vias serão mais espaçosas. Além disso haverá um sistema inovador de coleta de lixo. Por meio de canos instalados nos prédios, os dejetos serão levados para pontos centrais, evitando a necessidade de caminhões de lixo transitarem no local.

A novidade deve aquecer o setor imobiliário e construção civil. Serão 12 mil apartamentos residenciais, 198 blocos comerciais e uma média de 30 mil empregos diretos nas obras. A expectativa é que a primeira licitação, em 29 de janeiro, arrecade R$ 1 bilhão com a venda de 25% dos lotes. Os lotes são de 1 a 1,5 mil metros quadrados e custarão entre R$ 10 a R$ 15 milhões.

O Setor Noroeste é limitado pela Estrada Parque de Indústria e Abastecimento (EPIA), pela Asa Norte (nas quadras 900) e Estrada Parque Armazenagem e Abastecimento Norte (EPAA). Em 1987, o bairro foi previsto pelo urbanista Lúcio Costa. Já em janeiro de 2007, a área foi disputada pelo GDF e um grupo de 27 índios que viviam no local havia 20 anos. Em novembro de 2008, a batalha judicial terminou e o Plano de Ordenamento Urbano (Pdot), aprovado em 13 de dezembro de 2008, pela Câmara Legislativa Distrital marcou a criação do setor.

Fonte: ClicaBrasília

GDF adia leilão de imóveis funcionais

A casa de dois andares e cinco quartos na QL 10, do Lago Sul, sempre foi ocupada pelo comandante-geral da Polícia Militar em exercício. No último leilão, em maio do ano passado, ela foi avaliada em R$ 1,3 milhão, mas não foi vendida por falta de comprador. Foi o que aconteceu com vários dos imóveis funcionais que foram a leilão.

“Nós esperamos que a Terracap faça, agora, uma avaliação mais adequada. E que o mercado seja comprador, para que os imóveis possam ser arrematados”, afirma o secretário de Planejamento Ricardo Penna. 

Avaliação ainda não está pronta. Por isso, o GDF vai demorar um pouco mais para se desfazer dos imóveis. No total, 11 estão na Justiça e não vão ser vendidos. Dos outros 30, 22 estão ocupados e os atuais moradores têm preferência de compra. A maioria fica em um prédio na 203 Sul, onde apenas três apartamentos estão vazios. Desses, 17 são ocupados por aposentados do GDF.

Para morar num dos apartamentos do bloco com quatro quartos, suíte, duas salas, dois quartos de empregada, os moradores pagam uma taxa de ocupação ao governo que varia entre R$ 1.600 e R$ 1.900, por mês, isso com as despesas do condomínio. Valor bem abaixo do que se ele fosse alugado a preços de mercado. 

Neusa dos Santos Bezerra, que no último leilão comprou a casa onde sempre morou em Taguatinga, pagou R$ 120 mil, mas acha que pagou caro. “A casa de frente foi vendida pelos vizinhos por R$ 90 mil. Então, eu achei caro”, diz a funcionária pública. 

A avaliação da Terracap deve ficar pronta nesta quarta-feira, dia 7. Mas o leilão só deve ocorrer a partir de abril.

Fonte: DFTV

Vicente Pires, a prioridade

A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) vai permitir a legalização da maior ocupação irregular do Distrito Federal. Antiga região agrícola, Vicente Pires tem hoje 314 parcelamentos e mais de 55 mil moradores. Os lotes, de propriedade da União, já foram avaliados e os projetos urbanísticos devem ser aprovados até o fim de janeiro. Entre as ocupações ilegais de propriedade do governo federal, a região é hoje a mais próxima da regularização. Os condomínios de classe média, como Bela Vista e Lago Azul, e as áreas de baixa renda, como Vila Basevi e Nova Colina, ainda têm pendências urbanísticas, ambientais e fundiárias. A Secretaria de Patrimônio da União promete avançar na regularização definitiva dessas regiões em 2009. 

Cerca de 100 mil pessoas vivem hoje em terras irregulares de propriedade do governo federal. Dos 415 mil hectares do DF, cerca de 41 mil hectares pertencem à União, o que corresponde a 10% de todo o território da capital federal. Vicente Pires é uma das prioridades do governo federal e também do GDF, responsável pela análise dos projetos da região. O Pdot, que transforma a área rural em zona urbana, era o principal empecilho à regularização do setor. Depois que a Câmara Legislativa aprovou a revisão do plano, no último dia 13, legalmente as terras já são classificadas como urbanas. 

O Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF (Grupar) recebeu o projeto urbanístico de Vicente Pires e 120 plantas da região. Todo o material já foi analisado e falta apenas a empresa responsável pelo levantamento fazer as correções exigidas para que o projeto vire um decreto assinado pelo governador José Roberto Arruda. “Vicente Pires tem 314 condomínios fechados, além de seis áreas de baixa renda. Conseguimos analisar todos os projetos rapidamente”, conta o gerente de Regularização de Condomínios do GDF, Paulo Serejo. 

O processo de licenciamento ambiental também está adiantado. Falta apenas a definição das condicionantes para a liberação da licença, além da realização de uma grande audiência pública para discutir a proposta. Do ponto de vista fundiário, a Secretaria de Patrimônio da União trabalha para colocar fim a uma longa pendência judicial. Na época da desapropriação da área, os antigos proprietários entraram na Justiça para questionar o valor pago de indenização. Este ano, a Justiça autorizou o governo federal a registrar as terras em cartório. Falta agora apenas homologar o acordo para obter a liberação do documento. 

A expectativa da gerente Regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, é que a regularização de Vicente Pires seja concluída ainda em janeiro. “Todo o processo está sendo conduzido em parceria com o GDF. Para as famílias com renda familiar inferior a cinco salários mínimos, entregaremos a concessão do direito real de uso. Nos outros casos, o modelo ainda está em discussão, mas a venda deve ser feita por licitação com direito de preferência”, explicou Lúcia Carvalho. 

Uma avaliação de mercado realizada pela GRPU chegou ao valor de R$ 70 por metro quadrado para os imóveis da região de Vicente Pires. O preço ainda não é definitivo, mas já está sendo questionado pela comunidade, que pretende pagar menos no momento da regularização fundiária. “Esse valor está longe do preço que a comunidade quer. No Lago Azul, por exemplo, o metro quadrado ficou em R$ 31. Acredito que as discussões em torno desse assunto ainda podem evoluir bastante”, garante o presidente da Associação dos Moradores de Vicente Pires, Dirsomar Chaves. 

As formas de pagamento devem ser as mesmas usadas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) na venda direta de terrenos em áreas do GDF, com prazo de 240 meses para pagar e juros mais baixos. “Vamos construir uma resolução própria, em cima do que já foi feito. Quem ganha menos, por exemplo, pode ganhar um prazo maior para pagamento”, explicou a gerente Regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho. 

Impasse 

No Setor Grande Colorado, cerca de 5 mil pessoas de classe média alta vivem em dois parcelamentos de propriedade do governo federal. O condomínio Lago Azul poderia ser a primeira área da União a ser regularizada no Distrito Federal. O processo avançou rapidamente mas, em novembro de 2007 — pouco antes da venda aos ocupantes — o Ministério Público Federal proibiu a Secretaria de Patrimônio da União de vender os lotes. A Caixa Econômica Federal avaliou a gleba do Lago Azul em R$ 5,3 milhões, o equivalente a R$ 31 mil por terreno. Mas o MPF considerou o preço muito abaixo dos valores de mercado e, com receio de causar prejuízos aos cofres públicos, determinou que a SPU se abstivesse de lançar o edital de licitação dos imóveis. 

A gerente Regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, garante que vai negociar com o MPF a liberação da venda por gleba e acredita em uma solução para o impasse. No condomínio Bela Vista, ao lado do Lago Azul, o início do processo de regularização e o cadastramento de todos os moradores só será feito depois que houver um consenso com o Ministério Público Federal. “Acreditamos que a venda por gleba será possível. Mas só faremos o cadastramento no Bela Vista quando resolvermos o problema do Lago Azul. Até porque o modelo servirá para os dois condomínios”, explica Lúcia Carvalho. 

A presidente da União dos Condomínios Horizontais e síndica do Lago Azul, Júnia Bittencourt, reclama do atraso na legalização da área e cobra providências para que o processo seja retomado. Ela lembra que a regularização de terras da União foi a que menos avançou em 2008. “É difícil. A cada vez que avançamos surge novo impasse. No nosso caso, os moradores conseguiram chegar a um acordo com o governo depois de mais de 15 anos de discussões, mas o MP decidiu emperrar tudo”, lamenta. 

Além de parcelamentos de classe média, também existem ocupações de baixa renda e áreas rurais de propriedade da União que precisam ser regularizadas. O Lago Oeste, próximo a Sobradinho e ao lado do Parque Nacional, abriga 1,2 mil famílias e conseguiu manter as características rurais, apesar das ofensivas dos grileiros na região. “Não aceitamos nenhum tipo de parcelamento urbano na região do Lago Oeste. Nosso objetivo é regularizar a área por meio de aforamento”, conta a gerente Lúcia Carvalho. Nessa forma de alienação, a União permanece com 17% da propriedade e o ocupante tem o controle de 83% das terras. Assim, o governo federal mantém um controle sobre os imóveis, para garantir a permanência como área rural.

Fonte: Correio Braziliense

Avanço nas áreas particulares

As indefinições sobre a propriedade de terras e a falta de engajamento de moradores são os principais empecilhos à regularização de condomínios construídos em áreas particulares. A mobilização da comunidade é essencial para que o parcelamento seja legalizado e os ocupantes recebam a escritura do lote. Em 2008, 11 condomínios de propriedade privada foram regularizados. Em todos eles, os moradores investiram alto para elaborar os projetos urbanísticos e ambientais. Mais três parcelamentos particulares estão com a documentação pronta e devem ser legalizados em janeiro. 

Apesar dos avanços e dos mutirões do governo para analisar todos os projetos encomendados pela comunidade, ainda há muitas dificuldades a serem superadas até a entrega da documentação definitiva. Dos condomínios regularizados até agora, apenas no Morada de Deus os moradores conseguiram a escritura dos terrenos em cartório. O restante dos parcelamentos obteve a aprovação dos projetos urbanísticos e do licenciamento ambiental. Mas, mesmo depois da regularização, ainda há exigências a serem cumpridas para alcançar o registros legal dos imóveis. 

O Quintas da Alvorada, na região do Jardim Botânico, é um exemplo dessa situação. Em setembro de 2008, o governador José Roberto Arruda assinou um decreto aprovando o projeto urbanístico do parcelamento. O Instituto Brasília Ambiental também concedeu a licença de instalação. Com a documentação em mãos, o síndico do condomínio, Célio Teixeira, deu entrada no pedido de registro em cartório. Mas a lista de pré-requisitos é enorme. “Tivemos que procurar o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para provar que a área é urbana, não rural. Também precisamos de certidões do Ibram, do Ministério da Fazenda. São muitas as exigências”, explica Célio. 

O síndico do Quintas da Alvorada estima que serão necessários pelo menos 10 meses para que o 2º Ofício de Registro de Imóveis libere as escrituras dos 183 terrenos do parcelamento. “Chegar à regularização foi um trabalho muito árduo, mas não é o fim da nossa jornada. O objetivo agora é conseguir a escritura individual para cada um dos lotes”, conta Célio. A comunidade do Quintas da Alvorada contratou cartógrafos, engenheiros e advogados especializados para atuar em favor do parcelamento na batalha pela documentação definitiva. 

A maioria dos condomínios — cerca de 80% dos 513 parcelamentos do Distrito Federal — está em áreas particulares. São imóveis que foram ocupados irregularmente nas últimas duas décadas sobretudo em decorrência das indefinições fundiárias da capital federal. Na época da criação de Brasília, grandes extensões de terras foram desapropriadas para a construção da cidade. Mas houve divergências e ações judiciais contra as desapropriações e a União não pagou integralmente as indenizações a todos os antigos proprietários. Essa indefinição abriu brecha para a falsificação de documentos e o comércio ilegal de escrituras. Grileiros e pessoas de boa-fé compraram e venderam terrenos que já tinham donos. O grande desafio agora é regularizar a situação e entregar as escrituras definitivas aos ocupantes. 

Dificuldade de definição 

O promotor Libânio Rodrigues, coordenador da Comissão de Regularização de Parcelamentos do Ministério Público do Distrito Federal, acredita que superar as disputas judiciais de terras é um dos maiores desafios para os parcelamentos em áreas privadas. Sem uma definição quanto à propriedade de uma terra, é impossível registrá-la em cartório. “Há áreas que foram desapropriadas em comum, onde, por exemplo, 20% do imóvel são de particulares e o restante do GDF. A dificuldade é definir qual pedaço de cada imóvel pertence a quem”, explica o promotor. “Também é essencial coibir novas invasões. O governo está trabalhando para impedir novos parcelamentos. Foi criado até um telefone para denúncias”, destaca Libânio. 

A grande vantagem de viver em uma ocupação instalada em áreas particulares é a liberdade para discutir os valores de venda com os proprietários. Não há necessidade de licitação, nem fiscalização do Ministério Público quanto à fixação dos preços dos imóveis. O valor é negociado individualmente entre cada morador e o dono do terreno. 

Nas áreas particulares, a comunidade é que precisa arcar com todos os custos da legalização. O caminho a ser trilhado é longo e os gastos são altos. Para chegar à regularização completa, é necessário contratar uma empresa para fazer o projeto urbanístico e topográfico. Esse documento, que indica onde ficarão os equipamentos públicos e a disposição de cada um dos lotes, pode custar até R$ 70 mil. O segundo passo é elaborar os estudos de impacto ambiental, cujo preço chega a R$ 100 mil juntamente com as taxas de licenciamento. Os projetos de infra-estrutura custam, em média, R$ 200 mil. Ao todo, regularizar um condomínio de tamanho médio pode custar mais de R$ 600 mil, valor que é rateado entre os moradores. 

Custo é alto 

No Morada de Deus, o primeiro parcelamento em área particular a ser legalizado no Distrito Federal, a comunidade gastou mais de R$ 1,5 milhão para conseguir as escrituras, último passo no processo de regularização. O condomínio tem 175 hectares com 1.069 lotes, dos quais apenas 279 estão ocupados atualmente. A expectativa dos proprietários da área é vender os imóveis vazios e entregar a documentação definitiva a quem já vive na região. No último dia 13, o governador José Roberto Arruda entregou 65 escrituras. 

A criação do Grupo de Análise de Parcelamentos (Grupar), vinculado à Gerência de Regularização de Condomínios, deu agilidade à aprovação de todos os processos relacionados às áreas privadas. “Hoje, os condomínios em terras particulares só não são regularizados se a comunidade não quiser. Aprimoramos nossos métodos de trabalho e hoje, em cerca de uma semana, é possível analisar todo o processo de um condomínio”, conta Paulo Serejo, gerente de Regularização do GDF. O governo vai criar, em breve, a Câmara de Mediação, um grupo formado por procuradores do Distrito Federal que vão analisar os casos e acelerar os processos.

Condomínios particulares regularizados em 2008

Morada de Deus 

Entre Lagos 

Village da Alvorada 1 

Village da Alvorada 2 

Quintas da Alvorada 1 

Quintas da Alvorada 2 

Quintas da Alvorada 3 

Quintas Bela Vista 

Jardins do Lago 1 

Jardins do Lago 2 

Condomínio Lago Sul 1 

Próximos da lista 

Mansões Itaipu 

Quintas do Sol 

Village Ecológico 3

Fonte: Correio Braziliense

Varjão, um endereço cobiçado

As obras de infraestrutura e urbanização realizadas no último ano no Varjão tiveram efeito contrário ao esperado. Em vez de fixar os moradores na antiga invasão, abriram brechas para o crescimento da especulação imobiliária. Em uma visita ao local, é possível ver dezenas de terrenos e casas com faixas de “vende-se” penduradas em muros e grades. Com localização privilegiada – a cerca de 10km do centro de Brasília – o Varjão virou ponto disputado por pessoas de fora da cidade.

Os terrenos têm em média 160 metros quadrados e, apesar de não possuir escritura, estão sendo negociados por preços entre R$ 70 mil e R$ 150 mil. O valor depende do tamanho e da qualidade das casas construídas. Os interessados na compra são pessoas de classe média e alta de outras cidades, inclusive do vizinho Lago Norte. De acordo com pessoas que agem como corretores informais, até moradores de Anapólis e Luziânia, em Goiás, estão visitando o Varjão para realizar possíveis investimentos.

Moradora da Quadra 8, a dona-de-casa Antônia Silva do Nascimento, 69 anos, está vendendo o sobrado de quatro quartos onde vive por R$ 135 mil. Ela afirma que pretende usar o dinheiro para voltar para a terra natal, a cidade de Barra de Santa Rosa, na Paraíba. “Criei meus seis filhos aqui. Agora, eles estão casados e chegou a minha hora de descansar”, relata. Filho de dona Antônia, Jailson Silva do Nascimento, 36 anos, pede R$ 100 mil por uma casa de 90 metros quadrados na mesma quadra. “O negócio está quase fechado com um empresário do Lago Norte”, afirma Jailson, que está desempregado e pretende acompanhar a mãe na viagem de volta à Paraíba.

Na mesma Quadra 8, a aposentada Emília de Souza Oliveira, 54 anos, vive em um barraco de madeira que foi avaliado em R$ 70 mil. Uma faixa instalada em frente à casa do irmão de Emília, na Avenida Central, indica que o lote está à venda. Mas a aposentada garante à reportagem que desistiu do negócio. “Queria vender porque não tenho dinheiro para construir. Mas vou esperar até que venha alguma ajuda do governo”, afirma Emília, que mora há 16 anos no local.

Saída em massa

O Varjão tem cerca de 9 mil habitantes. De acordo com o presidente da Associação de Moradores, José Maria Martins dos Santos, 33 anos, cerca de 40% deles não pertencem à comunidade original que brigou pela fixação no local. São pessoas que chegaram nos últimos cinco anos por conta da valorização do lugar. “Não sou contra os imigrantes. São pessoas que vêm trabalhar pela cidade”, afirma José Martins dos Santos, que mudou-se para o Varjão na década de 1990.

A cidade nasceu no início dos anos 80 como uma pequena invasão. A maioria dos moradores trabalhava em funções domésticas em casas do Lago Norte. De lá para cá, a população conseguiu asfalto, escola, polícia, posto de saúde e praças. As escrituras são esperadas ainda este ano. “As ruas estão sendo asfaltadas, a criminalidade diminui, a cidade melhorou. Isso está atraindo gente de todos os lados”, afirma Luiza Werneck, administradora do Varjão. Para ela, entretanto, o êxodo da população original é encarado com lamentação. “Eles lutaram por melhorias e agora estão cedendo à especulação imobiliária. Meu medo é que não consigam se estabelecer no DF ou que voltem a invadir”, afirma.

Dona Dilva de Sousa, 60 anos, chegou quando o Varjão ainda era cerrado. “Estou aqui há 32 anos, vi esta cidade nascer”, afirma a baiana. Ela recorda as constantes retiradas que afligiram a população no período. “Era a gente construir e os fiscais derrubarem. Eu mesma já vivi em seis casas diferentes aqui”, lembra. Na parte mais alta da cidade, a casa de três quartos de Dilva está à venda por R$ 90 mil e tem vista para o Lago Norte. “Não quero ir embora. Mas vou usar o dinheiro para comprar um lote lá embaixo.” Na opinião dela, a construção de um shopping center de luxo no bairro vizinho vai valorizar ainda mais a antiga invasão.

Negócio irregular

Os moradores do Varjão possuem apenas termos de concessão de uso, portanto a venda de lotes e casas na região é irregular. O negócio tem sido feito com contratos de gaveta, nos quais os assentados se comprometem a passar as escrituras para os compradores assim que elas sejam emitidas. A promessa é que os documentos denifitivos dos lotes saiam ainda no início do ano. Mas o governo pretende reagir com rigor ao processo de comercialização dos imóveis.

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (CODHAB), Edo Antônio Ferreira de Freitas, afirma que tanto os assentados quanto os compradores terão prejuízos se realizarem este tipo de transação. “É um negócio ilícito. O termo de concessão de uso não permite venda, transferência ou empréstimo”, esclarece o presidente da CODHAB. Segundo ele, os assentados que venderem não poderão receber lotes novamente no DF. Já os compradores terão de pagar outra vez pelos imóveis ao GDF.

Para evitar o comércio de lotes que ainda estão em processo de regularização, o governo planeja ações de fiscalização em todo o DF. O expediente consiste em passar em casa por casa conferindo se o nome do morador bate com a lista daquele que foi assentado no local. Em caso de não conferência, os fiscais notificam o morador e comunicam o caso à CODHAB. “Se o terreno não estiver com o assentado, faremos licitação para vendê-lo ao atual ocupante. Ou seja, as pessoas que pretendem se beneficiar serão obrigadas a pagar duas vezes”, garante Edo Antônio de Freitas.

Em Samambaia, duas equipes do governo estão realizando ações de fiscalização nestes moldes. A ação se concentra na área de expansão da cidade, onde 800 lotes estão em processo de regularização. O presidente da CODHAB não soube informar quantas pessoas já foram apanhadas cometendo a irregularidade. “Temos 100 mil pessoas aguardando a possibilidade de serem assentadas. Não é justo que os lotes sirvam para a especulação imobiliária”, afirma Edo Antônio de Freitas.

Fonte: Correio Braziliense

Condomínios a um passo da legalidade

O avanço da regularização de condomínios em terras do GDF depende da Justiça. Depois da venda direta dos quatro parcelamentos da etapa 1 do Setor Jardim Botânico, em agosto de 2007, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) aguarda autorização da Vara de Registros Públicos para obter a liberação da escritura dos 1.226 imóveis da etapa 2 da região. Sem registrar os terrenos, a venda direta fica paralisada. Em 2008, nenhuma área de propriedade da companhia foi comercializada por causa das pendências judiciais. A expectativa do governo é retomar a venda dos condomínios no ano que vem, para entregar a escritura definitiva aos ocupantes. 

O Correio publica, a partir de hoje, uma série de três reportagens sobre a regularização de ocupações no Distrito Federal em 2008. Além da situação dos parcelamentos em terras da Terracap, serão mostrados os avanços nas áreas particulares e da União. Doze parcelamentos construídos em terrenos de propriedade privada foram legalizados em 2008. Já nas terras do governo federal, os processos avançaram no campo urbanístico e ambiental, mas não houve licitações nem entrega de concessões de direito real de uso a famílias de baixa renda. 

A resistência da comunidade e as batalhas judiciais marcaram as tentativas de regularização dos condomínios do GDF em 2008. O atraso na venda direta dos lotes do governo pode prejudicar os moradores. No primeiro processo de regularização conduzido pela Terracap, em 2007, o preço médio dos terrenos ficou em R$ 79 mil. O valor foi calculado com base nos índices de mercado e com o desconto dos investimentos em infra-estrutura realizados pela população. Os preços foram considerados altos pela comunidade, mas ainda assim a venda direta foi concluída, com financiamentos em até 240 meses. A alienação pelo valor de mercado foi determinação do Ministério Público do DF. 

A avaliação das próximas áreas a serem regularizadas será feita em função da nova realidade do mercado imobiliário. A etapa 2 do Jardim Botânico, que deve ser a próxima beneficiada com a venda direta, fica ao lado da etapa 3, cujos lotes foram licitados pelo GDF nos últimos três meses. Os terrenos foram arrematados por R$ 200 mil, em média. Alguns imóveis alcançaram R$ 330 mil durante a concorrência pública e foram muito disputados pelos participantes do certame. 

Acordo rápido 

O presidente da Terracap, Antônio Gomes, diz que vai buscar um acordo rápido com a comunidade para tentar extinguir a ação de impugnação do registro da etapa 2. “Estamos preocupados com o preço. Nosso objetivo é fazer um acordo e começar a venda direta rapidamente, para que os moradores não sejam prejudicados”, explica Antônio Gomes. 

Em dezembro de 2007, a Terracap divulgou o laudo de avaliação dos terrenos da etapa 2. O valor médio de um lote de 800m² ficou em R$ 79.331. “Certamente, esses valores já estão defasados. Vamos decidir se os preços serão atualizados no momento da venda direta ou se será necessário fazer uma nova avaliação, com base no valor dos lotes da etapa 3”, justificou o presidente da Terracap, Antônio Gomes. 

Em junho, a companhia obteve a aprovação dos projetos urbanísticos e o licenciamento ambiental dos cinco parcelamentos da etapa 2 — Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI e parte do Estância Jardim Botânico. Mas a comunidade apresentou um pedido de impugnação à solicitação do registro. O argumento dos moradores é que os cinco condomínios estariam em terras particulares, equivalentes à antiga fazenda Taboquinha. 

O Ministério Público do DF espera uma solução rápida para o problema. Coordenador da Comissão de Regularização de Condomínios do Ministério Público, o promotor de Justiça Libânio Rodrigues acredita que a venda direta não avançou nas áreas da Terracap por causa das dificuldades para registrar os parcelamentos. “As impugnações atrasaram o processo mas, em reunião com o governo, fomos informados de que isso está sendo contornado. É impossível avançar sem o registro em cartório dos condomínios”, lembra Libânio. 

Morador do condomínio Jardim Botânico VI, o perito criminal Celso Jorge Arrais, 44 anos, defende que a etapa 2 faz parte da poligonal da antiga fazenda Taboquinha e que, por isso, seria uma propriedade privada. Para ele, a comunidade decidiu barrar o processo na Justiça porque o governo não buscou um diálogo. “Todos querem a regularização, mas é preciso ser um processo negociado e bem debatido com os moradores. Sem isso, o GDF não vai conseguir o registro, nem vai fazer a venda direta”, explica Celso Arrais.

Sem previsão nos lotes vazios

Quanto à licitação dos imóveis vazios e comerciais, que chegou a ser marcada para junho passado e depois suspensa, a Terracap não tem previsão de quando fará a concorrência pública. O Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em maio de 2007 entre o GDF e o Ministério Público, autoriza a venda direta apenas para os terrenos ocupados e utilizados para moradia. Para o MP, todos os terrenos vazios ou ocupados por lojas terão que ser licitados. 

Nos quatro condomínios da etapa 1, cujo registro já está nas mãos da Terracap e onde já foi feita a venda direta, há apenas 13 lotes vagos. “É um número pequeno, que não atrairia muitos participantes. Não vale a pena criar indisposição com a comunidade por uma quantidade pequena de imóveis. Quando tivermos o registro de outras áreas vazias e comerciais, faremos a licitação de uma vez”, explica o diretor Comercial da Terracap, Anselmo Leite. 

O promotor de Justiça Libânio Rodrigues lembra que a concorrência pública para a alienação dos lotes vazios é determinação do TAC. Ele defende que a etapa 3 seja usada como parâmetro para as próximas vendas. “A Terracap vendeu os terrenos da etapa 3 do Jardim Botânico sem dificuldades. A licitação mostrou que os valores cobrados na venda direta estavam aquém dos preços de mercado. Nos próximos certames, os valores da etapa 3 terão de ser usados como base”, afirma. 

APP 

Além da etapa 2, que já tem projeto urbanístico e licença ambiental liberada, o governo trabalha para acelerar a aprovação da documentação de outras áreas da Terracap e, assim, solicitar o registro e vendê-las. O Villages Alvorada, ao lado da Ermida Dom Bosco, seria regularizado no último dia 21, mas o Ministério Público suspendeu o processo enquanto as casas em áreas de preservação permanente não foram removidas. 

Outros parcelamentos têm o mesmo problema, como o Ville de Montagne. Lá, o problema não são edificações às margens de córregos, nascentes ou do Lago Paranoá, mas as casas à beira do vale ou lotes com inclinação acima da permitida por lei. “Vai ser preciso uma solução negociada. As pessoas não devem perder as casas e também não se deve atrasar a regularização de um condomínio por causa das casas em APP”, diz a presidente da União dos Condomínios Horizontais, Júnia Bittencourt.

Em que pé está 

Regularizados até agora 

Quatro parcelamentos de propriedade do governo já foram regularizados: Mansões Califórnia, Estância Jardim Botânico, Portal do Lago Sul e San Diego. Todos fazem parte da etapa 1 do Setor Jardim Botânico. As terras foram registradas em cartório pelo GDF em 2006 e a venda direta foi realizada em 2007. Os moradores já têm as escrituras em mãos. 

Na fila pela regularização 

Os cinco parcelamentos da etapa 2 serão os próximos a serem regularizados. Parque Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI e o Estância Jardim Botânico II já têm licença ambiental e projeto urbanístico aprovado. O GDF pediu o registro em cartório dos condomínios, mas a comunidade recorreu à Justiça contra a liberação da escritura. Falta a Vara de Registros de Imóveis autorizar a emissão do documento para começar a venda. No Villages Alvorada, no Setor Dom Bosco, falta a solução do problema das ocupações em área de preservação permanente para a liberação da licença ambiental.

Fonte: Correio Braziliense