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terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Distritais concluem votação do PDOT e permitem criação do Setor Catetinho

Os deputados distritais concluíram nesta tarde, em sessão extraordinária, a votação do substitutivo do governo que altera o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), por meio do projeto de lei complementar 46/2007. Foram apreciadas quatro emendas.

A possibilidade de criação do Setor Catetinho, destinado à ocupação urbana para pessoas de baixa e média renda, foi confirmada pelos distritais, com a rejeição da emenda 226/2008, apresentada pelo deputado Rogério Ulysses (PSB). Foram 14 votos a favor do texto original do governo. Os deputados do PT e o deputado Reguffe (PDT) também votaram contra a expansão urbana naquela área.

Os deputados também rejeitaram outra emenda, 178/2008, que pretendia retirar do PDOT a possibilidade de expansão urbana em várias áreas da região administrativa do Guará, entre o antigo Pelezão e a Rodoferroviária. Outra emenda rejeitada, do deputado Brunelli (PP), pretendia regularizar a ocupação de cinco pavimentos, no Pólo de Modas do Guará.

A única emenda acatada foi apresentada pelo suplente de deputado Raad Massouh (DEM). Ele conseguiu manter a destinação rural de uma área às margens das rodovias BR-020 e 425, modificando o substitutivo do PDOT. Como o líder do governo, Leonardo Prudente (DEM), liberou o voto dos governistas houve 15 votos favoráveis à emenda e nenhum contrário.

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